Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000656-07.2012.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2008

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ARCCAS SC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTA CRUZ DO SUL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS DUARTE JUNIOR

OAB/RS 052776·CPF·Representa: Autor

FRANK GIULIANI KRAS BORGES

OAB/RS 048084·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2023, 10:08

Transitado em Julgado

21/11/2023, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/09/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/09/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2023, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

19/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/08/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/08/2023, 12:44

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

21/11/2023, 10:08

Transitado em Julgado

21/11/2023, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Documentos

SENTENÇA

•27/09/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 17:57

28/09/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/09/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2023, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

19/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/08/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/08/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

18/08/2023, 17:57

Decisão interlocutória

18/08/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/08/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/08/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5069046-25.2023.4.04.9445/TRF (ARCCAS SC MATERIAIS DE CONSTRUCÃO LTDA)

25/07/2023, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/06/2023, 09:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710040840 processada no TRF4 com o no. 50690462520234049445/TRF (ARCCAS SC MATERIAIS DE CONSTRUCÃO LTDA)

16/06/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710040840

15/06/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/06/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/06/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2023, 17:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710040840

31/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/04/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/04/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

19/04/2023, 13:46

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/04/2023, 13:45

Decisão interlocutória

11/04/2023, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 09:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/04/2023, 09:23

Juntada de Petição

28/03/2023, 18:56

Baixa Definitiva

08/07/2022, 16:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

07/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/05/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/05/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 13:09

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50006560720124047111

12/05/2022, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARCCAS SC MATERIAIS DE CONSTRUCÃO LTDA ADVOGADO: FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084) ADVOGADO: CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000656-07.2012.4.04.7111/RS (Pauta: 2003) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

24/06/2014, 21:59

Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

18/06/2012, 17:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/06/2012, 17:27

Juntada - Íntegra do processo

31/05/2012, 14:01

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão da Instância Superior no processo digitalizado

02/04/2012, 19:26

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

09/02/2012, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 12:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2023, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 13:09

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2012, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2012, 14:01

SENTENÇA

•31/05/2012, 14:01

SENTENÇA

•31/05/2012, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2012, 14:01