Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002940-58.2016.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Reajuste da tabela do SUSCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

LABORATORIO ICARA LTDA - EPP

Autor

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UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES POETA DORNELLES

OAB/RS 015442·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES POETA DORNELLES

OAB/RS 015442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2023, 16:42

Trânsito em julgado

09/10/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 15:39

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 19:48

Expedida/certificada

29/08/2023, 16:18

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 16:17

Documento (Certidão)

29/08/2023, 16:16

Documento (Certidão)

29/08/2023, 16:16

Documento (Certidão)

29/08/2023, 16:16

Documento (Certidão)

29/08/2023, 16:16

Documento (Certidão)

29/08/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 17:22

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2023, 16:58

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

09/10/2023, 16:42

Trânsito em julgado

09/10/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 15:39

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 19:48

Documentos

•12/12/2022, 00:00

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Expedida/certificada

29/08/2023, 16:18

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 16:17

Documento (Certidão)

29/08/2023, 16:16

Documento (Certidão)

29/08/2023, 16:16

Documento (Certidão)

29/08/2023, 16:16

Documento (Certidão)

29/08/2023, 16:16

Documento (Certidão)

29/08/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 17:22

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2023, 16:58

Paga

25/07/2023, 12:22

Paga

25/07/2023, 12:22

Por decisão judicial

09/06/2023, 14:40

Enviada ao Tribunal

08/06/2023, 09:50

Enviada ao Tribunal

08/06/2023, 09:50

Enviada ao Tribunal

08/06/2023, 09:50

Documento (Certidão)

05/06/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 16:49

Confirmada

26/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 16:21

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 22:24

Expedida/certificada

09/05/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 11:02

Confirmada

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2023, 11:06

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 11:04

Recebimento

23/02/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LABORATORIO ICARA LTDA - EPP (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES POETA DORNELLES (OAB RS015442) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de dezembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de janeiro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002940-58.2016.4.04.7204/SC (Pauta: 211) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

12/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 13:05

Expedida/certificada

04/10/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 13:37

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 06:02

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 06:02

Confirmada

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2022, 14:10

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 09:08

Confirmada

15/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 10:24

Expedida/certificada

05/07/2022, 18:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/07/2022, 18:13

Conclusão (para julgamento)

04/07/2022, 19:10

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 19:10

Mero expediente

23/06/2022, 17:11

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2022, 14:58

Comunicação eletrônica

12/05/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 15:08

Comunicação eletrônica

26/08/2020, 16:50

Confirmada

06/05/2020, 14:09

Confirmada

02/04/2018, 09:01

Confirmada

21/02/2018, 16:35

Confirmada

09/01/2018, 15:30

Confirmada

09/01/2018, 14:51

Por pendência de AIREsp

14/12/2017, 11:42

Petição (Petição (outras))

12/12/2017, 09:28

Confirmada

12/12/2017, 09:28

Expedida/certificada

11/12/2017, 17:20

Documento (Certidão)

11/12/2017, 17:19

Expedida/certificada

11/12/2017, 17:19

Petição (Petição (outras))

07/12/2017, 09:33

Decurso de Prazo

07/12/2017, 01:02

Confirmada

20/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2017, 14:26

Mero expediente

10/11/2017, 14:26

Conclusão (para decisão)

09/11/2017, 16:40

Petição (Petição (outras))

31/10/2017, 08:30

Confirmada

15/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2017, 10:40

Petição (Petição (outras))

25/09/2017, 17:56

Confirmada

07/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2017, 12:59

Paga

23/08/2017, 13:27

Paga

23/08/2017, 13:27

Por pendência de AIREsp

01/08/2017, 18:41

Enviada ao Tribunal

12/07/2017, 11:05

Enviada ao Tribunal

12/07/2017, 11:05

Documento (Certidão)

11/07/2017, 17:11

Documento (Certidão)

07/07/2017, 15:27

Documento (Certidão)

30/06/2017, 15:27

Petição (Petição (outras))

23/06/2017, 09:56

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 10:21

Expedida/certificada

13/06/2017, 14:16

Mero expediente

25/05/2017, 13:15

Conclusão (para decisão)

22/05/2017, 13:17

Petição (Petição (outras))

19/05/2017, 16:41

Confirmada

12/05/2017, 17:08

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 14:54

Expedida/certificada

10/05/2017, 09:09

Expedida/certificada

10/05/2017, 09:09

Mero expediente

11/04/2017, 17:11

Conclusão (para decisão)

21/03/2017, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2017, 12:26

Confirmada

13/02/2017, 17:55

Confirmada

09/02/2017, 15:52

Comunicação eletrônica

13/10/2016, 19:18

Por pendência de AIREsp

20/09/2016, 17:24

Mero expediente

19/09/2016, 19:50

Conclusão (para decisão)

19/09/2016, 17:16

Petição (Petição (outras))

14/09/2016, 18:31

Petição (Petição (outras))

14/09/2016, 09:00

Comunicação eletrônica

14/09/2016, 08:53

Confirmada

04/09/2016, 23:59

Documento (Certidão)

27/08/2016, 03:56

Expedida/certificada

25/08/2016, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2016, 15:47

Conclusão (para decisão)

24/08/2016, 17:36

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 11:30

Petição (Petição (outras))

04/08/2016, 09:51

Confirmada

29/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2016, 15:25

Remessa (outros motivos)

12/07/2016, 15:48

Remessa (outros motivos)

12/07/2016, 14:47

Mero expediente

06/07/2016, 18:26

Conclusão (para decisão)

22/06/2016, 11:25

Decurso de Prazo

22/06/2016, 01:01

Confirmada

28/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2016, 15:08

Mero expediente

18/05/2016, 15:08

Conclusão (para decisão)

18/05/2016, 15:07

Petição (Petição (outras))

16/05/2016, 15:58

Confirmada

16/05/2016, 15:58

Documento (Certidão)

10/05/2016, 18:44

Expedida/certificada

09/05/2016, 14:58

Mero expediente

03/05/2016, 16:40

Conclusão (para decisão)

03/05/2016, 14:44

Distribuição (sorteio)

22/04/2016, 11:35