Procedimento Comum Cível 5005191-96.2019.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 80.888,38

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA)

Partes do Processo

GERONIMO DA SILVA BENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA DA VEIGA LIMA

OAB/RS 087893·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA VEIGA LIMA

OAB/RS 077503·CPF·Representa: Autor

DIEGO DA VEIGA LIMA

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

12/05/2026, 17:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/05/2026, 12:21

Juntada de Petição

12/05/2026, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

12/05/2026, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

28/04/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

10/03/2026, 17:03

Determinada a intimação

10/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

10/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 15:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT03 Número: 50051919620194047122/TRF

19/12/2025, 16:48

Juntada de Petição

22/05/2025, 14:00

Juntada de Petição

22/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT03 -> TRF4

30/10/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

23/10/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

23/10/2024, 18:15

Todas as movimentações(239)

Juntada de Petição

12/05/2026, 17:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/05/2026, 12:21

Juntada de Petição

12/05/2026, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

12/05/2026, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

28/04/2026, 01:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

10/03/2026, 17:03

Determinada a intimação

10/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

10/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 15:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT03 Número: 50051919620194047122/TRF

19/12/2025, 16:48

Juntada de Petição

22/05/2025, 14:00

Juntada de Petição

22/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT03 -> TRF4

30/10/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

23/10/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

23/10/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

21/10/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

18/09/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

10/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2024, 14:36

Julgado procedente em parte o pedido

08/08/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

01/03/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

02/02/2024, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

02/02/2024, 23:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/01/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

29/01/2024, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

30/11/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

30/11/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:16

Juntada de Petição

22/11/2023, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

22/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

13/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

01/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/10/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

18/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

07/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

27/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2023, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

05/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

24/07/2023, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

24/07/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

24/07/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/07/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

14/07/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

14/07/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:56

Juntada de certidão

14/07/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

05/07/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/06/2023, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

23/05/2023, 01:04

Juntada de Petição

15/05/2023, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

09/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/05/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

02/05/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/04/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

27/04/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

27/04/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

19/04/2023, 16:05

Determinada a intimação

18/04/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

17/04/2023, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

01/03/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/02/2023, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/02/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/02/2023, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

17/02/2023, 08:11

Determinada a intimação

15/02/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 16:17

Juntada de Petição

14/02/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

02/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

15/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/11/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/11/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/11/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/11/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 15:32

Determinada a intimação

18/11/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 09:15

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT03 Número: 50051919620194047122

10/11/2022, 18:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT03 -> TRF4

22/07/2022, 14:35

Juntada de certidão

22/07/2022, 14:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 112

22/07/2022, 13:53

Determinada a intimação

21/07/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 17:45

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50051919620194047122/TRF4 referente ao evento 19

20/07/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/07/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/07/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

12/07/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/07/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/07/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/07/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:24

Determinada a intimação

24/06/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/06/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/06/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/06/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/05/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/05/2022, 09:49

Determinada a intimação

19/05/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2022, 10:23

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT03 Número: 50051919620194047122

12/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERONIMO DA SILVA BENTO (AUTOR) ADVOGADO: RENATA DA VEIGA LIMA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005191-96.2019.4.04.7122/RS (Pauta: 243) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT03 -> TRF4

20/11/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/11/2020, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/11/2020, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2020, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/11/2020, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/10/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/10/2020, 16:55

Julgado procedente em parte o pedido

15/10/2020, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2020, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2020, 11:07

Conclusos para julgamento

21/08/2020, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/08/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/08/2020, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/08/2020, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/07/2020, 15:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

04/07/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2020, 09:15

Determinada a intimação

02/06/2020, 09:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

02/06/2020, 01:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 17:18

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/06/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

21/05/2020, 18:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

13/05/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

12/05/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/05/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2020, 12:09

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

11/05/2020, 11:37

Determinada a intimação

11/05/2020, 11:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2020, 08:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

07/05/2020, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

05/05/2020, 22:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

02/04/2020, 23:59

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala 1 - SALA DE AUDIÊNCIAS 3VF DE GRAVATAÍ - 07/04/2020 14:00. Refer. Evento 32

31/03/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

24/03/2020, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/03/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/03/2020, 15:26

Determinada a intimação

23/03/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/03/2020, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

20/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

12/03/2020, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/03/2020, 12:37

Audiência Designada - Instrução - Local Sala 1 - SALA DE AUDIÊNCIAS 3VF DE GRAVATAÍ - 07/04/2020 14:00

10/03/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/03/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/03/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/03/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

02/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/02/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

13/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 15:26

Convertido o Julgamento em Diligência

30/01/2020, 13:14

Autos com Juiz para Sentença

28/11/2019, 15:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 27/11/2019 15:27:26)

28/11/2019, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/11/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

01/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/10/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/10/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

07/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/08/2019, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 09:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 09:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/08/2019, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

09/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/07/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

08/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 15:23

Distribuído por sorteio

24/06/2019, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•20/07/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 18:21

SENTENÇA

•15/10/2020, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2020, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 15:26

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•20/07/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 18:21

SENTENÇA

•15/10/2020, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2020, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2020, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2020, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2020, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2019, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2019, 15:23