DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AGRAVADO)
Reu
FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR
OAB/SC 014882·CPF·Representa: Autor
GIOVANNI BROGNI
OAB/SC 010861·CPF·Representa: Autor
JOÃO MARCELO FERNANDES MENDES
OAB/SC 016260·CPF·Representa: Autor
INGRID POLYANNA SCHMITZ LARDIZABAL VIEIRA
OAB/SC 011081·CPF·Representa: Autor
EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR
OAB/SC 014882·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
12/06/2025, 12:50
Decurso de Prazo
07/06/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 11:02
Documento (Certidão)
05/05/2025, 18:25
Documento (Certidão)
10/04/2025, 18:47
Documento (Certidão)
28/02/2025, 17:30
Confirmada
23/02/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
19/02/2025, 11:23
Confirmada
19/02/2025, 11:23
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 14:17
Expedida/certificada
13/02/2025, 02:14
Expedida/certificada
13/02/2025, 02:14
Recebimento
12/02/2025, 16:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2628846/SC (2024/0152997-9)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: NILTON CESAR FARIAS PHILIPPI
ADVOGADOS: GIOVANNI BROGNI - SC010861
EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR - SC014882
AGRAVADO: FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A
ADVOGADOS: INGRID POLYANNA SCHMITZ LARDIZÁBAL VIEIRA - SC011081
JOÃO MARCELO FERNANDES MENDES - SC016260
AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
05/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: NILTON CESAR FARIAS PHILIPPI (AUTOR) ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882)
APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO MARCELO FERNANDES MENDES (OAB SC016260) ADVOGADO(A): INGRID POLYANNA SCHMITZ LARDIZÁBAL VIEIRA (OAB SC011081) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003498-88.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 160) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2628846/SC (2024/0152997-9)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: NILTON CESAR FARIAS PHILIPPI
ADVOGADOS: GIOVANNI BROGNI - SC010861
EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR - SC014882
AGRAVADO: FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A
ADVOGADOS: INGRID POLYANNA SCHMITZ LARDIZÁBAL VIEIRA - SC011081
JOÃO MARCELO FERNANDES MENDES - SC016260
AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
05/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: NILTON CESAR FARIAS PHILIPPI (AUTOR) ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882)
APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO MARCELO FERNANDES MENDES (OAB SC016260) ADVOGADO(A): INGRID POLYANNA SCHMITZ LARDIZÁBAL VIEIRA (OAB SC011081) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003498-88.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 160) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
31/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: NILTON CESAR FARIAS PHILIPPI (AUTOR) ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882)
APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO MARCELO FERNANDES MENDES (OAB SC016260) ADVOGADO(A): INGRID POLYANNA SCHMITZ LARDIZÁBAL VIEIRA (OAB SC011081) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003498-88.2020.4.04.7204/SC (Aditamento: 591) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
29/11/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
27/07/2022, 19:11
Mudança de Parte
27/07/2022, 19:10
Petição (Petição (outras))
19/07/2022, 17:24
Petição (Petição (outras))
18/07/2022, 11:23
Confirmada
27/06/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
22/06/2022, 10:29
Confirmada
22/06/2022, 10:29
Expedida/certificada
17/06/2022, 17:40
Decurso de Prazo
14/06/2022, 01:02
Petição (Petição (outras))
10/06/2022, 10:36
Confirmada
15/05/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
06/05/2022, 13:55
Expedida/certificada
05/05/2022, 13:44
Improcedência
05/05/2022, 13:44
Conclusão (para julgamento)
09/03/2022, 18:36
Petição (Petição (outras))
07/03/2022, 09:49
Confirmada
26/02/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
21/02/2022, 23:44
Confirmada
21/02/2022, 23:44
Petição (Petição (outras))
17/02/2022, 12:19
Petição (Petição (outras))
17/02/2022, 09:39
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
16/02/2022, 14:53
Mudança de Assunto Processual
16/02/2022, 14:53
Expedida/certificada
16/02/2022, 14:51
Incompetência
16/02/2022, 06:53
Conclusão (para despacho)
15/02/2022, 18:53
Petição (Petição (outras))
01/02/2022, 16:50
Confirmada
31/01/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/01/2022, 12:00
Petição (Petição (outras))
22/01/2022, 11:11
Confirmada
22/01/2022, 11:11
Petição (Petição (outras))
21/01/2022, 15:43
Expedida/certificada
21/01/2022, 08:15
Mero expediente
20/01/2022, 21:53
Conclusão (para despacho)
22/11/2021, 13:01
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2021, 16:59
Documento (Certidão)
19/11/2021, 16:58
Petição (Petição (outras))
18/11/2021, 16:48
Petição (Petição (outras))
01/11/2021, 15:47
Confirmada
23/10/2021, 23:59
Expedição de documento (Outros documentos)
13/10/2021, 10:05
Expedida/certificada
13/10/2021, 09:56
Petição (Petição (outras))
11/10/2021, 13:45
Petição (Petição (outras))
11/10/2021, 10:46
Petição (Petição (outras))
07/10/2021, 09:49
Documento (Certidão)
05/10/2021, 19:03
Petição (Petição (outras))
24/09/2021, 16:42
Confirmada
19/09/2021, 23:59
Expedida/certificada
09/09/2021, 11:28
Petição (Petição (outras))
06/09/2021, 23:56
Confirmada
29/08/2021, 23:59
Expedida/certificada
19/08/2021, 14:18
Decurso de Prazo
19/08/2021, 01:01
Documento (Certidão)
16/08/2021, 10:22
Documento (Certidão)
01/07/2021, 10:04
Confirmada
16/05/2021, 23:59
Expedida/certificada
06/05/2021, 14:25
Petição (Petição (outras))
06/05/2021, 01:01
Petição (Petição (outras))
06/05/2021, 00:59
Petição (Petição (outras))
06/05/2021, 00:45
Expedida/certificada
05/05/2021, 14:28
Decurso de Prazo
05/05/2021, 01:01
Confirmada
19/04/2021, 23:59
Expedida/certificada
08/04/2021, 10:47
Decurso de Prazo
07/04/2021, 01:01
Confirmada
18/03/2021, 23:59
Expedida/certificada
08/03/2021, 10:50
Petição (Petição (outras))
21/01/2021, 11:06
Confirmada
14/12/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
10/12/2020, 10:57
Petição (Petição (outras))
09/12/2020, 10:43
Confirmada
09/12/2020, 10:42
Petição (Petição (outras))
07/12/2020, 16:23
Confirmada
07/12/2020, 16:23
Expedida/certificada
04/12/2020, 10:30
Petição (Petição (outras))
03/12/2020, 18:53
Expedida/certificada
01/12/2020, 12:52
Decurso de Prazo
01/12/2020, 01:01
Decurso de Prazo
11/11/2020, 01:02
Decurso de Prazo
06/11/2020, 01:01
Comunicação eletrônica
04/11/2020, 16:00
Confirmada
30/10/2020, 23:59
Expedida/certificada
20/10/2020, 18:52
Petição (Petição (outras))
20/10/2020, 17:53
Petição (Petição (outras))
20/10/2020, 17:31
Petição (Petição (outras))
20/10/2020, 13:49
Expedida/certificada
20/10/2020, 13:21
Petição (Petição (outras))
20/10/2020, 11:19
Confirmada
15/10/2020, 23:59
Confirmada
12/10/2020, 23:59
Expedida/certificada
05/10/2020, 15:05
Petição (Petição (outras))
04/10/2020, 00:58
Expedida/certificada
02/10/2020, 13:35
Petição (Petição (outras))
01/10/2020, 16:34
Comunicação eletrônica
29/09/2020, 17:17
Decurso de Prazo
29/09/2020, 01:02
Documento (Certidão)
21/09/2020, 20:18
Confirmada
19/09/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
10/09/2020, 14:03
Petição (Petição (outras))
10/09/2020, 11:46
Expedida/certificada
09/09/2020, 14:18
Conclusão (para despacho)
08/09/2020, 15:27
Petição (Petição (outras))
08/09/2020, 12:17
Petição (Petição (outras))
08/09/2020, 09:15
Confirmada
29/08/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/08/2020, 17:14
Petição (Petição (outras))
24/08/2020, 16:42
Confirmada
24/08/2020, 16:42
Petição (Petição (outras))
20/08/2020, 13:37
Expedida/certificada
19/08/2020, 16:28
Petição (Petição (outras))
19/08/2020, 10:08
Decurso de Prazo
19/08/2020, 01:04
Confirmada
09/08/2020, 23:59
Comunicação eletrônica
03/08/2020, 16:30
Expedida/certificada
30/07/2020, 11:38
Decurso de Prazo
30/07/2020, 01:01
Retificação de movimento
20/07/2020, 17:30
Petição (Petição (outras))
20/07/2020, 16:40
Documento (Certidão)
17/07/2020, 15:10
Petição (Petição (outras))
17/07/2020, 12:32
Petição (Petição (outras))
16/07/2020, 17:42
Expedida/certificada
16/07/2020, 12:43
Conclusão (para despacho)
15/07/2020, 15:19
Petição (Petição (outras))
14/07/2020, 22:30
Comunicação eletrônica
14/07/2020, 22:05
Retificação de movimento
14/07/2020, 12:53
Petição (Petição (outras))
14/07/2020, 00:23
Petição (Petição (outras))
13/07/2020, 14:55
Documento (Certidão)
01/07/2020, 21:05
Confirmada
28/06/2020, 23:59
Expedida/certificada
18/06/2020, 18:49
Antecipação de tutela
18/06/2020, 18:33
Conclusão (para decisão)
18/06/2020, 12:58
Documento (Outros documentos)
18/06/2020, 12:57
Documento (Outros documentos)
18/06/2020, 12:55
Petição (Petição (outras))
18/06/2020, 10:19
Expedida/certificada
17/06/2020, 18:34
Mero expediente
17/06/2020, 16:23
Petição (Petição (outras))
17/06/2020, 10:58
Petição (Petição (outras))
16/06/2020, 17:32
Petição (Petição (outras))
16/06/2020, 17:23
Conclusão (para decisão)
03/06/2020, 14:10
Petição (Petição (outras))
02/06/2020, 18:50
Petição (Petição (outras))
02/06/2020, 17:47
Petição (Petição (outras))
01/06/2020, 13:58
Documento (Certidão)
12/05/2020, 20:26
Confirmada
30/04/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
22/04/2020, 10:20
Expedida/certificada
20/04/2020, 15:29
Conclusão (para decisão)
20/04/2020, 11:02
Mudança de Parte
20/04/2020, 11:01
Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)