Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015484-82.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 208.050,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

FIBRA CIRURGICA LTDA

CNPJ

Autor

CAPELETTO, BERTOLLI, MONDINI & MAZIERO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA MORRESI

OAB/SC 046202·CPF·Representa: Autor

DHIAN CARLO MAZIERO

OAB/SC 023818·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DENISE BACELAR MENEZES

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/07/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/07/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109

07/07/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/07/2023, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/07/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/07/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 105

23/06/2023, 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5060998-77.2023.4.04.9445/TRF (CAPELETTO BERTOLLI & MONDINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/06/2023, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5060997-92.2023.4.04.9445/TRF (CAPELETTO BERTOLLI & MONDINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/06/2023, 12:39

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

07/07/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/07/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/07/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109

07/07/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 15:22

06/07/2023, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/07/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/07/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 105

23/06/2023, 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5060998-77.2023.4.04.9445/TRF (CAPELETTO BERTOLLI & MONDINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/06/2023, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5060997-92.2023.4.04.9445/TRF (CAPELETTO BERTOLLI & MONDINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/06/2023, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720021104 processada no TRF4 com o no. 50609987720234049445/TRF (CAPELETTO BERTOLLI & MONDINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/05/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720021104 processada no TRF4 com o no. 50609979220234049445/TRF (CAPELETTO BERTOLLI & MONDINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/05/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720021104

29/05/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/05/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/05/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/05/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/05/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

29/05/2023, 09:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720021104

26/05/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/05/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/05/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/05/2023, 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Conclusos para decisão/despacho - 16/05/2023 12:58:16)

16/05/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/05/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/05/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

16/05/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/05/2023, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/05/2023, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:39

Decisão interlocutória

15/05/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/05/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/05/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

12/05/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/05/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/05/2023, 13:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720021104

04/05/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/04/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 15:08

Decisão interlocutória

08/02/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/01/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/01/2023, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 12:57

Juntada de certidão

24/01/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/01/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/01/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

17/01/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/01/2023, 17:03

Decisão interlocutória

11/01/2023, 17:05

Juntada de Petição

02/01/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 14:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/12/2022, 14:08

Juntada de Petição

15/12/2022, 09:33

Baixa Definitiva

30/11/2022, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:26

Decisão interlocutória

26/09/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/09/2022, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/08/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/08/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:06

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50154848220194047201

03/08/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FIBRA CIRURGICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DHIAN CARLO MAZIERO (OAB SC023818) ADVOGADO: PRISCILA MORRESI (OAB SC046202) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JOÃO OSVALDO CAPORAL JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015484-82.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 1530) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FIBRA CIRURGICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DHIAN CARLO MAZIERO (OAB SC023818) ADVOGADO: PRISCILA MORRESI (OAB SC046202) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015484-82.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 1983) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

04/02/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/02/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/02/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/12/2019, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/12/2019, 16:16

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 25/11/2019

02/12/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

28/11/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

18/11/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/11/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/11/2019, 17:09

Autos com Juiz para Sentença

08/11/2019, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/11/2019, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

18/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 17:36

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 17:36

Juntada de Petição

08/10/2019, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/10/2019, 14:48

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50341041720194040000/TRF

04/10/2019, 16:47

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50341041720194040000/TRF

02/10/2019, 14:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

29/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/08/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/08/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 957,69 em 14/08/2019

17/08/2019, 08:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 08/08/2019

13/08/2019, 09:45

Juntada de certidão

12/08/2019, 12:43

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50341041720194040000/TRF

12/08/2019, 10:02

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50341041720194040000/TRF

08/08/2019, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 12:07

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

08/08/2019, 10:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2019, 14:23

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 17:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/01/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 13:06

SENTENÇA

•18/11/2019, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2019, 10:52