Procedimento Comum Cível 5013410-80.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

AVICOLA FRAGNANI LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER FORMENTIN DA SILVA

OAB/SC 033099·CPF·Representa: Autor

SORAIA PETERS

CPF·Representa: Autor

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 51

12/09/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/08/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/08/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 14:03

Despacho

16/08/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/07/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/07/2023, 23:59

Despacho

06/07/2023, 17:56

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

18/10/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 51

12/09/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 17:56

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23/08/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/08/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/08/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 14:03

Despacho

16/08/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/07/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/07/2023, 23:59

Despacho

06/07/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/06/2023, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/04/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/04/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 18:30

Despacho

17/04/2023, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 16:10

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50134108020184047204

31/03/2023, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: LUIS ALBERTO REICHELT APELADO: AVICOLA FRAGNANI LTDA (AUTOR) ADVOGADO: SORAIA PETERS (OAB SC025960) ADVOGADO: CLEBER FORMENTIN DA SILVA (OAB SC033099) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013410-80.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 2274) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AVICOLA FRAGNANI LTDA (AUTOR) ADVOGADO: SORAIA PETERS (OAB SC025960) ADVOGADO: CLEBER FORMENTIN DA SILVA (OAB SC033099) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013410-80.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 3266) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AVICOLA FRAGNANI LTDA (AUTOR) ADVOGADO: SORAIA PETERS (OAB SC025960) ADVOGADO: CLEBER FORMENTIN DA SILVA (OAB SC033099) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013410-80.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 1727) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4

05/09/2019, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/09/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

30/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/08/2019, 11:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

20/08/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/08/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

27/07/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/07/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/07/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/07/2019, 17:38

Autos com Juiz para Sentença

23/05/2019, 17:01

Despacho/Decisão - de Expediente

21/05/2019, 10:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2019, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/04/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

31/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

21/03/2019, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/03/2019, 19:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/02/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2019, 14:01

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

24/01/2019, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2019, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/01/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/12/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 300,00 em 26/12/2018

29/12/2018, 08:45

Despacho/Decisão - de Expediente

19/12/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/12/2018, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2018, 13:20

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 18:30

SENTENÇA

•17/07/2019, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2019, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2018, 16:13