Apelação / Remessa Necessária 5000664-26.2017.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 15.971.437,24

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

NAKAMEX COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

NAZIR NAKAD

OAB/PR 022707·CPF·Representa: Autor

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN

OAB/PR 054412·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA

OAB/PR 074761·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

15/06/2023, 13:02

Recebidos os autos do STF

15/06/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/08/2022, 17:20

Decisão interlocutória

25/08/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/08/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/08/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/08/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/08/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/07/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/07/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/07/2022, 16:17

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

15/06/2023, 13:02

Recebidos os autos do STF

15/06/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/08/2022, 17:20

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 10:05

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 10:00

25/08/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/08/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/08/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/08/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/08/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/07/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/07/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/07/2022, 16:17

Recurso Extraordinário não admitido

11/07/2022, 16:06

Recurso Especial não admitido

11/07/2022, 16:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/05/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/05/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 16:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

29/04/2022, 14:02

Juntada de Petição

28/04/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/04/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/03/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/03/2022, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 18:17

Juntada de Petição

04/03/2022, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1387

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

31/01/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/01/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/01/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

25/12/2021, 23:59

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

16/12/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/12/2021, 15:25

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/12/2021, 19:26

Juntada de Petição

13/12/2021, 10:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2021<br>Data da sessão: <b>14/12/2021 10:00:00</b>

02/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2021 10:00</b><br>Sequencial: 217

01/12/2021, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/12/2021, 17:39

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB22

24/11/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/11/2021, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 17:49

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

21/10/2021, 17:49

Retirado de pauta

21/10/2021, 17:46

Juntada de Petição

15/10/2021, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 10:00:00</b>

15/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 10:00</b><br>Sequencial: 64

14/10/2021, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/10/2021, 13:26

Retirado de pauta

30/09/2021, 09:43

Juntada de Petição

29/09/2021, 19:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 2148

24/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 16:32

Juntada de Petição

19/03/2020, 16:25

Distribuído por prevenção - Número: 50412198920194040000

17/03/2020, 11:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/07/2022, 16:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/07/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:48

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:17

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 15:25

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2020, 16:25