—

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHADOR PORTUARIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANTONINA

CNPJ

Autor

—

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 118

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 115

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 118

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 115

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 118

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(17)