Cumprimento de sentença 5003267-69.2017.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 300.321,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

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Partes do Processo

BELGOTEX DO BRASIL INDUSTRIA DE CARPETES LTDA

CNPJ

Autor

DURATEX SA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIANE SCHIEBELBEIN

OAB/SC 044061·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA PAOLA PRIMORRIBAS

OAB/PR 042275·CPF·Representa: Autor

JULIANA GOLTZ

OAB/PR 056146·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR LADEIRA CHORNOBAI

OAB/PR 091600·CPF·Representa: Autor

MATEUS VORUBIJ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

FLAVIANE SCHIEBELBEIN

OAB/SC 044061·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA PAOLA PRIMORRIBAS

OAB/PR 042275·CPF·Representa: Autor

JULIANA GOLTZ

OAB/PR 056146·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR LADEIRA CHORNOBAI

OAB/PR 091600·CPF·Representa: Autor

MATEUS VORUBIJ

CPF·Representa: Autor

FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME

OAB/SP 231332·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MARQUES ROCHA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 18:07

Transitado em Julgado

06/06/2025, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

06/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/05/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 16:09

Homologada a Transação

28/04/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/04/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2025, 03:00

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

12/06/2025, 18:07

Transitado em Julgado

06/06/2025, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

06/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/05/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2025, 14:27

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 16:09

Homologada a Transação

28/04/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/04/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/02/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

18/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

13/02/2025, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

30/01/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 17:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/01/2025, 17:55

Determinada a intimação

16/01/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 11:37

Juntada de Petição

16/01/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 22:15

Despacho

28/11/2024, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 16:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/11/2024, 16:41

Juntada de Petição

05/11/2024, 20:39

Baixa Definitiva

17/10/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

15/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/09/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/09/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:35

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO02 Número: 50032676920174047009/TRF

11/09/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DURATEX SA (RÉU) ADVOGADO: FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME (OAB SP231332) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: BEAULIEU DO BRASIL INDÚSTRIA DE CARPETES LITDA (AUTOR) ADVOGADO: GIOVANNA PAOLA PRIMORRIBAS (OAB PR042275) ADVOGADO: FLAVIANE SCHIEBELBEIN (OAB SC044061) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003267-69.2017.4.04.7009/PR (Pauta: 2266) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DURATEX SA (RÉU) ADVOGADO: FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME (OAB SP231332) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: BEAULIEU DO BRASIL INDÚSTRIA DE CARPETES LITDA (AUTOR) ADVOGADO: GIOVANNA PAOLA PRIMORRIBAS (OAB PR042275) ADVOGADO: FLAVIANE SCHIEBELBEIN (OAB SC044061) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003267-69.2017.4.04.7009/PR (Pauta: 1636) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRPGO02 -> TRF4

16/10/2018, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/10/2018, 23:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

09/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/08/2018, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/08/2018, 18:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 09/08/2018

14/08/2018, 08:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

10/08/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/08/2018, 20:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

17/07/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

07/07/2018, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/07/2018, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/07/2018, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/07/2018, 12:08

Autos com Juiz para Sentença

10/05/2018, 07:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

09/05/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/04/2018, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

13/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

07/04/2018, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/04/2018, 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2018, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2018, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2018, 17:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/04/2018, 09:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2018, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/03/2018, 00:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

24/02/2018, 23:59

Ato Ordinatório

14/02/2018, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2018, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/02/2018, 12:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 19:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

29/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

19/12/2017, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/12/2017, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2017, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2017, 09:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

15/12/2017, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/12/2017, 17:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/11/2017, 10:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 22:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

20/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

19/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2017, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2017, 11:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/11/2017, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2017, 11:24

Juntada de Petição

07/11/2017, 12:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2017, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/10/2017, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

01/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2017, 08:22

Juntada de Petição

19/09/2017, 14:59

Remessa à Vara/Turma de Origem - (PRPGOCEJUA para PRPGO02F)

30/08/2017, 10:41

Audiência Realizada sem conciliação - Local CEJUSCON - Sede da Subseção Judiciária - 29/08/2017 16:30. Refer. Evento 22

30/08/2017, 10:41

Juntado(a)

29/08/2017, 16:37

Juntada de Petição

29/08/2017, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

29/08/2017, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 24

08/08/2017, 16:57

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

04/08/2017, 21:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

03/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

31/07/2017, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/07/2017, 18:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada

25/07/2017, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

24/07/2017, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

24/07/2017, 18:57

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local CEJUSCON - Sede da Subseção Judiciária - 29/08/2017 16:30

24/07/2017, 18:57

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

12/07/2017, 21:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

06/07/2017, 23:59

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (PRPGO02F para PRPGOCEJUA)

30/06/2017, 15:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada

30/06/2017, 10:31

Remessa à Vara/Turma de Origem - (PRPGOCEJUA para PRPGO02F)

29/06/2017, 16:04

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (PRPGO02F para PRPGOCEJUA)

26/06/2017, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/06/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/06/2017, 14:36

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

26/06/2017, 14:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 13/06/2017

17/06/2017, 08:40

Juntada de Petição

14/06/2017, 17:08

Juntada de Petição

14/06/2017, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2017, 16:28

Lavrada Certidão

13/06/2017, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/06/2017, 22:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/05/2017, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

05/05/2017, 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2017, 06:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/05/2017, 22:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2017, 16:50

Distribuído por sorteio

28/04/2017, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 17:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/01/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 22:15

PETIÇÃO

•05/11/2024, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 17:35

ANEXO

•09/08/2018, 20:49

SENTENÇA

•07/07/2018, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2018, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2018, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2017, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2017, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2017, 22:52