Mandado de Segurança Cível 5014003-31.2017.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2017

Valor da Causa

R$ 239.731,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BERNARDETE LUCIA TONELLO STOLL

CNPJ

Autor

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CANOAS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DUTRA IANKOWSKI

OAB/RS 105716·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/11/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/11/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/11/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/11/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/11/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 14:15

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

27/01/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 14:15

SENTENÇA

•21/03/2018, 17:17

06/12/2022, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/11/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/11/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/11/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/11/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/11/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 14:15

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN02 Número: 50140033120174047112

09/11/2022, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BERNARDETE LUCIA TONELLO STOLL (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO DUTRA IANKOWSKI (OAB RS105716) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014003-31.2017.4.04.7112/RS (Pauta: 946) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/07/2018, 15:15

Remessa Externa - RSCAN02 -> TRF4

20/06/2018, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/06/2018, 10:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

03/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

03/05/2018, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/05/2018, 18:54

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50693850520174040000/TRF

28/04/2018, 02:03

Juntada de Petição

26/04/2018, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/04/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

24/04/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/04/2018, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/04/2018, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/04/2018, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/04/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

31/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

28/03/2018, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/03/2018, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/03/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

26/03/2018, 14:57

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50693850520174040000/TRF

26/03/2018, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/03/2018, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/03/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/03/2018, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/03/2018, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/03/2018, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/03/2018, 17:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

21/03/2018, 17:17

Autos com Juiz para Sentença

23/02/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

08/02/2018, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/02/2018, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2018, 17:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

06/02/2018, 01:02

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50693850520174040000/TRF

16/01/2018, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/12/2017, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 16

08/12/2017, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50693850520174040000/TRF

06/12/2017, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

06/12/2017, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/12/2017, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2017, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2017, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2017, 17:36

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

28/11/2017, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2017, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

22/11/2017, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/11/2017, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2017, 08:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/11/2017, 08:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2017, 18:46

Redistribuído por sorteio - (RSCANUI02F para RSCAN02F)

16/11/2017, 14:17

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

16/11/2017, 14:16

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

16/11/2017, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2017, 13:16

Redistribuído por remanejamento de acervo - (de RSCAN01F para RSCANUI02F) - Motivo: Res. nº 38, de 15.05.2015

14/11/2017, 17:14

Distribuído por sorteio

14/11/2017, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2017, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2017, 14:05