Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002353-36.2016.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

EDUARDO GOMES PLASTINA

CPF

Autor

DEXCO S.A

CNPJ

Autor

DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A

CNPJ

Autor

CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GOMES PLASTINA

OAB/RS 048506·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

IGOR ARAGAO BRILHANTE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO GOMES PLASTINA

OAB/RS 048506·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

IGOR ARAGAO BRILHANTE

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 10:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

15/04/2026, 01:04

Transitado em Julgado

15/04/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:02

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

18/03/2026, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

17/03/2026, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/03/2026, 09:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

17/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 13:00

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 16:40

Juntada de certidão

26/01/2026, 16:40

Juntada de certidão

26/01/2026, 16:39

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 10:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

15/04/2026, 01:04

Transitado em Julgado

15/04/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:02

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 14:42

18/03/2026, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

17/03/2026, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/03/2026, 09:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

17/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 13:00

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 16:40

Juntada de certidão

26/01/2026, 16:40

Juntada de certidão

26/01/2026, 16:39

Juntada de certidão

26/01/2026, 16:39

Juntada de Petição

17/12/2025, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:51

Juntada de Petição

17/12/2025, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

17/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/11/2025, 18:42

Juntada de Petição

04/11/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/10/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

24/10/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/10/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 142

20/10/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/10/2025, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

17/10/2025, 09:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 142

17/10/2025, 02:04

Despacho

16/10/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:03

Juntada de Petição

16/09/2025, 15:48

Juntada de certidão

02/09/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 10:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - EXCLUÍDA

18/08/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/08/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/08/2025, 14:08

Despacho

08/08/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 16:25

Juntada de Petição

28/07/2025, 14:25

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5000913-68.2024.4.04.9388/TRF (DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A)

22/07/2025, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/03/2024, 16:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720062888 processada no TRF4 com o no. 50009136820244049388/TRF (DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A)

27/01/2024, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720062888

25/01/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/01/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/01/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência - URGENTE

24/01/2024, 14:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720062888

24/01/2024, 14:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - EXCLUÍDA

24/01/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/01/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/01/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 14:33

Determinada a intimação

17/01/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/12/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/12/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/12/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

24/11/2023, 17:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720062888

24/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

24/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

24/11/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

31/10/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/10/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/10/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 14:42

Decisão interlocutória

19/10/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 14:33

Juntada de certidão

19/10/2023, 14:32

Juntada de certidão

19/10/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/10/2023, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/09/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/09/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/08/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/08/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/08/2023, 15:36

Juntada de Petição

27/07/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

27/07/2023, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5072452-54.2023.4.04.9445/TRF (BERGER, SIMÕES E PLASTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/07/2023, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5072451-69.2023.4.04.9445/TRF (BERGER, SIMÕES E PLASTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/07/2023, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720023342 processada no TRF4 com o no. 50724525420234049445/TRF (BERGER, SIMÕES E PLASTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/06/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720023342 processada no TRF4 com o no. 50724516920234049445/TRF (BERGER, SIMÕES E PLASTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/06/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720023342

23/06/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 16:25

Despacho

16/06/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

10/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

07/06/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/05/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/05/2023, 09:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720023342

22/05/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/05/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/05/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/05/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/05/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/05/2023, 09:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50423197420224040000/TRF

16/05/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/05/2023, 16:22

Despacho

12/05/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/05/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/05/2023, 23:59

Despacho

24/04/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 15:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50423197420224040000/TRF

04/04/2023, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/10/2022, 16:20

Despacho

20/10/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 42 Número: 50423197420224040000/TRF

03/10/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/09/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/09/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 17:00

Despacho

01/09/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/08/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/07/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/07/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:51

Despacho

15/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 18:37

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50023533620164047204

11/07/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO GOMES PLASTINA (OAB RS048506) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002353-36.2016.4.04.7204/SC (Pauta: 1771) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO GOMES PLASTINA (OAB RS048506) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002353-36.2016.4.04.7204/SC (Pauta: 1287) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4

25/05/2017, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/05/2017, 12:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

26/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2017, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/03/2017, 18:58

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 518,43 em 10/02/2017

15/02/2017, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/02/2017, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

19/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2017, 16:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

09/01/2017, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2017, 16:23

Autos com Juiz para Sentença

12/10/2016, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/10/2016, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

12/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2016, 18:53

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

02/09/2016, 17:58

Autos com Juiz para Sentença

11/08/2016, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/08/2016, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

15/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2016, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/06/2016, 19:12

Juntada de Petição

18/05/2016, 11:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 18:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/04/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2016, 14:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/04/2016, 13:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2016, 19:28

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 04/04/2016

07/04/2016, 08:45

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/04/2016, 10:55

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 17:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2022, 17:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2022, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 18:51

SENTENÇA

•09/01/2017, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2016, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2016, 13:06