Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014383-95.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 117.824,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

PAULO CESAR DA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA SILESIA PEREIRA

OAB/RS 033075·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2024, 12:29

Transitado em Julgado

21/11/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

20/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/10/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/10/2024, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:11

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5028923-59.2023.4.04.9388/TRF (PAULO CESAR DA ROSA)

24/09/2024, 12:43

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

21/11/2024, 12:29

Transitado em Julgado

21/11/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

20/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 10:35

17/10/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/10/2024, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:11

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5028923-59.2023.4.04.9388/TRF (PAULO CESAR DA ROSA)

24/09/2024, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/11/2023, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

14/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5112739-59.2023.4.04.9445/TRF (MARIA SILESIA PEREIRA ADVOGADOS S/S)

25/10/2023, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/09/2023, 15:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710067754 processada no TRF4 com o no. 50289235920234049388/TRF (PAULO CESAR DA ROSA)

23/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710067754 processada no TRF4 com o no. 50289235920234049388/TRF (MARIA SILESIA PEREIRA ADVOGADOS S/S)

23/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710067754 processada no TRF4 com o no. 51127395920234049445/TRF (MARIA SILESIA PEREIRA ADVOGADOS S/S)

23/09/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710067754

21/09/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/09/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/08/2023, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/08/2023, 23:12

Juntada de Petição

29/08/2023, 09:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710067754

28/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2023, 16:40

Juntada de Petição

21/08/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/08/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/07/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/07/2023, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/04/2023, 10:35

Decisão interlocutória

14/04/2023, 10:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/04/2023, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 17:22

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50143839520194047108

23/03/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO CESAR DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: MARIA SILESIA PEREIRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014383-95.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 608) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

21/07/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/07/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/06/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/06/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/06/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/06/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/05/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/04/2021, 14:35

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2021, 10:16

Conclusos para julgamento

27/11/2020, 17:34

Juntado(a)

23/11/2020, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/11/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/11/2020, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/11/2020, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/10/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 16:27

Convertido o Julgamento em Diligência

15/10/2020, 16:20

Autos com Juiz para Sentença

04/06/2020, 08:35

Juntado(a)

03/06/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/06/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

29/05/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

21/05/2020, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/05/2020, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 22:22

Determinada a intimação

20/05/2020, 22:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 14:02

Juntada de Petição

19/05/2020, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/03/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/03/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/03/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

21/02/2020, 05:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 13:17

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/11/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

11/10/2019, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 07:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

01/10/2019, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/10/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/09/2019, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/09/2019, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

10/09/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

18/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/08/2019, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/08/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/08/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 13:36

Juntado(a)

24/07/2019, 16:43

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 16:36

SENTENÇA

•29/04/2021, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2020, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 13:36