Mandado de Segurança Cível 5010779-22.2020.4.04.7002 - TRF4

Mandado de Segurança Cível 5010779-22.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

19/11/2024, 14:53

Baixa Definitiva

21/06/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/06/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/06/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/05/2022, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/05/2022, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 14:07

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50107792220204047002

01/04/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TV CATARATAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLÁVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (OAB PR019116) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010779-22.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

28/04/2021, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/04/2021, 10:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 14:07

SENTENÇA

•11/03/2021, 17:03

—

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50107792220204047002

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

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