Apelação Cível 5002655-65.2016.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.788.656,40

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

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Partes do Processo

BOZAN AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

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RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF06

16/08/2023, 16:03

Recebidos os autos do STJ

15/08/2023, 21:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/11/2022, 14:04

Decisão interlocutória

18/11/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/11/2022, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/11/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/11/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/11/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/10/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/10/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 14:19

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF06

16/08/2023, 16:03

Recebidos os autos do STJ

15/08/2023, 21:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/11/2022, 14:04

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 21:54

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 21:54

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legal

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18/11/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/11/2022, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/11/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/11/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/11/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/10/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/10/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 14:19

Recurso Especial não admitido

06/10/2022, 22:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/08/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/08/2022, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2022, 14:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

15/07/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/07/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/06/2022, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/06/2022, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1712

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

11/04/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/04/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/03/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/03/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:53

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1729

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Distribuído por prevenção - Número: 50227665120164040000

16/05/2018, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 17:07

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/11/2022, 10:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/10/2022, 22:19

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 16:38

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:57

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:53

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:18