Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007234-45.2014.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

NADIR DOS SANTOS DUTRA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

GIANCARLO KRENZINGER ORENGO

OAB/RS 047403·CPF·Representa: Autor

EUGENIO SILVA DE CASTRO

OAB/RS 073438·CPF·Representa: Autor

DANIEL SILVA DE CASTRO

OAB/RS 089032·CPF·Representa: Autor

GIANCARLO KRENZINGER ORENGO

OAB/RS 047403·CPF·Representa: Réu

EUGENIO SILVA DE CASTRO

OAB/RS 073438·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GIANCARLO KRENZINGER ORENGO

OAB/RS 047403·CPF·Representa: Autor

EUGENIO SILVA DE CASTRO

OAB/RS 073438·CPF·Representa: Autor

DANIEL SILVA DE CASTRO

OAB/RS 089032·CPF·Representa: Autor

GIANCARLO KRENZINGER ORENGO

OAB/RS 047403·CPF·Representa: Réu

EUGENIO SILVA DE CASTRO

OAB/RS 073438·CPF·Representa: Réu

DANIEL SILVA DE CASTRO

OAB/RS 089032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 09:45

Confirmada

24/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 09:05

Expedida/certificada

14/02/2023, 16:54

Ato ordinatório

14/02/2023, 16:54

Recebimento

07/02/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NADIR DOS SANTOS DUTRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EUGENIO SILVA DE CASTRO (OAB RS073438) ADVOGADO(A): DANIEL SILVA DE CASTRO (OAB RS089032) ADVOGADO(A): GIANCARLO KRENZINGER ORENGO (OAB RS047403) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de novembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007234-45.2014.4.04.7101/RS (Pauta: 134) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

01/12/2022, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

20/05/2019, 14:10

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2018, 17:56

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 15:58

Expedida/certificada

16/04/2018, 12:48

Petição (Petição (outras))

13/04/2018, 17:11

Confirmada

18/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2018, 13:20

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

04/05/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 09:45

Confirmada

24/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 09:05

Expedida/certificada

14/02/2023, 16:54

Documentos

•01/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2023, 16:54

Recebimento

07/02/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NADIR DOS SANTOS DUTRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EUGENIO SILVA DE CASTRO (OAB RS073438) ADVOGADO(A): DANIEL SILVA DE CASTRO (OAB RS089032) ADVOGADO(A): GIANCARLO KRENZINGER ORENGO (OAB RS047403) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de novembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007234-45.2014.4.04.7101/RS (Pauta: 134) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

01/12/2022, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

20/05/2019, 14:10

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2018, 17:56

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 15:58

Expedida/certificada

16/04/2018, 12:48

Petição (Petição (outras))

13/04/2018, 17:11

Confirmada

18/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2018, 13:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2018, 11:57

Conclusão (para julgamento)

02/03/2018, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2018, 15:32

Conclusão (para decisão)

31/01/2018, 15:50

Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 20:09

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 14:17

Confirmada

10/12/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2017, 12:54

Expedida/certificada

30/11/2017, 19:37

Expedida/certificada

30/11/2017, 19:35

Expedida/certificada

30/11/2017, 19:35

Remessa (outros motivos)

30/11/2017, 17:51

Remessa (outros motivos)

20/11/2017, 14:42

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 14:41

Mero expediente

30/10/2017, 12:21

Conclusão (para decisão)

21/08/2017, 13:29

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 09:43

Confirmada

31/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2017, 17:54

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 17:57

Confirmada

05/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2017, 16:17

Mudança de Classe Processual

26/05/2017, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2017, 15:56

Conclusão (para decisão)

12/05/2017, 13:16

Petição (Petição (outras))

11/05/2017, 17:09

Confirmada

15/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2017, 13:27

Ato ordinatório

05/04/2017, 13:27

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 14:56

Confirmada

05/03/2017, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2017, 13:45

Petição (Petição (outras))

23/02/2017, 09:35

Confirmada

17/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2017, 17:02

Mero expediente

06/02/2017, 15:00

Conclusão (para decisão)

07/12/2016, 17:50

Petição (Petição (outras))

07/12/2016, 17:17

Confirmada

13/11/2016, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2016, 14:04

Petição (Petição (outras))

01/11/2016, 18:28

Confirmada

08/10/2016, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2016, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2016, 14:46

Conclusão (para decisão)

23/08/2016, 18:23

Petição (Petição (outras))

22/08/2016, 10:10

Petição (Petição (outras))

17/08/2016, 14:35

Confirmada

28/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2016, 15:52

Documento (Certidão)

18/07/2016, 15:52

Expedida/certificada

18/07/2016, 15:51

Recebimento

13/07/2016, 18:15

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2016, 17:13

Petição (Petição (outras))

22/02/2016, 16:12

Confirmada

21/02/2016, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2016, 12:04

Petição (Petição (outras))

10/02/2016, 10:19

Documento (Certidão)

01/02/2016, 18:43

Confirmada

21/12/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/12/2015, 15:38

Confirmada

11/12/2015, 15:38

Expedida/certificada

11/12/2015, 13:52

Improcedência

11/12/2015, 13:52

Conclusão (para julgamento)

02/12/2015, 16:51

Remessa (outros motivos)

01/12/2015, 17:16

Remessa (outros motivos)

15/10/2015, 14:30

Petição (Petição (outras))

15/10/2015, 14:03

Confirmada

04/10/2015, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2015, 17:20

Ato ordinatório

24/09/2015, 17:19

Petição (Petição (outras))

21/09/2015, 17:12

Documento (Certidão)

16/09/2015, 00:58

Confirmada

03/09/2015, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2015, 14:02

Mero expediente

24/08/2015, 10:38

Conclusão (para decisão)

26/06/2015, 13:46

Petição (Petição (outras))

25/06/2015, 15:58

Petição (Petição (outras))

17/06/2015, 15:18

Confirmada

15/06/2015, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2015, 17:12

Expedida/certificada

05/06/2015, 17:12

Remessa (outros motivos)

18/05/2015, 21:13

Remessa (outros motivos)

15/05/2015, 16:10

Determinação de Diligência

15/05/2015, 13:48

Petição (Petição (outras))

17/04/2015, 11:15

Conclusão (para julgamento)

16/04/2015, 14:22

Petição (Petição (outras))

16/04/2015, 14:02

Confirmada

02/04/2015, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2015, 13:38

Petição (Petição (outras))

21/03/2015, 16:10

Petição (Petição (outras))

16/01/2015, 10:51

Confirmada

28/12/2014, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2014, 15:51

Expedida/Certificada

18/12/2014, 15:51

Mero expediente

18/12/2014, 13:42

Conclusão (para decisão)

11/12/2014, 11:57

Petição (Petição (outras))

10/12/2014, 15:41

Petição (Petição (outras))

10/12/2014, 15:41

Distribuição (sorteio)

10/12/2014, 15:40