Procedimento Comum Cível 5045762-87.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 113.048,58

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

SAVANA PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

VALERIA ZOTELLI

OAB/SP 117183·CPF·Representa: Autor

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

JACKSON PAULO FACHINELLO

CPF·Representa: Réu

SANDRO GOMES NAEGELE DE ABREU

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SAVANA PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147 e 148

09/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148

18/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148

17/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 15:13

Despacho

16/07/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 14:01

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147 e 148

09/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148

18/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148

17/07/2025, 02:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 15:13

Despacho

16/07/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

09/06/2025, 18:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50215411520244040000/TRF

20/05/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 131 e 130

12/05/2025, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria

25/04/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:08

Despacho

14/04/2025, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50215411520244040000/TRF

03/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 05:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114

14/03/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/03/2025, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/02/2025, 17:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50215411520244040000/TRF

06/02/2025, 17:07

Baixa Definitiva

24/04/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

17/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/03/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/03/2024, 15:06

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:17

Decisão interlocutória

11/03/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 18:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/12/2023, 16:27

Juntada de Petição

12/12/2023, 14:46

Baixa Definitiva

11/10/2022, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86

11/10/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/09/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:09

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50457628720194047000

09/09/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Valéria Zotelli (OAB SP117183) APELANTE: SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Valéria Zotelli (OAB SP117183) APELANTE: SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Valéria Zotelli (OAB SP117183) APELANTE: SAVANA PNEUS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Valéria Zotelli (OAB SP117183) APELANTE: SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Valéria Zotelli (OAB SP117183) APELANTE: SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Valéria Zotelli (OAB SP117183) APELANTE: SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Valéria Zotelli (OAB SP117183) APELANTE: SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Valéria Zotelli (OAB SP117183) APELANTE: SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Valéria Zotelli (OAB SP117183) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5045762-87.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

08/07/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/07/2020, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

03/06/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

16/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 51, 52 e 53

06/05/2020, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

15/04/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/04/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/04/2020, 19:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 578,80 em 18/3/2020 Número de referência: 663197

26/03/2020, 06:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60

01/03/2020, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

20/02/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 16:20

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50409651920194040000/TRF

19/02/2020, 17:17

Autos com Juiz para Sentença

19/02/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/02/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/02/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37 e 38

06/02/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37 e 38

31/01/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

31/01/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2020, 16:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

24/01/2020, 16:56

Autos com Juiz para Sentença

13/12/2019, 12:19

Despacho/Decisão - de Expediente

13/12/2019, 11:35

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50409651920194040000/TRF

10/12/2019, 20:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 19, 20, 21, 22, 16, 17 e 18

29/11/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22

07/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/10/2019, 09:02

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50409651920194040000/TRF

14/10/2019, 16:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/10/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 17:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

27/09/2019, 01:02

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50409651920194040000/TRF

26/09/2019, 17:33

Juntada de Petição

12/09/2019, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/09/2019, 18:08

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 565,24 em 30/08/2019

04/09/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 17:00

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

29/08/2019, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2019, 15:34

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 14:09

SENTENÇA

•20/02/2020, 16:20

SENTENÇA

•24/01/2020, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2019, 16:58