ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APCEF
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Reu
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF
Reu
Advogados / Representantes
LARA CORREA SABINO BRESCIANI
OAB/DF 024162·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA
OAB/RS 074635·CPF·Representa: Autor
IZABELLA LUIZA ALVES SARAIVA
OAB/DF 039755·Representa: Autor
ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
OAB/DF 027413·CPF·Representa: Autor
JOSE EYMARD LOGUERCIO
OAB/SP 103250·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição
06/02/2026, 10:56
Petição
12/12/2025, 17:19
Conclusão (para decisão)
03/10/2025, 18:38
Petição
01/10/2025, 15:44
Petição
30/09/2025, 18:34
Publicação
12/09/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002973-89.2018.4.04.7200/RS (originário: processo nº 50029738920184047200/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (RÉU)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 161 - 05/09/2025 - RECURSO ESPECIAL
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002973-89.2018.4.04.7200/RS (originário: processo nº 50029738920184047200/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (RÉU)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 161 - 05/09/2025 - RECURSO ESPECIAL
11/09/2025, 00:00
Petição
10/09/2025, 17:05
Confirmada
10/09/2025, 17:04
Ato ordinatório
10/09/2025, 12:45
Expedida/certificada
10/09/2025, 12:24
Expedida/certificada
10/09/2025, 12:24
Retificação de movimento
10/09/2025, 12:23
Remessa (outros motivos)
08/09/2025, 18:54
Decurso de Prazo
06/09/2025, 01:02
Petição
05/09/2025, 16:13
Publicação
15/08/2025, 02:34
Petição
14/08/2025, 14:29
Confirmada
14/08/2025, 14:27
Petição
14/08/2025, 09:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 5002973-89.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
APELANTE: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APCEF (AUTOR)
ADVOGADO(A): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB SP103250)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (RÉU)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. VÍCIOS. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO.
1. São cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão judicial a necessidade de se esclarecer obscuridade ou eliminar contradição ou para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (art. 1.022 CPC/15). Além dessas hipóteses, cabem para fins de prequestionamento, por construção jurisprudencial, como indicam as Súmulas 356 do STF e 98 do STJ.
2. No caso, não ocorreu nenhum dos vícios acima apontados e os embargos de declaração não se prestam para rediscutir matérias já apreciadas. O julgado ora embargado enfrentou a questão de forma clara e suficientemente fundamentada, expressamente reconhecendo que a Associação-autora apenas requereu a concessão da gratuidade da justiça em sede de apelação. Além disso, não juntou quaisquer documentos a fim de confortar sua tese, para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, nem mesmo em sede de embargos de declaração. No que tange ao valor da causa, constou no acórdão que as ações coletivas não devem, a pretexto de alargarem o acesso à prestação jurisdicional, mitigar as regras processuais que fixam os parâmetros de atribuição de valor certo à causa, devendo ser atribuído um valor que mais se aproxime do conteúdo econômico das pretensões deduzidas.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 13 de agosto de 2025.
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/08/2025 A 13/08/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002973-89.2018.4.04.7200/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
PROCURADOR(A): JOSE OSMAR PUMES
APELANTE: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APCEF (AUTOR)
ADVOGADO(A): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB SP103250)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
14/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
13/08/2025, 19:32
Expedida/certificada
13/08/2025, 19:32
Documento (Acórdão)
13/08/2025, 19:32
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2025, 16:10
Petição
01/08/2025, 12:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APCEF (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB SP103250)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA
APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (RÉU) PROCURADOR(A): LARA CORREA SABINO BRESCIANI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): IZABELLA LUIZA ALVES SARAIVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de julho de 2025. Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os Juízes Federais Maria Isabel Pezzi Klein, Dienyffer Brum de Moraes Fontes e Fábio Nunes de Martino participam somente dos julgamentos dos processos em que são relatores, nos termos da Resolução 471/2024 e Ato nº 3398/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5002973-89.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 534) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
24/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
23/07/2025, 14:03
Petição
11/06/2025, 17:25
Petição
10/06/2025, 17:17
Petição
05/06/2025, 10:09
Publicação
05/06/2025, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002973-89.2018.4.04.7200/RS (originário: processo nº 50029738920184047200/SC) RELATOR: MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (RÉU)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 132 - 14/05/2025 - PETIÇÃO
04/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/06/2025, 21:15
Expedida/certificada
03/06/2025, 20:47
Decurso de Prazo
03/06/2025, 01:02
Decurso de Prazo
29/05/2025, 01:01
Petição
14/05/2025, 17:26
Confirmada
11/05/2025, 23:59
Petição
09/05/2025, 13:37
Confirmada
07/05/2025, 09:07
Petição
02/05/2025, 10:33
Expedida/certificada
01/05/2025, 13:52
Documento (Acórdão)
01/05/2025, 13:52
Remessa (outros motivos)
30/04/2025, 17:38
Sentença confirmada
30/04/2025, 16:07
Decurso de Prazo
30/04/2025, 01:02
Confirmada
22/04/2025, 10:33
Indeferimento
15/04/2025, 16:44
Petição
11/04/2025, 15:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APCEF (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB SP103250)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA
APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (RÉU) PROCURADOR(A): LARA CORREA SABINO BRESCIANI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): IZABELLA LUIZA ALVES SARAIVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2025. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. As Juízas Federais Maria Isabel Pezzi Klein, Dienyffer Brum de Moraes Fontes e o Juiz Federal Fábio Nunes de Martino participam somente dos julgamentos dos processos em que são relatores, nos termos da Resolução 471/2024 e do Ato Nº 3398/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5002973-89.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 364) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
07/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
04/04/2025, 14:19
Petição
24/12/2024, 10:34
Petição
12/12/2024, 13:42
Remessa (outros motivos)
22/07/2024, 18:55
Petição
09/01/2024, 17:08
Petição
24/10/2023, 17:45
Documento (Acórdão)
19/10/2023, 17:02
Documento (Outros documentos)
19/10/2023, 13:05
Pedido de Vista
18/10/2023, 17:20
Petição
17/10/2023, 12:25
Petição
13/10/2023, 14:45
Petição
10/10/2023, 14:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APCEF (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB SP103250)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): LUIS FERNANDO MIGUEL
APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (RÉU) PROCURADOR(A): LARA CORREA SABINO BRESCIANI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): IZABELLA LUIZA ALVES SARAIVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002973-89.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
05/10/2023, 00:00
Expedida/Certificada
04/10/2023, 14:08
Movimentação processual
27/09/2023, 15:47
Reativação
27/09/2023, 15:46
Baixa Definitiva
26/09/2023, 19:08
Decurso de Prazo
26/09/2023, 01:01
Petição
25/09/2023, 18:05
Decurso de Prazo
20/09/2023, 01:01
Documento (Certidão)
06/09/2023, 18:24
Documento (Certidão)
05/09/2023, 22:22
Confirmada
28/08/2023, 23:59
Confirmada
23/08/2023, 10:27
Petição
21/08/2023, 13:28
Documento (Acórdão)
18/08/2023, 18:27
Procedência
16/08/2023, 16:12
Petição
03/08/2023, 14:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APCEF (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB SP103250)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): LUIS FERNANDO MIGUEL
APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (RÉU) PROCURADOR(A): LARA CORREA SABINO BRESCIANI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): IZABELLA LUIZA ALVES SARAIVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002973-89.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 542) RELATORA: Juíza Federal VERA LÚCIA FEIL
27/07/2023, 00:00
Expedida/Certificada
26/07/2023, 09:25
Conclusão (para decisão)
11/07/2023, 15:40
Documento (Certidão)
11/07/2023, 15:38
Remessa (outros motivos)
11/07/2023, 06:50
Petição
09/06/2023, 20:46
Conclusão (para decisão)
23/02/2023, 18:29
Decurso de Prazo
23/02/2023, 01:01
Petição
07/02/2023, 20:15
Confirmada
05/02/2023, 23:59
Retificação de movimento
03/02/2023, 16:43
Petição
02/02/2023, 16:08
Petição
02/02/2023, 00:03
Petição
01/02/2023, 10:22
Petição
27/01/2023, 10:23
Confirmada
27/01/2023, 10:23
Confirmada
27/01/2023, 09:15
Confirmada
27/01/2023, 08:02
Expedida/certificada
26/01/2023, 13:12
Expedida/certificada
26/01/2023, 13:12
Expedida/certificada
26/01/2023, 13:12
Expedida/certificada
26/01/2023, 13:12
Remessa (outros motivos)
25/01/2023, 22:03
Documento (Outros documentos)
25/01/2023, 14:36
Sentença confirmada
25/01/2023, 11:03
Petição
24/01/2023, 18:51
Petição
23/01/2023, 18:52
Petição
20/01/2023, 13:29
Petição
13/01/2023, 18:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APCEF (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB SP103250)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): LUIS FERNANDO MIGUEL
APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de dezembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de janeiro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002973-89.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS