Apelação Cível 5012617-64.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.415.380,51

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MULLER MUZEL

OAB/SP 250900·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MUZEL PIRES

OAB/SP 247914·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

THIAGO MULLER MUZEL

OAB/SP 250900·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MUZEL PIRES

OAB/SP 247914·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/11/2023, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

28/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/10/2023, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

25/10/2023, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/10/2023, 21:18

Recurso Especial sobrestado

23/10/2023, 20:58

Recurso Extraordinário sobrestado

23/10/2023, 20:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/10/2023, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

03/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(155)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/11/2023, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

28/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/10/2023, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 20:58

25/10/2023, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/10/2023, 21:18

Recurso Especial sobrestado

23/10/2023, 20:58

Recurso Extraordinário sobrestado

23/10/2023, 20:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/10/2023, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

03/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2023, 16:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/08/2023, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/07/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/07/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 14:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/07/2023, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2023, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:02:00</b>

27/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:02</b><br>Sequencial: 81

26/06/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/06/2023, 14:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

14/06/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/05/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/05/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 16:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

11/05/2023, 15:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/05/2023, 17:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

20/04/2023, 15:08

Deliberado em Sessão - Adiado

13/04/2023, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Período da sessão: <b>03/04/2023 00:00 a 13/04/2023 16:00</b>

23/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 230

22/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2023, 15:42

Conclusos para julgamento de retratação

23/11/2022, 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/11/2022, 10:02

Decisão interlocutória

17/11/2022, 09:49

Juntada de Petição

07/11/2022, 18:23

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

07/11/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/11/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/10/2022, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/10/2022, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/10/2022, 17:26

Recurso Especial não admitido

13/10/2022, 15:52

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

13/10/2022, 15:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/06/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/06/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 14:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

10/06/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/06/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/05/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/05/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 16:11

Sentença desconstituída - por maioria

05/05/2022, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Período da sessão: <b>28/04/2022 00:00 a 05/05/2022 16:00</b>

18/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO MUZEL PIRES (OAB SP247914) ADVOGADO: THIAGO MULLER MUZEL (OAB SP250900) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012617-64.2019.4.04.9999/PR (Pauta: 50) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

18/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 50

12/04/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2022, 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2022, 19:16

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> GAB22

23/03/2022, 19:16

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB22 -> GAB21

18/03/2022, 03:05

Juntado(a)

17/03/2022, 19:32

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/03/2022, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO MUZEL PIRES (OAB SP247914) ADVOGADO: THIAGO MULLER MUZEL (OAB SP250900) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012617-64.2019.4.04.9999/PR (Pauta: 1082) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1082

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 30/05/2019

30/05/2019, 00:31

Distribuído por prevenção - Número: 50234154520184040000

29/05/2019, 08:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 30/05/2019

29/05/2019, 08:32

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4 - Processo Enviado ao Tribunal Regional Federal 4ª Região com protocolo de recebimento número: 41559129367323078936563562143 - Movimentada Por:Antonio Gonçalves Fernandes Neto - Analista Judiciário

29/05/2019, 08:30

Documento - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Antonio Gonçalves Fernandes Neto - Analista Judiciário

29/05/2019, 08:29

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR - (P/ advgs. de JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR *Referente ao evento (seq. 65) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (21/05/2019) e ao evento de expedição seq. 66.

29/05/2019, 00:13

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR) em 21/05/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 65) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (21/05/2019) e ao evento de expedição seq. 66. - Movimentada Por:THIAGO MULLER MUZEL - Advogado

21/05/2019, 18:18

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 65) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (21/05/2019) - Movimentada Por:Antonio Gonçalves Fernandes Neto - Analista Judiciário

21/05/2019, 17:50

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Referente ao evento (seq. 64) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (20/05/2019 17:21:11). Identificador do Cumprimento: 0001. - Movimentada Por:Marcelo Quentin - Magistrado

21/05/2019, 15:39

Diligência - DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS - Movimentada Por:Marcelo Quentin - Magistrado

20/05/2019, 17:21

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES - Cumprimento de intimações - Referente aos eventos HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (25/02/2019), DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (22/03/2019) - Movimentada Por:HELCIO DAVI DE FREITAS - Procurador

22/04/2019, 16:02

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR - (P/ advgs. de JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR *Referente ao evento (seq. 55) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (22/03/2019) e ao evento de expedição seq. 57.

16/04/2019, 00:39

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 04/04/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 55) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (22/03/2019) e ao evento de expedição seq. 56.

05/04/2019, 00:01

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Marcelo Quentin - Movimentada Por:Antonio Gonçalves Fernandes Neto - Analista Judiciário

26/03/2019, 15:01

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Movimentada Por:THIAGO MULLER MUZEL - Advogado

25/03/2019, 11:11

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR) em 25/03/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 55) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (22/03/2019) e ao evento de expedição seq. 57. - Movimentada Por:THIAGO MULLER MUZEL - Advogado

25/03/2019, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 55) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (22/03/2019) - Movimentada Por:Antonio Gonçalves Fernandes Neto - Analista Judiciário

25/03/2019, 09:50

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 55) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (22/03/2019) - Movimentada Por:Antonio Gonçalves Fernandes Neto - Analista Judiciário

25/03/2019, 09:50

Diligência - DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS - Movimentada Por:Marcelo Quentin - Magistrado

22/03/2019, 20:04

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO - Responsável: Marcelo Quentin - Movimentada Por:Antonio Gonçalves Fernandes Neto - Analista Judiciário

22/03/2019, 15:26

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR - (P/ advgs. de JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR *Referente ao evento (seq. 46) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (25/02/2019) e ao evento de expedição seq. 48.

22/03/2019, 00:38

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Movimentada Por:THIAGO MULLER MUZEL - Advogado

21/03/2019, 18:06

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - Movimentada Por:THIAGO MULLER MUZEL - Advogado

21/03/2019, 16:43

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 08/03/2019 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 46) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (25/02/2019) e ao evento de expedição seq. 47.

09/03/2019, 00:23

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR) em 26/02/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 46) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (25/02/2019) e ao evento de expedição seq. 48. - Movimentada Por:THIAGO MULLER MUZEL - Advogado

26/02/2019, 17:31

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (25/02/2019) - Movimentada Por:Antonio Gonçalves Fernandes Neto - Analista Judiciário

26/02/2019, 17:27

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (25/02/2019) - Movimentada Por:Antonio Gonçalves Fernandes Neto - Analista Judiciário

26/02/2019, 17:27

Homologação de Transação - HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO - Registro em 26/02/2019 sob nº 1.058.303.059 - Movimentada Por:Marcelo Quentin - Magistrado

25/02/2019, 17:53

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Marcelo Quentin - Movimentada Por:Antonio Gonçalves Fernandes Neto - Analista Judiciário

04/12/2018, 15:28

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (07/11/2018) - Movimentada Por:HELCIO DAVI DE FREITAS - Procurador

03/12/2018, 15:21

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (07/11/2018) - Movimentada Por:THIAGO MULLER MUZEL - Advogado

19/11/2018, 12:18

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 19/11/2018 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 38) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (07/11/2018) e ao evento de expedição seq. 39.

18/11/2018, 00:21

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR) em 07/11/2018 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 38) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (07/11/2018) e ao evento de expedição seq. 40. - Movimentada Por:THIAGO MULLER MUZEL - Advogado

07/11/2018, 17:35

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (07/11/2018) - Movimentada Por:Antonio Gonçalves Fernandes Neto - Analista Judiciário

07/11/2018, 17:18

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (07/11/2018) - Movimentada Por:Antonio Gonçalves Fernandes Neto - Analista Judiciário

07/11/2018, 17:18

Diligência - DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS - Movimentada Por:Marcelo Quentin - Magistrado

07/11/2018, 14:16

Documento - JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Movimentada Por:Antonio Gonçalves Fernandes Neto - Analista Judiciário

23/10/2018, 15:18

Renúncia de Prazo - RENÚNCIA DE PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (09/08/2018) - Movimentada Por:CLAUDIO RENATO DE ANDRADE FILHO - Procurador

24/08/2018, 17:42

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Marcelo Quentin - Movimentada Por:Antonio Gonçalves Fernandes Neto - Analista Judiciário

22/08/2018, 10:44

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 20/08/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 28) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (09/08/2018) e ao evento de expedição seq. 29.

22/08/2018, 00:05

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Movimentada Por:THIAGO MULLER MUZEL - Advogado

21/08/2018, 19:06

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR - (P/ advgs. de JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR *Referente ao evento (seq. 28) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (09/08/2018) e ao evento de expedição seq. 30.

18/08/2018, 00:54

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR) em 10/08/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 28) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (09/08/2018) e ao evento de expedição seq. 30. - Movimentada Por:THIAGO MULLER MUZEL - Advogado

10/08/2018, 13:48

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (09/08/2018) - Movimentada Por:Antonio Gonçalves Fernandes Neto - Analista Judiciário

10/08/2018, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (09/08/2018) - Movimentada Por:Antonio Gonçalves Fernandes Neto - Analista Judiciário

10/08/2018, 13:27

Diligência - DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS - Movimentada Por:Marcelo Quentin - Magistrado

09/08/2018, 19:48

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - Movimentada Por:THIAGO MULLER MUZEL - Advogado

16/07/2018, 15:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (07/06/2018) - Movimentada Por:CLAUDIO RENATO DE ANDRADE FILHO - Procurador

11/07/2018, 23:20

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Movimentada Por:THIAGO MULLER MUZEL - Advogado

05/07/2018, 14:59

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR - (P/ advgs. de JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR *Referente ao evento (seq. 14) NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR(07/06/2018) e ao evento de expedição seq. 15.

30/06/2018, 01:00

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Marcelo Quentin - Movimentada Por:Antonio Gonçalves Fernandes Neto - Analista Judiciário

25/06/2018, 14:36

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE - Movimentada Por:THIAGO MULLER MUZEL - Advogado

22/06/2018, 18:25

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 18/06/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 14) NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (07/06/2018) e ao evento de expedição seq. 18.

18/06/2018, 00:03

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR - (P/ advgs. de JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR *Referente ao evento (seq. 7) JUNTADA DE CERTIDÃO(28/05/2018) e ao evento de expedição seq. 8.

16/06/2018, 00:40

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR) em 07/06/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 14) NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (07/06/2018) e ao evento de expedição seq. 15. - Movimentada Por:THIAGO MULLER MUZEL - Advogado

07/06/2018, 17:38

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (07/06/2018) - Movimentada Por:Antonio Gonçalves Fernandes Neto - Analista Judiciário

07/06/2018, 12:53

Habilitação de Parte em Processo - HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO - Parte: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (Promovido) - Movimentada Por:Antonio Gonçalves Fernandes Neto - Analista Judiciário

07/06/2018, 12:53

Desabilitação de Parte em Processo - DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO - Parte: União representado(a) por PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (Promovido) - Movimentada Por:Antonio Gonçalves Fernandes Neto - Analista Judiciário

07/06/2018, 12:51

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (07/06/2018) - Movimentada Por:Antonio Gonçalves Fernandes Neto - Analista Judiciário

07/06/2018, 12:51

Liminar - NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - Movimentada Por:Marcelo Quentin - Magistrado

07/06/2018, 09:37

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL - Responsável: Marcelo Quentin - Movimentada Por:Antonio Gonçalves Fernandes Neto - Analista Judiciário

29/05/2018, 11:35

Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 28729032-4 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 20,00 - Valor Recolhido: R$ 20,00 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: SENGÉS - OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, AVALIADOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO - Tipo da Guia: 1° Grau - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0 - Movimentada Por:Antonio Gonçalves Fernandes Neto - Analista Judiciário

29/05/2018, 11:35

Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 28729031-6 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 57,75 - Valor Recolhido: R$ 57,75 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: SENGÉS - OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, AVALIADOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO - Tipo da Guia: 1° Grau - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0 - Movimentada Por:Antonio Gonçalves Fernandes Neto - Analista Judiciário

29/05/2018, 11:35

Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 28729030-8 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 57,75 - Valor Recolhido: R$ 57,75 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: SENGÉS - OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, AVALIADOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO - Tipo da Guia: 1° Grau - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0 - Movimentada Por:Antonio Gonçalves Fernandes Neto - Analista Judiciário

29/05/2018, 11:35

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR) em 28/05/2018 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 7) JUNTADA DE CERTIDÃO (28/05/2018) e ao evento de expedição seq. 8. - Movimentada Por:THIAGO MULLER MUZEL - Advogado

28/05/2018, 13:55

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (28/05/2018) - Movimentada Por:Antonio Gonçalves Fernandes Neto - Analista Judiciário

28/05/2018, 12:24

Documento - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Antonio Gonçalves Fernandes Neto - Analista Judiciário

28/05/2018, 12:24

Distribuição - DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA - Competência Delegada de Sengés - Movimentada Por:Angéria Martins Ferreira Fernandes - Distribuidor

25/05/2018, 15:38

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2018, 15:38

Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 28621213-9 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 463,88 - Valor Recolhido: R$ 463,88 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: SENGÉS - ESCRIVANIA DO CÍVEL - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 342290 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:120-0 - Movimentada Por:Angéria Martins Ferreira Fernandes - Distribuidor

25/05/2018, 15:35

Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 28621212-1 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 1.853,73 - Valor Recolhido: R$ 1.853,73 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: SENGÉS - ESCRIVANIA DO CÍVEL - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0 - Movimentada Por:Angéria Martins Ferreira Fernandes - Distribuidor

25/05/2018, 15:35

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Distribuição Inicial

23/05/2018, 14:21

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:THIAGO MULLER MUZEL - Advogado

23/05/2018, 14:21

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 11:26

EXTRATO DE ATA

•07/07/2023, 13:08

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 15:53

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 09:49

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•07/11/2022, 18:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/10/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:04

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 16:11

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2019, 08:32

DESPACHO

•20/05/2019, 17:21

DESPACHO

•22/03/2019, 20:04

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 20:58

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 11:26

EXTRATO DE ATA

•07/07/2023, 13:08

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 15:53

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 09:49

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•07/11/2022, 18:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/10/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:04

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 16:11

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2019, 08:32

DESPACHO

•20/05/2019, 17:21

DESPACHO

•22/03/2019, 20:04

SENTENÇA

•25/02/2019, 17:53

DESPACHO

•07/11/2018, 14:16

DESPACHO

•09/08/2018, 19:48

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•07/06/2018, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2018, 12:24