Procedimento Comum Cível 5057208-78.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 25ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

OZI FERNANDO RIBEIRO MUNHOZ

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ALVES NUNES

OAB/RS 110750·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALVES NUNES

OAB/RS 110750·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

11/04/2026, 02:33

Paga

27/03/2026, 12:24

Por decisão judicial

26/11/2024, 13:54

Paga

26/09/2024, 09:01

Enviada ao Tribunal

11/08/2024, 09:41

Enviada ao Tribunal

11/08/2024, 09:41

Documento (Certidão)

09/08/2024, 12:48

Documento (Certidão)

09/08/2024, 12:46

Petição

08/08/2024, 15:34

Confirmada

08/08/2024, 15:34

Petição

07/08/2024, 19:54

Confirmada

06/08/2024, 08:41

Expedida/certificada

05/08/2024, 13:31

Expedida/certificada

05/08/2024, 13:31

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 13:31

Todas as movimentações(164)

Petição

11/04/2026, 02:33

Paga

27/03/2026, 12:24

Por decisão judicial

26/11/2024, 13:54

Paga

26/09/2024, 09:01

Enviada ao Tribunal

11/08/2024, 09:41

Documentos

•01/12/2022, 00:00

Enviada ao Tribunal

11/08/2024, 09:41

Documento (Certidão)

09/08/2024, 12:48

Documento (Certidão)

09/08/2024, 12:46

Petição

08/08/2024, 15:34

Confirmada

08/08/2024, 15:34

Petição

07/08/2024, 19:54

Confirmada

06/08/2024, 08:41

Expedida/certificada

05/08/2024, 13:31

Expedida/certificada

05/08/2024, 13:31

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 13:31

Petição

02/08/2024, 10:47

Petição

29/07/2024, 09:40

Confirmada

26/07/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 12:50

Petição

05/07/2024, 19:15

Documento (Certidão)

17/05/2024, 21:37

Documento (Certidão)

02/05/2024, 10:13

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 14:15

Petição

18/04/2024, 19:18

Confirmada

25/03/2024, 17:56

Expedida/certificada

22/03/2024, 16:07

Mero expediente

22/03/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 13:39

Petição

21/03/2024, 12:03

Decurso de Prazo

21/03/2024, 01:03

Confirmada

13/03/2024, 18:46

Expedida/certificada

12/03/2024, 13:05

Petição

11/03/2024, 14:49

Documento (Certidão)

25/01/2024, 20:47

Confirmada

19/01/2024, 13:49

Expedida/certificada

19/01/2024, 13:24

Petição

19/12/2023, 17:37

Confirmada

03/11/2023, 10:03

Expedida/certificada

31/10/2023, 17:23

Petição

13/10/2023, 13:58

Documento (Certidão)

08/09/2023, 13:58

Documento (Certidão)

06/09/2023, 19:52

Confirmada

25/08/2023, 18:35

Expedida/certificada

24/08/2023, 17:41

Petição

15/08/2023, 19:25

Confirmada

04/07/2023, 09:24

Expedida/certificada

30/06/2023, 19:04

Petição

28/06/2023, 11:44

Confirmada

06/06/2023, 09:17

Expedida/certificada

05/06/2023, 13:19

Petição

31/05/2023, 15:25

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:19

Confirmada

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2023, 16:03

Mero expediente

23/03/2023, 16:03

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 15:45

Recebimento

23/01/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OZI FERNANDO RIBEIRO MUNHOZ (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO ALVES NUNES (OAB RS110750) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de novembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5057208-78.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 295) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OZI FERNANDO RIBEIRO MUNHOZ (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO ALVES NUNES (OAB RS110750) ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de agosto de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5057208-78.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 179) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OZI FERNANDO RIBEIRO MUNHOZ (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5057208-78.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 674) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

04/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2021, 16:01

Petição

30/09/2021, 15:54

Petição

16/09/2021, 11:52

Expedida/certificada

14/09/2021, 13:31

Petição

13/09/2021, 19:02

Confirmada

08/09/2021, 16:27

Expedida/certificada

06/09/2021, 14:09

Petição

05/09/2021, 19:46

Confirmada

30/08/2021, 23:59

Confirmada

20/08/2021, 15:30

Expedida/certificada

20/08/2021, 14:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/08/2021, 14:21

Conclusão (para julgamento)

16/08/2021, 16:54

Petição

07/08/2021, 09:37

Confirmada

02/08/2021, 23:59

Petição

02/08/2021, 17:57

Confirmada

26/07/2021, 13:33

Expedida/certificada

23/07/2021, 14:16

Procedência em Parte

23/07/2021, 14:03

Conclusão (para julgamento)

16/07/2021, 16:12

Petição

15/07/2021, 16:20

Confirmada

13/07/2021, 15:44

Expedida/certificada

12/07/2021, 18:21

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 11:55

Petição

10/07/2021, 15:23

Petição

08/07/2021, 09:40

Confirmada

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2021, 18:37

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 12:17

Petição

18/06/2021, 10:48

Confirmada

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2021, 18:29

Mero expediente

01/06/2021, 18:29

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 15:05

Petição

01/06/2021, 09:52

Decurso de Prazo

01/06/2021, 01:15

Petição

31/05/2021, 18:41

Petição

31/05/2021, 18:34

Confirmada

21/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2021, 17:13

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 19:26

Decurso de Prazo

08/05/2021, 01:05

Confirmada

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/04/2021, 13:24

Mero expediente

20/04/2021, 13:24

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 11:24

Movimentação processual

20/04/2021, 11:24

Petição

12/04/2021, 17:16

Petição

07/04/2021, 19:47

Confirmada

06/04/2021, 20:24

Expedida/certificada

06/04/2021, 18:38

Petição

05/04/2021, 18:19

Confirmada

22/02/2021, 23:59

Petição

12/02/2021, 14:33

Expedida/certificada

12/02/2021, 13:38

Mero expediente

12/02/2021, 13:38

Conclusão (para despacho)

12/02/2021, 12:44

Petição

11/02/2021, 20:26

Confirmada

18/12/2020, 16:25

Expedida/certificada

17/12/2020, 21:50

Conclusão (para julgamento)

09/11/2020, 13:20

Petição

06/11/2020, 18:18

Petição

29/10/2020, 19:22

Confirmada

28/10/2020, 07:20

Expedida/certificada

27/10/2020, 12:29

Expedida/certificada

27/10/2020, 12:28

Petição

26/10/2020, 14:40

Petição

21/10/2020, 13:35

Confirmada

11/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2020, 11:52

Mero expediente

01/09/2020, 11:52

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 13:14

Petição

31/08/2020, 10:45

Confirmada

10/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2020, 21:26

Outras Decisões

31/07/2020, 16:04

Conclusão (para despacho)

31/07/2020, 14:48

Petição

16/07/2020, 20:14

Documento (Certidão)

01/07/2020, 00:41

Confirmada

02/06/2020, 07:18

Expedida/certificada

01/06/2020, 16:01

Conclusão (para julgamento)

07/02/2020, 13:32

Decurso de Prazo

07/02/2020, 01:10

Petição

30/01/2020, 21:22

Confirmada

30/01/2020, 10:00

Expedida/certificada

29/01/2020, 16:47

Conclusão (para decisão)

29/01/2020, 16:21

Petição

12/12/2019, 18:00

Documento (Certidão)

26/11/2019, 18:41

Confirmada

20/11/2019, 08:16

Expedida/certificada

19/11/2019, 18:12

Documento (Certidão)

19/11/2019, 18:12

Petição

06/11/2019, 20:51

Confirmada

06/11/2019, 20:51

Confirmada

05/11/2019, 08:04

Expedida/Certificada

04/11/2019, 17:49

Expedida/certificada

04/11/2019, 17:49

Conclusão (para decisão)

29/10/2019, 14:53

Petição

09/10/2019, 16:43

Confirmada

17/09/2019, 06:15

Expedida/certificada

16/09/2019, 16:46

Conclusão (para decisão)

16/09/2019, 16:41

Distribuição (sorteio)

30/08/2019, 11:43

80

•29/08/2022, 00:00

•04/08/2022, 00:00