Agravo em Recurso Especial 5003063-44.2016.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 16ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GILBERTO ULLRICH

CPF

Reu

JOAO VOLMIR DO CARMO

CPF

Reu

VALMOR DO CARMO

CPF

Reu

VANDERLEI DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/05/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 02/05/2023

02/05/2023, 14:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

28/02/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023, 18:59

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

27/02/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023

27/02/2023, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

21/11/2022, 13:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

21/11/2022, 12:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/11/2022, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/11/2022, 12:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/10/2022, 18:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/10/2022, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/10/2022, 17:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2023, 17:10

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•20/10/2022, 17:56

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•20/10/2022, 17:56

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•20/10/2022, 17:56

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•20/10/2022, 17:56

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•20/10/2022, 17:56

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•20/10/2022, 17:56

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•20/10/2022, 17:56

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•20/10/2022, 17:56

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•20/10/2022, 17:55

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•20/10/2022, 17:55

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•20/10/2022, 17:55

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•20/10/2022, 17:55