Recurso Especial 5040436-20.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.018.330,15

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

IMP. COM. LOS PUMAS S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

14/05/2026, 16:57

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 13/05/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 201301/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 354.

14/05/2026, 13:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/03/2026 Petição Nº 201301/2026 -

11/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 201301/2026. Publicação prevista para 11/03/2026)

09/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 201301/2026

09/03/2026, 16:31

Protocolizada Petição 201301/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/03/2026

09/03/2026, 15:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:14

Não conhecido o recurso de IMP. COM. LOS PUMAS S.A.

10/02/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

10/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/06/2024, 10:59

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

12/06/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

11/06/2024, 16:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 20:10

Certidão

•11/06/2024, 16:04

Acórdão

•11/06/2024, 16:04

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2024, 16:04

Certidão

•11/06/2024, 16:04

Acórdão

•11/06/2024, 16:04

Decisão

•11/06/2024, 16:04

Sentença

•11/06/2024, 16:04

Outros documentos

•11/06/2024, 16:04

Decisão

•11/06/2024, 16:04

Decisão

•11/06/2024, 16:04

Decisão

•11/06/2024, 16:03

Certidão

•11/06/2024, 16:03

Sentença

•11/06/2024, 16:03

Certidão

•11/06/2024, 16:03

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 20:10

Certidão

•11/06/2024, 16:04

Acórdão

•11/06/2024, 16:04

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2024, 16:04

Certidão

•11/06/2024, 16:04

Acórdão

•11/06/2024, 16:04

Decisão

•11/06/2024, 16:04

Sentença

•11/06/2024, 16:04

Outros documentos

•11/06/2024, 16:04

Decisão

•11/06/2024, 16:04

Decisão

•11/06/2024, 16:04

Decisão

•11/06/2024, 16:03

Certidão

•11/06/2024, 16:03

Sentença

•11/06/2024, 16:03

Certidão

•11/06/2024, 16:03

Sentença

•11/06/2024, 16:03