Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003866-91.2016.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

JAIR RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANDRO DA ROCHA MENDES

OAB/RS 061961·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PINHEIRO

OAB/RS 060374·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA

OAB/RS 049275·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

12/05/2026, 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

11/05/2026, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 14:17

Determinada a intimação

08/05/2026, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 104

12/02/2026, 09:22

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

22/01/2026, 03:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

22/01/2026, 03:47

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

22/01/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

21/01/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

21/01/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

21/01/2026, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/01/2026, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/01/2026, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/01/2026, 09:50

Todas as movimentações(131)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

12/05/2026, 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

11/05/2026, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 14:17

Determinada a intimação

08/05/2026, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2017, 13:23

SENTENÇA

•25/04/2017, 23:05

30/03/2026, 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 104

12/02/2026, 09:22

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

22/01/2026, 03:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

22/01/2026, 03:47

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

22/01/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

21/01/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

21/01/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

21/01/2026, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/01/2026, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/01/2026, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/01/2026, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/01/2026, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710002056 processada no TRF4 com o no. 50004627220264049388/TRF (Pinheiro e Mendes Advogados Associados)

14/01/2026, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710002056 processada no TRF4 com o no. 50004627220264049388/TRF (JAIR RODRIGUES)

14/01/2026, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/01/2026, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/01/2026, 09:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

12/01/2026, 20:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26710002056

12/01/2026, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

12/01/2026, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

12/01/2026, 19:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26710002056

12/01/2026, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 17:41

Determinada a intimação

09/01/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

29/12/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/12/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/12/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

05/12/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

04/12/2025, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/12/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/12/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório - URGENTE

03/12/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida - URGENTE

03/12/2025, 12:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 12:17

Juntada de Petição

19/11/2025, 10:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/11/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/11/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/11/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

17/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/10/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/10/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:26

Determinada a intimação

07/10/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/10/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/09/2025, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/09/2025, 21:29

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/09/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/09/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/09/2025, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/09/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/09/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/08/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/07/2025, 14:00

Juntada de Petição

17/07/2025, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

26/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

25/06/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

24/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/06/2025, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/06/2025, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/06/2025, 21:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/06/2025, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

30/05/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

28/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

20/03/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

20/03/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 16:22

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT03 Número: 50038669120164047122/TRF

20/02/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIR RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: ELIANDRO DA ROCHA MENDES (OAB RS061961) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO: LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA (OAB RS049275) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003866-91.2016.4.04.7122/RS (Pauta: 665) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

24/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

28/09/2021, 16:02

Remessa Externa - RSGVT03 -> TRF4

05/06/2017, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

31/05/2017, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/05/2017, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

31/05/2017, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/05/2017, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/05/2017, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/05/2017, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/05/2017, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/05/2017, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

03/05/2017, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

26/04/2017, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/04/2017, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

26/04/2017, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/04/2017, 13:23

Ato Ordinatório

26/04/2017, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/04/2017, 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/04/2017, 23:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/04/2017, 23:05

Autos com Juiz para Sentença

14/02/2017, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/02/2017, 10:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/01/2017, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

22/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

19/12/2016, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2016, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/12/2016, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/12/2016, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

10/12/2016, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

11/11/2016, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/10/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/10/2016, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2016, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/10/2016, 14:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2016, 19:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/10/2016, 19:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2016, 14:34

Juntada de Petição

13/10/2016, 16:26

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/10/2016, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2016, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2016, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2016, 19:54