Apelação Cível 5000152-60.2019.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 74.343,89

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Lages 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VENOLO SERVICOS FUNERARIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN AMARANTE DA SILVA SOUZA

OAB/SC 044872·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

06/03/2023, 17:24

Recebidos os autos do STJ

03/03/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/09/2022, 15:10

Decisão interlocutória

02/09/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/08/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/08/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/08/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/08/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/07/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/07/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2022, 16:23

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

06/03/2023, 17:24

Recebidos os autos do STJ

03/03/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/09/2022, 15:10

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 17:55

02/09/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/08/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/08/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/08/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/08/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/07/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/07/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2022, 16:23

Recurso Especial não admitido

18/07/2022, 16:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/06/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/06/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 18:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

20/04/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/04/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/03/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/03/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:48

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1243

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Distribuído por prevenção - Número: 50093241320194040000

30/07/2019, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:04

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/08/2022, 16:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/07/2022, 16:46

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:48

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:16