Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003691-63.2017.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 77.023,38

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI)

Partes do Processo

CLAIRTON SILVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NADIA ELIAS RISSO

OAB/RS 074870·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

01/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 197

24/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 197

23/07/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 18:28

Juntada de Petição

17/07/2025, 04:00

Juntada de Petição

17/07/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

11/07/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 190

03/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 190

02/07/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/07/2025 - 5067989-98.2025.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/06/2025, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/07/2025 - 5067986-46.2025.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/06/2025, 17:04

Todas as movimentações(202)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

01/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 197

24/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 197

23/07/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 19:59

22/07/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 18:28

Juntada de Petição

17/07/2025, 04:00

Juntada de Petição

17/07/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

11/07/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 190

03/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 190

02/07/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/07/2025 - 5067989-98.2025.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/06/2025, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/07/2025 - 5067986-46.2025.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/06/2025, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/07/2025 - 5067987-31.2025.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/06/2025, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/06/2025, 03:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710035487 processada no TRF4 com o no. 50679873120254049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

02/06/2025, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710035487 processada no TRF4 com o no. 50679899820254049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/06/2025, 14:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710035487 processada no TRF4 com o no. 50193043720254049388/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/06/2025, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710035487 processada no TRF4 com o no. 50679864620254049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

02/06/2025, 14:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710035487 processada no TRF4 com o no. 50193043720254049388/TRF (CLAIRTON SILVEIRA DOS SANTOS)

02/06/2025, 14:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710035487

13/05/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

13/05/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/05/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

09/05/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

09/05/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2025, 17:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710035487

06/05/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2025, 17:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/05/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

05/05/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

28/04/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

24/04/2025, 17:37

Juntada de Petição

24/04/2025, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

27/03/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

27/03/2025, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

24/02/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

24/02/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

30/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/12/2024, 14:17

Determinada a intimação

20/12/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 18:18

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024

19/12/2024, 18:18

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT02 Número: 50036916320174047122/TRF

19/12/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAIRTON SILVEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: NADIA ELIAS RISSO (OAB RS074870) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003691-63.2017.4.04.7122/RS (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAIRTON SILVEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: NADIA ELIAS RISSO (OAB RS074870) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003691-63.2017.4.04.7122/RS (Pauta: 268) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT02 -> TRF4

07/12/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/12/2021, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/11/2021, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/11/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/11/2021, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/11/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/11/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/10/2021, 10:58

Julgado procedente em parte o pedido

21/10/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 14:06

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/07/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/07/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/07/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/07/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 14:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/07/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/07/2021, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

11/05/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/05/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/04/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/04/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 17:23

Juntada de Petição

27/04/2021, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

20/04/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/04/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/04/2021, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/04/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/04/2021, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

09/03/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/03/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/02/2021, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/02/2021, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/02/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 12:44

Juntada de Petição

27/01/2021, 08:41

Juntado(a)

21/12/2020, 10:31

Audiência de Instrução realizada - Local Sala Virtual - 2ª Vara Federal de Gravataí - 18/12/2020 16:30. Refer. Evento 94

19/12/2020, 14:43

Juntada de Petição

23/11/2020, 09:25

Juntada de Petição

19/11/2020, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/11/2020, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/11/2020, 10:06

Audiência de Instrução designada - Local Sala Virtual - 2ª Vara Federal de Gravataí - 18/12/2020 16:30

05/11/2020, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/11/2020, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/11/2020, 19:46

Despacho

03/11/2020, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2020, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2020, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/08/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/07/2020, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/07/2020, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/07/2020, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/07/2020, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 12:07

Despacho

17/07/2020, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 13:57

Recebimento - TRF4 -> RSGVT02 Número: 50036916320174047122

01/06/2020, 18:55

Remessa Externa - RSGVT02 -> TRF4

30/07/2018, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/07/2018, 22:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

26/07/2018, 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/07/2018, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/07/2018, 15:37

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

20/07/2018, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/07/2018, 09:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 18:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 20:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

29/06/2018, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

22/06/2018, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/06/2018, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

19/06/2018, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/06/2018, 19:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/06/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/06/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/06/2018, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/05/2018, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

11/05/2018, 13:38

Autos com Juiz para Sentença

08/05/2018, 14:35

Despacho/Decisão - de Expediente

04/05/2018, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2018, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2018, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/04/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

13/04/2018, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

09/04/2018, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/04/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 14:25

Juntada de Petição

04/04/2018, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/04/2018, 21:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

01/03/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

09/02/2018, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/02/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

05/02/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

05/02/2018, 10:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 01/02/2018 15:14:59)

01/02/2018, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2018, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2018, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2018, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/01/2018, 20:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

07/12/2017, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2017, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/12/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

17/11/2017, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

13/11/2017, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/11/2017, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2017, 12:49

Despacho/Decisão - de Expediente

09/11/2017, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2017, 19:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2017, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/10/2017, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

06/10/2017, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/10/2017, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

02/10/2017, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2017, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2017, 17:43

Despacho/Decisão - de Expediente

29/09/2017, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2017, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/09/2017, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/08/2017, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2017, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/08/2017, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/08/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

04/08/2017, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2017, 10:40

Ato Ordinatório

25/07/2017, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/07/2017, 17:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/06/2017, 11:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2017, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2017, 17:11

Despacho/Decisão - de Expediente

23/06/2017, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2017, 17:43

Distribuído por sorteio

19/06/2017, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 18:46

SENTENÇA

•15/06/2018, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2018, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2017, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2017, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2017, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2017, 17:11