Apelação Cível 5007296-76.2019.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 187.714,35

Órgão julgador

GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Gravataí 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Gravataí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

EZIO BITENCOURTE PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO HENRIQUE SCHUSTER

OAB/RS 080210·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSGVT03

15/04/2024, 19:58

Recebidos os autos do STJ

15/04/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/03/2024, 07:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007296762019404711220240311144525

11/03/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/03/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/03/2024, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/02/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/02/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/02/2024, 21:25

Recurso Especial Admitido

26/02/2024, 21:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/01/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/01/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/01/2024, 19:09

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSGVT03

15/04/2024, 19:58

Recebidos os autos do STJ

15/04/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/03/2024, 07:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007296762019404711220240311144525

11/03/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/02/2024, 21:20

11/03/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/03/2024, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/02/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/02/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/02/2024, 21:25

Recurso Especial Admitido

26/02/2024, 21:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/01/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/01/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/01/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2024, 08:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

21/12/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/12/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/12/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/11/2023, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 19:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

22/11/2023, 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/11/2023, 12:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b>

10/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 17

09/11/2023, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

09/11/2023, 00:44

Juntada de Petição

27/10/2023, 09:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

19/10/2023, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/09/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/09/2023, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/09/2023, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/09/2023, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023, 13:08

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/09/2023, 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

07/09/2023, 10:09

Sentença confirmada - por unanimidade

06/09/2023, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Período da sessão: <b>30/08/2023 00:00 a 06/09/2023 16:00</b>

21/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 29

18/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/08/2023, 14:27

Recebidos os autos - RSGVT03 -> TRF4

14/06/2023, 13:51

Processo Reativado - Novo Julgamento

14/06/2023, 13:51

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSGVT03

06/07/2022, 15:15

Transitado em Julgado

06/07/2022, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/06/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/06/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

03/06/2022, 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

02/06/2022, 00:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00:00</b>

23/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 185

19/05/2022, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/05/2022, 19:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

28/04/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/04/2022, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/04/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/04/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/04/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

07/04/2022, 21:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/04/2022, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 175

24/03/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/03/2022, 11:54

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

10/03/2022, 14:01

Deliberado em Sessão - Sobrestado

10/03/2022, 12:10

Juntada de Petição

09/03/2022, 17:34

Juntada de Petição

25/02/2022, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 408

22/02/2022, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 23:19

Juntada de Petição

25/03/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 13:48

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 17:01

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 12:02

ACÓRDÃO

•07/09/2023, 10:09

EXTRATO DE ATA

•06/09/2023, 16:33

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 15:44

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 00:22

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 21:10

EXTRATO DE ATA

•07/04/2022, 12:54