Recurso Especial 5006464-86.2014.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/08/2021, 10:04

Transitado em Julgado em 20/08/2021

23/08/2021, 10:04

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 511815/2021

31/05/2021, 15:11

Protocolizada Petição 511815/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/05/2021

31/05/2021, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2021

28/05/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2021, 19:34

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

27/05/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2021

27/05/2021, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

16/05/2016, 13:56

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

16/05/2016, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/04/2016, 14:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2021, 09:50

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•26/04/2016, 11:29

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legal

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•26/04/2016, 11:29

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