Agravo em Recurso Especial 5013433-79.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Foz do Iguaçu 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

IDIANIR BASSO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/11/2022, 11:24

Transitado em Julgado em 28/11/2022

28/11/2022, 11:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2022

28/10/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2022, 20:06

Não conhecido o recurso de IDIANIR BASSO

26/10/2022, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2022

26/10/2022, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/09/2022, 12:08

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/09/2022, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/09/2022, 18:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/10/2022, 23:10

•14/09/2022, 18:32

•14/09/2022, 18:31