Ação Civil Pública 5014449-22.2012.4.04.7205 - TRF4

Ação Civil Pública 5014449-22.2012.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/RS (originário: processo nº 50144492220124047205/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): SUELLEN DAIANA SCHUETZE PORTO (OAB SC075250) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA APELANTE: ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 507 - 18/06/2026 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

29/06/2026, 00:00

Petição

11/05/2026, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/RS (originário: processo nº 50144492220124047205/SC) RELATOR: ROGERIO FAVRETO APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): SUELLEN DAIANA SCHUETZE PORTO (OAB SC075250) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA APELANTE: ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 468 - 26/04/2026 - Remetidos os Autos com decisão/despacho Evento 328 - 04/08/2025 - Remetidos os Autos com acórdão

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/RS (originário: processo nº 50144492220124047205/SC) RELATOR: ROGERIO FAVRETO APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): SUELLEN DAIANA SCHUETZE PORTO (OAB SC075250) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA APELANTE: ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 469 - 27/04/2026 - Determinada a intimação

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/RS (originário: processo nº 50144492220124047205/SC) RELATOR: ROGERIO FAVRETO APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): SUELLEN DAIANA SCHUETZE PORTO (OAB SC075250) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA APELANTE: ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 446 - 05/02/2026 - PETIÇÃO

19/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/12/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/RS (originário: processo nº 50144492220124047205/SC) RELATOR: ROGERIO FAVRETO APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): SUELLEN DAIANA SCHUETZE PORTO (OAB SC075250) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA APELANTE: ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 423 - 14/11/2025 - Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação

17/11/2025, 00:00

Petição

05/11/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/SC APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA APELANTE: ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) ATO ORDINATÓRIO ITACOLOMI INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA e RB PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA., no evento 343.1, vem informar e requerer o que segue: (...) As partes acima citadas, com base em reunião realizada com o Digníssimo Dr. José Osmar Pumes, Procurador Regional da República, solicitam a SUSPENSÃO do presente processo pelo período de 60 (sessenta) dias para tratativas de transação. Assim, requerem respeitosamente a intimação do Ministério Público Federal para manifestação e a consequente suspensão do processo pelo prazo assinalado. No evento 344.1, o MPF concordou com o pedido formulado pelas empresas. O Despacho, no evento 346.1, determinou a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias e encaminhou os autos ao SISTCON. Ante o exposto, de ordem da Juíza Federal Auxiliar do Sistcon, Clarides Rahmeier, tendo em vista que a realização da Semana Nacional da Conciliação, de 03 a 07/11, coincidirá com o término do prazo para as tratativas, fica designada sessão conciliatória, em ambiente virtual, para o dia 04/11/2025, às 14h30, ocasião em que as partes poderão dar continuidade às conversações ou fechamento de acordo. Segue o link para a videochamada: https://meet.google.com/ahn-ntns-fsu

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/RS (originário: processo nº 50144492220124047205/SC) RELATOR: ROGERIO FAVRETO APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA APELANTE: ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 347 - 01/09/2025 - Decisão interlocutória

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/SC RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA APELANTE: ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) EMENTA PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. REDISCUSSÃO. OMISSÃO. 1. Conforme o disposto no art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração tem cabimento contra qualquer decisão e objetivam esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. Outrossim, o Código de Processo Civil de 2015 também autoriza a interposição de embargos declaração contra a decisão que deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos, em incidentes de assunção de competência, ou, ainda, em qualquer das hipóteses descritas no art. 489, § 1º. 2. A rediscussão do mérito deve ser veiculada por meio de recurso próprio. Isso porque nova apreciação de fatos e argumentos deduzidos, já analisados ou incapazes de infirmar as conclusões adotadas pelo julgador, consiste em objetivo que destoa da finalidade a que se destinam os embargos declaratórios. 3. Embargos acolhidos, em parte, para sanar a omissão apontada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 04 de agosto de 2025.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 A 04/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal RAPHAEL DE BARROS PETERSEN PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA APELANTE: ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC (RÉU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RAPHAEL DE BARROS PETERSEN Votante: Juiz Federal RAPHAEL DE BARROS PETERSEN Votante: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA APELANTE: ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSE OSMAR PUMES INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VANESSA VALENTINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2025. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/SC (Pauta: 381) RELATOR: Juiz Federal RAPHAEL DE BARROS PETERSEN

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO(A): KATIA WATERKEMPER MACHADO (OAB SC020082) ADVOGADO(A): GABRIELA CRISTINA SILVEIRA (OAB SC048485) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA APELANTE: ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSE OSMAR PUMES INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VANESSA VALENTINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2025. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os Juízes Federais Raphael de Barros Petersen e Lademiro Dors Filho participam somente dos julgamentos dos processos em que são relatores, nos termos da Resolução 471/2024 e do Ato Nº 3396/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2024, 12:14

Documentos

Ato ordinatório

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/SC RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA APELANTE: ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) EMENTA PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. REDISCUSSÃO. OMISSÃO. 1. Conforme o disposto no art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração tem cabimento contra qualquer decisão e objetivam esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. Outrossim, o Código de Processo Civil de 2015 também autoriza a interposição de embargos declaração contra a decisão que deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos, em incidentes de assunção de competência, ou, ainda, em qualquer das hipóteses descritas no art. 489, § 1º. 2. A rediscussão do mérito deve ser veiculada por meio de recurso próprio. Isso porque nova apreciação de fatos e argumentos deduzidos, já analisados ou incapazes de infirmar as conclusões adotadas pelo julgador, consiste em objetivo que destoa da finalidade a que se destinam os embargos declaratórios. 3. Embargos acolhidos, em parte, para sanar a omissão apontada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 04 de agosto de 2025.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO(A): KATIA WATERKEMPER MACHADO (OAB SC020082) ADVOGADO(A): GABRIELA CRISTINA SILVEIRA (OAB SC048485) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA APELANTE: ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSE OSMAR PUMES INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VANESSA VALENTINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2025. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os Juízes Federais Raphael de Barros Petersen e Lademiro Dors Filho participam somente dos julgamentos dos processos em que são relatores, nos termos da Resolução 471/2024 e do Ato Nº 3396/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO(A): KATIA WATERKEMPER MACHADO (OAB SC020082) ADVOGADO(A): GABRIELA CRISTINA SILVEIRA (OAB SC048485) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA APELANTE: ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSE OSMAR PUMES INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de setembro de 2024. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de setembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

11/09/2024, 00:00

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