Apelação Cível 5013410-80.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AVICOLA FRAGNANI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CLEBER FORMENTIN DA SILVA

OAB/SC 033099·CPF·Representa: Réu

SORAIA PETERS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

31/03/2023, 17:48

Recebidos os autos do STJ

20/03/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2022, 18:02

Decisão interlocutória

28/09/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/09/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/09/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 40

26/09/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/09/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/09/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/09/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/09/2022, 17:32

Recurso Extraordinário sobrestado

13/09/2022, 15:42

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

31/03/2023, 17:48

Recebidos os autos do STJ

20/03/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2022, 18:02

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 16:03

28/09/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/09/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/09/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 40

26/09/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/09/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/09/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/09/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/09/2022, 17:32

Recurso Extraordinário sobrestado

13/09/2022, 15:42

Recurso Especial não admitido

13/09/2022, 15:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/07/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/07/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 17:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

08/07/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/07/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/06/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2274

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

24/05/2022, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

24/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/05/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 13:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 11:07

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/04/2022, 20:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 3266

28/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:19

Retirado de pauta

11/03/2022, 21:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1727

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 17:08

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/09/2022, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/09/2022, 15:42

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 13:34

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:06

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 11:07

EXTRATO DE ATA

•19/04/2022, 20:32