Apelação / Remessa Necessária 5000952-13.2018.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 443.330,49

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DOMINGOS EUSEBIO PIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

DAIANE FERNANDES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ELVIS JOSE ANDRIOLI

CPF·Representa: Autor

RIMICHEL TONINI

OAB/RS 081362·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

DAIANE FERNANDES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ELVIS JOSE ANDRIOLI

CPF·Representa: Autor

RIMICHEL TONINI

OAB/RS 081362·CPF·Representa: Réu

TICIANE BIOLCHI TONINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/04/2022, 17:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

07/04/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/04/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/03/2022, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/03/2022, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/03/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/03/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/03/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

11/03/2022, 14:46

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/04/2022, 17:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

07/04/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/04/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:46

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 16:03

14/03/2022, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/03/2022, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/03/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/03/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/03/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

11/03/2022, 14:46

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

10/03/2022, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 350

22/02/2022, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 23:19

Devolvidos os autos - SREC -> GAB61

10/02/2022, 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2022, 18:37

Juntada de Petição

09/02/2022, 15:18

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 08/02/2021

06/09/2021, 21:38

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

01/10/2019, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/09/2019, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/09/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

08/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/09/2019, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

03/09/2019, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

31/08/2019, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/08/2019, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2019, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2019, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2019, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2019, 12:23

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

27/08/2019, 18:58

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

27/08/2019, 16:47

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

27/08/2019, 16:47

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

12/08/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/08/2019, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/08/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

22/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

16/07/2019, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/07/2019, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

15/07/2019, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/07/2019, 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/07/2019, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/07/2019, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/07/2019, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/07/2019, 08:57

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB61 -> SREC

11/07/2019, 15:42

Recebimento - RSBGO01 -> TRF4

11/07/2019, 15:03

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

11/07/2019, 15:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

17/05/2019, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/05/2019, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/05/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/04/2019, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/04/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

29/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/03/2019, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/03/2019, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/03/2019, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/03/2019, 12:12

Remessa Interna com Acórdão - GAB61 -> ST6

18/03/2019, 11:42

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

13/03/2019, 20:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>13/03/2019 10:00:00</b><br>Sequencial: 142

21/02/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

21/02/2019, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/02/2019, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

24/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/11/2018, 16:49

Distribuído por prevenção - Número: 50402285020184040000

25/10/2018, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 16:47

ACÓRDÃO

•18/03/2019, 11:42

EXTRATO DE ATA

•13/03/2019, 20:46