Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000016-76.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 67.768,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

MORESTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

VALMIR BAGATOLLI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNANI ERNESTO MORESTONI

OAB/SC 021401·CPF·Representa: Autor

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC 045573·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2023, 16:21

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2023

29/03/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/03/2023, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/03/2023, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/03/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/03/2023, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2023, 15:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALMIR BAGATOLLI - EXCLUÍDA

21/03/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/02/2023, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/02/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 19:54

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

29/03/2023, 16:21

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2023

29/03/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/03/2023, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/03/2023, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Documentos

SENTENÇA

•21/03/2023, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 19:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/03/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/03/2023, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2023, 15:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALMIR BAGATOLLI - EXCLUÍDA

21/03/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/02/2023, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/02/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/01/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/01/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 53

17/01/2023, 16:58

Juntada de Petição

17/01/2023, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5149861-43.2022.4.04.9445/TRF (MORESTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 11:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCRSL01F para SCBLU05S) - Motivo: Resolução 258/2022

11/12/2022, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050820 processada no TRF4 com o no. 51498614320224049445/TRF (MORESTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/11/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720050820

18/11/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/11/2022, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/11/2022, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/10/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/10/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/10/2022, 15:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720050820

31/10/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/10/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/10/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/10/2022, 17:05

Despacho

26/09/2022, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 16:49

Juntada de Petição

05/08/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/07/2022, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/07/2022, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/07/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/07/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:55

Recebidos os autos - TRF4 -> SCRSL01 Número: 50000167620184047213

16/05/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA APELADO: VALMIR BAGATOLLI (AUTOR) ADVOGADO: ERNANI ERNESTO MORESTONI (OAB SC021401) ADVOGADO: DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000016-76.2018.4.04.7213/SC (Pauta: 39) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

18/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA APELADO: VALMIR BAGATOLLI (AUTOR) ADVOGADO: ERNANI ERNESTO MORESTONI (OAB SC021401) ADVOGADO: DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000016-76.2018.4.04.7213/SC (Pauta: 1421) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

30/10/2018, 11:03

Remessa Externa - SCRSL01 -> TRF4

17/09/2018, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

14/09/2018, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/09/2018, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/09/2018, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/09/2018, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

02/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

23/07/2018, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/07/2018, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/07/2018, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/07/2018, 17:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

23/07/2018, 17:50

Autos com Juiz para Sentença

24/04/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/04/2018, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/04/2018, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2018, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/03/2018, 13:23

Juntada de Petição

22/02/2018, 11:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

04/02/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2018, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/01/2018, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2018, 13:49

Despacho/Decisão - de Expediente

11/01/2018, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2018, 15:59

Distribuído por dependência - Número: 50047198920144047213

08/01/2018, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 18:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2022, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 15:55

SENTENÇA

•23/07/2018, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2018, 14:47