Apelação Cível 5045762-87.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 113.048,58

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

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SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

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SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

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SAVANA PNEUS LTDA

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

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Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

09/09/2022, 14:05

Recebidos os autos do STJ

09/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/03/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/03/2022, 14:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

10/03/2022, 11:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146

10/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/02/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

07/02/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

09/09/2022, 14:05

Recebidos os autos do STJ

09/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/03/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/03/2022, 14:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 00:00

10/03/2022, 11:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146

10/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/02/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

07/02/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 181

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

25/11/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/11/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/11/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115, 118, 119, 120, 123, 121, 117 e 122

23/11/2021, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123

15/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/11/2021, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/11/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2021, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

05/11/2021, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2021, 16:57

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/11/2021, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2021<br>Período da sessão: <b>25/10/2021 00:00 a 04/11/2021 16:00</b>

14/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 138

13/10/2021, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2021, 13:54

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

06/09/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/09/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/07/2021, 17:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

08/07/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 98, 93, 94, 95, 96 e 97

08/07/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98

17/06/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/06/2021, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/06/2021, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 11:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2021, 19:51

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

07/06/2021, 19:43

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/06/2021, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2021<br>Período da sessão: <b>28/05/2021 00:00 a 07/06/2021 16:00</b>

19/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 17

18/05/2021, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2021, 13:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

29/04/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/04/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/03/2021, 12:55

Juntada de Petição

10/03/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 73, 68, 69, 70, 71 e 72

10/03/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73

17/02/2021, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/02/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/02/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/02/2021, 18:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/02/2021, 18:04

Recurso Especial não admitido

05/02/2021, 18:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/02/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/01/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/01/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2021, 17:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

27/01/2021, 15:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

27/01/2021, 13:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/01/2021, 13:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48

26/01/2021, 01:01

Juntada de Petição

25/01/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48

01/12/2020, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/11/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/11/2020, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 18:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

25/11/2020, 19:19

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

24/11/2020, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2020<br>Período da sessão: <b>17/11/2020 00:00 a 24/11/2020 16:00</b>

06/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 554

05/11/2020, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/11/2020, 15:32

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB22

04/11/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 31, 26, 27, 28, 29 e 30

03/11/2020, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31

23/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

13/10/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

12/10/2020, 13:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

22/09/2020, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/09/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15 e 14

15/09/2020, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16

06/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2020, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2020, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2020, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2020, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2020, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2020, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2020, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2020, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2020, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2020, 19:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

26/08/2020, 09:25

Sentença confirmada - por unanimidade

25/08/2020, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2020<br>Período da sessão: <b>18/08/2020 00:00 a 25/08/2020 16:00</b>

06/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 120

05/08/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2020, 15:35

Distribuído por prevenção - Número: 50409651920194040000

08/07/2020, 15:22

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:11

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

ACÓRDÃO

•05/11/2021, 16:57

EXTRATO DE ATA

•04/11/2021, 16:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2021, 19:51

ACÓRDÃO

•07/06/2021, 19:43

EXTRATO DE ATA

•07/06/2021, 16:36

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/03/2021, 19:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/02/2021, 18:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/02/2021, 18:04

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•27/01/2021, 18:43

ACÓRDÃO

•25/11/2020, 19:19

EXTRATO DE ATA

•24/11/2020, 16:23

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 00:00

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:11

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

ACÓRDÃO

•05/11/2021, 16:57

EXTRATO DE ATA

•04/11/2021, 16:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2021, 19:51

ACÓRDÃO

•07/06/2021, 19:43

EXTRATO DE ATA

•07/06/2021, 16:36

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/03/2021, 19:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/02/2021, 18:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/02/2021, 18:04

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•27/01/2021, 18:43

ACÓRDÃO

•25/11/2020, 19:19

EXTRATO DE ATA

•24/11/2020, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2020, 13:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/09/2020, 16:34

ACÓRDÃO

•26/08/2020, 09:25

EXTRATO DE ATA

•25/08/2020, 16:30