Apelação Cível 5005472-72.2020.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 194.271,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Francisco Beltrão 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

RUDINEY FIEDLER

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01

08/02/2023, 15:42

Recebidos os autos do STJ

02/02/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/08/2022, 17:15

Decisão interlocutória

27/07/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/07/2022, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/07/2022, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/07/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/07/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/07/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/07/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/07/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/06/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/06/2022, 15:20

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01

08/02/2023, 15:42

Recebidos os autos do STJ

02/02/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/08/2022, 17:15

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 16:22

27/07/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/07/2022, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/07/2022, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/07/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/07/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/07/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/07/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/07/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/06/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/06/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/06/2022, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/06/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 12:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2022, 17:32

Recurso Especial não admitido

20/06/2022, 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/05/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/05/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/05/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 18:49

Juntada de Petição

27/04/2022, 15:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/04/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/04/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/03/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/03/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/03/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/03/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:56

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1590

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 15:50

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/07/2022, 14:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/06/2022, 17:07

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:56

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:18