Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006464-86.2014.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2014

Valor da Causa

R$ 29.088,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ASTORIA PAPEIS LTDA.

CNPJ

Autor

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NONNENMACHER, RIEDI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE SPERB

OAB/RS 054311·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2023, 22:13

Juntado(a)

03/02/2023, 22:12

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 09/06/2022

10/06/2022, 10:54

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 09/06/2022

10/06/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/06/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/06/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/06/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/06/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103

26/05/2022, 12:24

Juntada de Petição

26/05/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/05/2022, 13:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para decisão/despacho - 25/05/2022 12:29:42)

25/05/2022, 13:24

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

03/02/2023, 22:13

Juntado(a)

03/02/2023, 22:12

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 09/06/2022

10/06/2022, 10:54

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 09/06/2022

10/06/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 15:44

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legal

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09/06/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/06/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/06/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/06/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103

26/05/2022, 12:24

Juntada de Petição

26/05/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/05/2022, 13:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para decisão/despacho - 25/05/2022 12:29:42)

25/05/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/05/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/05/2022, 09:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5053762-11.2022.4.04.9445/TRF (NONNENMACHER, RIEDI E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/05/2022, 20:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5053763-93.2022.4.04.9445/TRF (NONNENMACHER, RIEDI E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/05/2022, 20:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5053761-26.2022.4.04.9445/TRF (ASTÓRIA PAPÉIS LTDA.)

24/05/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

24/05/2022, 15:36

Decisão interlocutória

24/05/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/05/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/05/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/05/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 06/05/2022

07/05/2022, 08:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710028585 processada no TRF4 com o no. 50537612620224049445/TRF (ASTÓRIA PAPÉIS LTDA.)

30/04/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710028585 processada no TRF4 com o no. 50537621120224049445/TRF (NONNENMACHER, RIEDI E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/04/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710028585 processada no TRF4 com o no. 50537639320224049445/TRF (NONNENMACHER, RIEDI E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/04/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710028585

28/04/2022, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/04/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/04/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/04/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/04/2022, 16:12

Determinada a intimação

13/04/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/04/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/04/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 70

12/04/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/04/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/04/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/04/2022, 14:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710028585

08/04/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/04/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/04/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/04/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/03/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

29/03/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 08:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/03/2022, 07:35

Determinada a intimação

28/03/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/03/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/03/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 07:47

Juntada de Petição

24/02/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/02/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/02/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 15:38

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50064648620144047122

08/02/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GLÁUCIA TERESINHA MOUSQUER DOS SANTOS APELADO: ASTÓRIA PAPÉIS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE SPERB (OAB RS054311) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006464-86.2014.4.04.7122/RS (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/01/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

15/12/2015, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

16/11/2015, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/11/2015, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/11/2015, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/11/2015, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

27/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

19/10/2015, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/10/2015, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2015, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2015, 17:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/10/2015, 17:09

Juntada de Petição

15/06/2015, 14:59

Autos com Juiz para Sentença

06/04/2015, 15:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/04/2015, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2015, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

03/02/2015, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/02/2015, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2015, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/01/2015, 11:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 13:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2014 até 06/01/2015 Motivo: RECESSO

21/11/2014, 19:29

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 145,44

19/11/2014, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/11/2014, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

26/10/2014, 23:59

Juntada de Petição

20/10/2014, 14:52

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA13-2014/1091809

17/10/2014, 17:04

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA13-2014/01091809

17/10/2014, 15:10

Expedido Mandado - RSPOA13-2014/01091809<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

17/10/2014, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/10/2014, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

16/10/2014, 14:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2014, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2014, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/10/2014, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

16/10/2014, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/10/2014, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2014, 14:12

Despacho/Decisão - de Expediente

13/10/2014, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/10/2014, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/10/2014, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2014, 13:51

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSGVT01S para RSPOA13F)

26/09/2014, 13:32

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

26/09/2014, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/09/2014, 13:03

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

25/09/2014, 17:02

Juntado(a)

22/09/2014, 18:58

Juntada de Petição

20/09/2014, 12:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2014, 12:54

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/09/2014, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 20:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2022, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 15:38

SENTENÇA

•17/10/2015, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2015, 18:40

DESPACHO

•13/10/2014, 11:30

DESPACHO

•25/09/2014, 17:02

OUTROS

•18/09/2014, 18:34

OUTROS

•18/09/2014, 18:34

OUTROS

•18/09/2014, 18:34

DECISÃO STJ/STF

•18/09/2014, 18:34