Cumprimento de sentença 5004797-76.2015.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO)

Partes do Processo

DIEGO LEVATI PELEGRIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANA PAULA NOVAKI JOSE

CPF

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL THADEU BENEDET DE MENEZES

OAB/SC 016347·CPF·Representa: Autor

DIEGO LEVATI PELEGRIM

OAB/SC 037072·CPF·Representa: Autor

GABRIEL THADEU BENEDET DE MENEZES

OAB/SC 016347·CPF·Representa: Réu

DIEGO LEVATI PELEGRIM

OAB/SC 037072·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DIEGO LEVATI PELEGRIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANA PAULA NOVAKI JOSE

CPF

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

RAISSA LEVATI PELEGRIM

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 18:28

Documento (Certidão)

31/03/2025, 18:28

Mero expediente

25/02/2025, 09:18

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 23:02

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 09:05

Confirmada

17/12/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 07:28

Expedida/certificada

17/12/2024, 02:09

Expedida/certificada

17/12/2024, 02:09

Recebimento

16/12/2024, 16:58

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 09:18

Confirmada

18/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(232)

Baixa Definitiva

31/03/2025, 18:28

Documento (Certidão)

31/03/2025, 18:28

Mero expediente

25/02/2025, 09:18

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 23:02

Documentos

•19/04/2023, 00:00

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 09:05

Confirmada

17/12/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 07:28

Expedida/certificada

17/12/2024, 02:09

Expedida/certificada

17/12/2024, 02:09

Recebimento

16/12/2024, 16:58

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 09:18

Confirmada

18/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 19:18

Confirmada

08/08/2024, 19:17

Expedida/certificada

08/08/2024, 10:09

Expedida/certificada

08/08/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 16:51

Documento (Certidão)

14/06/2024, 21:43

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 09:00

Confirmada

06/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 14:12

Confirmada

28/05/2024, 14:11

Expedida/certificada

27/05/2024, 15:41

Expedida/certificada

27/05/2024, 15:41

Conclusão (para julgamento)

20/05/2024, 20:31

Documento (Certidão)

04/04/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 15:55

Confirmada

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2024, 14:21

Documento (Certidão)

11/03/2024, 14:15

Documento (Certidão)

11/03/2024, 14:15

Mudança de Classe Processual

11/03/2024, 14:14

Julgamento em Diligência

15/02/2024, 16:33

Conclusão (para julgamento)

07/12/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 16:54

Confirmada

16/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 06:34

Expedida/certificada

06/11/2023, 18:31

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 17:43

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:59

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:39

Depósito de Bens/Dinheiro

06/10/2023, 08:40

Depósito de Bens/Dinheiro

06/10/2023, 08:39

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 14:49

Confirmada

21/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 10:40

Expedida/certificada

11/07/2023, 17:01

Mero expediente

11/07/2023, 17:01

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 15:33

Recebimento

29/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: DIEGO LEVATI PELEGRIM (RÉU) ADVOGADO(A): Gabriel Thadeu Benedet de Menezes (OAB SC016347) APELADO: ANA PAULA NOVAKI JOSE (RÉU) ADVOGADO(A): Gabriel Thadeu Benedet de Menezes (OAB SC016347) APELADO: RAISSA LEVATI PELEGRIM (RÉU) ADVOGADO(A): Gabriel Thadeu Benedet de Menezes (OAB SC016347) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004797-76.2015.4.04.7204/SC (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

19/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: DIEGO LEVATI PELEGRIM (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO LEVATI PELEGRIM APELADO: ANA PAULA NOVAKI JOSE (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO LEVATI PELEGRIM APELADO: RAISSA LEVATI PELEGRIM (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO LEVATI PELEGRIM APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de dezembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004797-76.2015.4.04.7204/SC (Pauta: 264) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

16/12/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/12/2022, 06:02

Documento (Outros documentos)

07/12/2022, 06:02

Remessa (em grau de recurso)

05/03/2018, 15:13

Petição (Petição (outras))

05/02/2018, 15:45

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 14:26

Petição (Petição (outras))

13/12/2017, 09:05

Petição (Petição (outras))

13/12/2017, 09:02

Petição (Petição (outras))

13/12/2017, 08:48

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:40

Documento (Certidão)

28/11/2017, 11:17

Documento (Certidão)

22/11/2017, 11:46

Confirmada

17/11/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/11/2017, 13:26

Expedida/certificada

07/11/2017, 10:33

Expedida/certificada

07/11/2017, 10:32

Expedida/certificada

07/11/2017, 10:31

Petição (Petição (outras))

06/11/2017, 17:47

Documento (Certidão)

30/10/2017, 14:52

Petição (Petição (outras))

18/10/2017, 17:57

Petição (Petição (outras))

18/10/2017, 17:24

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 20:06

Confirmada

25/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2017, 13:57

Procedência em Parte

15/09/2017, 13:57

Conclusão (para julgamento)

03/07/2017, 10:09

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 17:21

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 16:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 16:12

Confirmada

04/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

25/05/2017, 09:52

Expedida/certificada

25/05/2017, 09:52

Petição (Petição (outras))

24/05/2017, 13:10

Petição (Petição (outras))

24/05/2017, 12:43

Documento (Certidão)

05/05/2017, 13:51

Confirmada

31/03/2017, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2017, 14:37

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 14:36

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

21/03/2017, 14:32

Petição (Petição (outras))

28/10/2016, 08:52

Documento (Mandado)

20/10/2016, 19:24

Mandado

19/10/2016, 16:28

Confirmada

19/10/2016, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2016, 14:50

Petição (Petição (outras))

19/10/2016, 14:45

Documento (Certidão)

19/10/2016, 14:44

Petição (Petição (outras))

19/10/2016, 14:19

Petição (Petição (outras))

19/10/2016, 09:57

Confirmada

19/10/2016, 09:57

Expedida/certificada

18/10/2016, 16:29

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

18/10/2016, 16:29

Mero expediente

18/10/2016, 15:35

Conclusão (para decisão)

18/10/2016, 15:09

Petição (Petição (outras))

17/10/2016, 19:44

Decurso de Prazo

01/09/2016, 01:02

Documento (Mandado)

19/08/2016, 15:58

Mandado

08/08/2016, 13:18

Confirmada

07/08/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2016, 21:40

Petição (Petição (outras))

01/08/2016, 21:02

Confirmada

31/07/2016, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2016, 17:10

Petição (Petição (outras))

29/07/2016, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2016, 13:33

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

29/07/2016, 13:28

Expedida/certificada

28/07/2016, 18:46

Expedida/certificada

28/07/2016, 18:46

Mero expediente

28/07/2016, 18:46

Conclusão (para decisão)

28/07/2016, 17:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2016, 14:34

Confirmada

28/07/2016, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2016, 13:18

Expedida/certificada

22/07/2016, 15:39

Mero expediente

22/07/2016, 15:39

Conclusão (para decisão)

22/07/2016, 13:43

Petição (Petição (outras))

22/07/2016, 13:11

Expedida/certificada

21/07/2016, 19:20

Expedida/certificada

21/07/2016, 19:20

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

21/07/2016, 19:20

Ato ordinatório

21/07/2016, 19:14

Conclusão (para decisão)

21/07/2016, 17:29

Petição (Petição (outras))

19/07/2016, 10:41

Confirmada

26/06/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/06/2016, 13:01

Confirmada

20/06/2016, 13:01

Petição (Petição (outras))

17/06/2016, 16:15

Expedida/certificada

16/06/2016, 16:59

Expedida/certificada

16/06/2016, 16:59

Mero expediente

09/06/2016, 07:46

Conclusão (para decisão)

24/05/2016, 14:55

Petição (Petição (outras))

24/05/2016, 14:04

Petição (Petição (outras))

24/05/2016, 12:53

Documento (Certidão)

10/05/2016, 18:40

Petição (Petição (outras))

04/05/2016, 15:06

Petição (Petição (outras))

04/05/2016, 15:06

Petição (Petição (outras))

04/05/2016, 15:04

Confirmada

16/04/2016, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2016, 14:57

Expedida/certificada

06/04/2016, 14:56

Petição (Petição (outras))

06/04/2016, 12:58

Petição (Petição (outras))

05/04/2016, 16:00

Confirmada

25/03/2016, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2016, 14:39

Ato ordinatório

15/03/2016, 14:39

Mudança de Parte

15/03/2016, 14:29

Decurso de Prazo

15/03/2016, 01:05

Confirmada

05/03/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/02/2016, 16:09

Petição (Petição (outras))

29/02/2016, 15:46

Decurso de Prazo

26/02/2016, 01:12

Petição (Petição (outras))

25/02/2016, 12:56

Petição (Petição (outras))

25/02/2016, 12:49

Expedida/certificada

24/02/2016, 18:46

Mero expediente

24/02/2016, 18:45

Conclusão (para decisão)

24/02/2016, 18:44

Petição (Petição (outras))

24/02/2016, 15:48

Petição (Petição (outras))

24/02/2016, 15:39

Confirmada

13/02/2016, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2016, 16:34

Movimentação processual

03/02/2016, 16:33

Expedida/certificada

03/02/2016, 16:33

Expedida/certificada

03/02/2016, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2016, 16:31

Conclusão (para decisão)

10/12/2015, 15:34

Decurso de Prazo

10/12/2015, 01:06

Confirmada

22/11/2015, 23:59

Documento (Ofício)

20/11/2015, 14:42

Documento (Certidão)

13/11/2015, 19:25

Expedida/certificada

12/11/2015, 13:44

Mero expediente

12/11/2015, 13:43

Decurso de Prazo

27/08/2015, 01:08

Conclusão (para decisão)

25/08/2015, 15:16

Petição (Petição (outras))

25/08/2015, 14:49

Documento (Certidão)

19/08/2015, 17:38

Documento (Mandado)

10/08/2015, 18:56

Documento (Outros documentos)

07/08/2015, 15:51

Documento (Outros documentos)

29/07/2015, 15:52

Documento (Certidão)

28/07/2015, 18:57

Petição (Petição (outras))

28/07/2015, 17:43

Petição (Petição (outras))

28/07/2015, 17:03

Petição (Petição (outras))

28/07/2015, 17:01

Documento (Certidão)

16/07/2015, 16:12

Documento (Outros documentos)

16/07/2015, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2015, 13:42

Decurso de Prazo

15/07/2015, 01:06

Petição (Petição (outras))

14/07/2015, 15:41

Petição (Petição (outras))

14/07/2015, 15:05

Documento (Certidão)

13/07/2015, 14:09

Documento (Certidão)

13/07/2015, 14:01

Documento (Mandado)

13/07/2015, 13:46

Petição (Petição (outras))

13/07/2015, 13:34

Petição (Petição (outras))

10/07/2015, 16:58

Expedida/certificada

10/07/2015, 16:35

Expedida/certificada

10/07/2015, 16:35

Mero expediente

10/07/2015, 14:44

Documento (Mandado)

09/07/2015, 17:12

Conclusão (para decisão)

08/07/2015, 19:26

Petição (Petição (outras))

08/07/2015, 19:25

Documento (Mandado)

29/06/2015, 14:50

Documento (Mandado)

29/06/2015, 14:40

Petição (Petição (outras))

24/06/2015, 11:33

Petição (Petição (outras))

19/06/2015, 15:25

Decurso de Prazo

19/06/2015, 01:06

Mandado

08/06/2015, 12:38

Mandado

08/06/2015, 12:22

Mandado

08/06/2015, 12:22

Confirmada

07/06/2015, 23:59

Mandado

05/06/2015, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2015, 10:07

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2015, 10:07

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2015, 10:07

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2015, 16:49

Expedida/certificada

28/05/2015, 16:44

Mero expediente

28/05/2015, 15:41

Conclusão (para decisão)

27/05/2015, 17:36

Distribuição (sorteio)

25/05/2015, 16:31

80

•16/12/2022, 00:00