Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038845-96.2012.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2013

Valor da Causa

R$ 44.458,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

JOSE DA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MIOZZO

OAB/PR 013246·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

03/04/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

22/03/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:40

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

21/02/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

21/02/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

14/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 185

14/02/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

14/02/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

14/02/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:53

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

03/04/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

03/04/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

22/03/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 15:32

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:40

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

21/02/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

21/02/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

14/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 185

14/02/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

14/02/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

14/02/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

02/02/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/01/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 14:04

Determinada a intimação

17/01/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

14/01/2024, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

14/01/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:32

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5031187-83.2022.4.04.9388/TRF (JOSE DA ROSA)

28/12/2023, 12:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170

15/12/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 04:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 04:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 166

11/12/2023, 14:45

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 03:44

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 03:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/02/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

06/02/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5152088-06.2022.4.04.9445/TRF (ANTONIO MIOZZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/12/2022, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700050209 processada no TRF4 com o no. 51520880620224049445/TRF (ANTONIO MIOZZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/11/2022, 09:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700050209 processada no TRF4 com o no. 50311878320224049388/TRF (ANTONIO MIOZZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/11/2022, 09:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700050209 processada no TRF4 com o no. 50311878320224049388/TRF (JOSE DA ROSA)

29/11/2022, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2022, 11:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700050209

28/11/2022, 11:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700050209

28/11/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

14/11/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/10/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/10/2022, 09:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700050209

26/10/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

26/10/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

26/09/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

08/08/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 18:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/08/2022, 18:21

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50388459620124047000

03/08/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO MIOZZO (OAB PR013246) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5038845-96.2012.4.04.7000/PR (Pauta: 651) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

24/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

02/10/2019, 18:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

01/10/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

18/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

09/08/2019, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/08/2019, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/08/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/08/2019, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/08/2019, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/07/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 125 e 126

28/06/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/06/2019, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2019, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2019, 19:26

Juntado(a)

17/06/2019, 13:50

Juntado(a)

14/06/2019, 17:45

Autos com Juiz para Sentença

07/03/2019, 16:28

Despacho/Decisão - de Expediente

01/03/2019, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/02/2019, 23:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

02/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

24/01/2019, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/01/2019, 13:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/01/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2019, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2019, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

20/12/2018, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/12/2018, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2018, 17:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/12/2018, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2018, 17:23

Juntada de Petição

06/12/2018, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/12/2018, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

19/11/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/11/2018, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

13/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

04/10/2018, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/10/2018, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2018, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2018, 18:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/10/2018, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2018, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/09/2018, 23:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

31/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2018, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/08/2018, 10:28

Juntada de Petição

09/08/2018, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

05/08/2018, 23:59

Ato Ordinatório

26/07/2018, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2018, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/07/2018, 10:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

30/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2018, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/06/2018, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

17/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2018, 22:29

Ato Ordinatório

07/06/2018, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/06/2018, 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

20/05/2018, 23:59

Ato Ordinatório

10/05/2018, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2018, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/05/2018, 21:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

22/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2018, 14:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/04/2018, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2018, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/03/2018, 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

19/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2018, 14:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

09/02/2018, 14:56

Juntada de Petição

09/02/2018, 12:48

Juntada de Petição

07/12/2017, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/10/2017, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/10/2017, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 58

20/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2017, 14:49

Ato Ordinatório

10/10/2017, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2017, 14:49

Juntada de Petição

09/10/2017, 08:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

05/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/09/2017, 13:33

Despacho/Decisão - de Expediente

22/09/2017, 19:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2017, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/08/2017, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

06/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2017, 18:05

Despacho/Decisão - de Expediente

27/07/2017, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2017, 15:46

Recebimento - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50388459620124047000

26/06/2017, 17:51

Remessa Externa - PRCTBPR02 -> TRF4

17/06/2013, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/06/2013, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

31/05/2013, 23:59

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTBPR01F para PRCTBPR02F)

27/05/2013, 19:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/05/2013 até 29/05/2013 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

24/05/2013, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/05/2013, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/05/2013, 14:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/05/2013 até 24/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

08/05/2013, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/05/2013, 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

18/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/04/2013, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/04/2013, 14:15

Sentença sem Resolução de Mérito

07/04/2013, 12:53

Juntado(a)

29/01/2013, 14:29

Autos com Juiz para Sentença

29/01/2013, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/01/2013, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

17/01/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2013, 18:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 07/01/2013 15:04:54)

07/01/2013, 18:41

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento: Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 07/01/2013 15:04:54

07/01/2013, 18:38

Lavrada Certidão

07/01/2013, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/12/2012, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/10/2012, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/10/2012, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

20/10/2012, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2012, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/10/2012, 14:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2012, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2012, 14:30

Despacho/Decisão - de Expediente

10/10/2012, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2012, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/10/2012, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

10/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2012, 17:47

Ato Ordinatório

31/08/2012, 17:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 30/08/2012 14:06:19)

31/08/2012, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/08/2012, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/08/2012, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2012, 14:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/08/2012, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2012, 14:28

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/08/2012, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 04:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 03:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 18:22

SENTENÇA

•18/06/2019, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2019, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2019, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2018, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2018, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2018, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2018, 22:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2018, 17:02

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 04:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 03:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 18:22

SENTENÇA

•18/06/2019, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2019, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2019, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2018, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2018, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2018, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2018, 22:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2018, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2018, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2017, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2017, 18:05

SENTENÇA

•07/04/2013, 12:53

DESPACHO

•10/10/2012, 14:29

DECISÃO

•24/08/2012, 14:32