Execução Fiscal 5010007-28.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta
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Multas e demais Sanções
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
19/12/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03)
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
Autor
AUTO POSTO LUCAS LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-04
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Reu
BRUNO MACHADO
Reu
JOACE APARECIDA RAMALHO GUARDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/12/2024, 03:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
19/12/2023, 17:35
Petição (Petição (outras))
19/12/2023, 17:15
Expedida/certificada
12/12/2023, 13:56
Documento (Outros documentos)
12/12/2023, 13:56
Documento (Outros documentos)
01/12/2023, 16:13
Documento (Certidão)
08/11/2023, 16:59
Mero expediente
01/11/2023, 17:32
Conclusão (para despacho)
30/10/2023, 15:26
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 09:48
Expedida/certificada
26/10/2023, 14:15
Ato ordinatório
26/10/2023, 14:15
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 19:10
Confirmada
20/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
10/10/2023, 09:52
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/12/2024, 03:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
19/12/2023, 17:35
Petição (Petição (outras))
19/12/2023, 17:15
Expedida/certificada
12/12/2023, 13:56
Documento (Outros documentos)
12/12/2023, 13:56
Documento (Outros documentos)
01/12/2023, 16:13
Documento (Certidão)
08/11/2023, 16:59
Mero expediente
01/11/2023, 17:32
Conclusão (para despacho)
30/10/2023, 15:26
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 09:48
Expedida/certificada
26/10/2023, 14:15
Ato ordinatório
26/10/2023, 14:15
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 19:10
Confirmada
20/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
10/10/2023, 09:52
Remessa (outros motivos)
09/10/2023, 18:39
Remessa (outros motivos)
05/10/2023, 17:14
Outras Decisões
26/09/2023, 14:12
Conclusão (para despacho)
26/09/2023, 13:37
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 17:35
Confirmada
25/09/2023, 17:35
Expedida/certificada
22/09/2023, 17:21
Mero expediente
22/09/2023, 17:14
Conclusão (para despacho)
21/09/2023, 15:59
Redistribuição (erro material; prevenção)
19/09/2023, 14:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2023, 14:48
Petição (Petição (outras))
19/09/2023, 00:42
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
15/09/2023, 14:24
Documento (Certidão)
14/09/2023, 14:02
Documento (Certidão)
14/09/2023, 14:02
Documento (Certidão)
14/09/2023, 14:02
Documento (Outros documentos)
14/09/2023, 14:01
Outras Decisões
18/08/2023, 14:27
Conclusão (para despacho)
18/08/2023, 14:07
Petição (Petição (outras))
05/08/2023, 21:27
Confirmada
26/06/2023, 23:59
Expedida/certificada
16/06/2023, 22:11
Remessa (outros motivos)
16/06/2023, 18:02
Documento (Outros documentos)
16/06/2023, 18:02
Remessa (outros motivos)
07/06/2023, 16:43
Movimentação processual
07/06/2023, 16:42
Petição (Petição (outras))
07/06/2023, 11:23
Expedida/certificada
03/06/2023, 17:37
Documento (Edital)
25/05/2023, 03:00
Documento (Edital)
18/05/2023, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: AUTO POSTO LUCAS LTDA EXECUTADO: JOACE APARECIDA RAMALHO GUARDA EXECUTADO: BRUNO MACHADOApenso(s) Art.28 LEF: 5011182-23.2018.4.04.7208, 5001557-37.2019.4.04.7205 EDITAL Nº 720009755907 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O Meritíssimo Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, Doutor MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 50100072820174047208, movida pela INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra AUTO POSTO LUCAS LTDA, JOACE APARECIDA RAMALHO GUARDA e BRUNO MACHADO, no valor de R$ 12.689,46 (doze mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos), atualizados até 25/09/2017, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando o Executado BRUNO MACHADO, CPF: 07538174974, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Lucas Eduardo de Castro Burin, editei e conferi, e eu, Thais Mazzotti Balestro, Diretora de Secretaria, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010007-28.2017.4.04.7208/SC
28/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2023, 15:43
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2023, 13:47
Outras Decisões
24/03/2023, 14:30
Conclusão (para despacho)
23/03/2023, 18:12
Petição (Petição (outras))
23/03/2023, 11:14
Expedida/certificada
20/03/2023, 13:37
Petição (Petição (outras))
20/03/2023, 13:14
Expedida/certificada
16/03/2023, 08:38
Documento (Edital)
16/03/2023, 03:00
Documento (Edital)
09/03/2023, 03:00
Petição (Petição (outras))
17/02/2023, 11:02
Expedida/certificada
07/02/2023, 10:44
Documento (Carta)
02/02/2023, 21:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: AUTO POSTO LUCAS LTDA EXECUTADO: JOACE APARECIDA RAMALHO GUARDA EXECUTADO: BRUNO MACHADO EDITAL Nº 720009500049 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O Meritíssimo Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena da 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal - Santo Ângelo/RS, Doutor LUCAS FERNANDES CALIXTO, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 5010007-28.2017.4.04.7208, movida pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra AUTO POSTO LUCAS LTDA, JOACE APARECIDA RAMALHO GUARDA e BRUNO MACHADO, no valor de R$ 32.366,93 (trinta e dois mil trezentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos) (10/22), representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando a Executada JOACE APARECIDA RAMALHO GUARDA - CPF: 763.728.479-49, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Carla Madureira, editei e conferi, e eu, Luciano Lutz Pinto, Diretor de Secretaria, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010007-28.2017.4.04.7208/SC
23/01/2023, 00:00
Expedição de documento (Carta)
20/01/2023, 14:32
Ato ordinatório
19/01/2023, 15:20
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2023, 14:43
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
08/12/2022, 19:28
Petição (Petição (outras))
21/10/2022, 16:04
Confirmada
14/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
04/10/2022, 16:43
Outras Decisões
04/10/2022, 16:43
Conclusão (para despacho)
25/07/2022, 13:22
Petição (Petição (outras))
29/06/2022, 12:56
Confirmada
29/06/2022, 12:56
Expedida/certificada
28/06/2022, 15:53
Conclusão (para despacho)
27/04/2022, 09:30
Apensamento
10/03/2022, 11:20
Documento (Certidão)
16/11/2021, 14:32
Documento (Certidão)
17/06/2021, 13:45
Documento (Certidão)
25/01/2021, 18:02
Confirmada
11/03/2020, 12:37
Documento (Certidão)
04/03/2020, 05:35
Confirmada
19/02/2020, 10:32
Documento (Certidão)
16/08/2019, 14:22
Petição (Petição (outras))
06/05/2019, 07:58
Confirmada
17/03/2019, 23:59
Expedida/certificada
07/03/2019, 11:23
Documento (Certidão)
07/03/2019, 11:21
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
04/12/2018, 15:26
Confirmada
31/10/2018, 12:04
Petição (Petição (outras))
30/10/2018, 14:18
Distribuição (sorteio)
30/10/2018, 14:17
Confirmada
29/10/2018, 23:59
Expedida/certificada
19/10/2018, 16:49
Conclusão (para decisão)
08/08/2018, 18:14
Petição (Petição (outras))
20/07/2018, 13:39
Expedida/certificada
18/07/2018, 19:20
Petição (Petição (outras))
18/07/2018, 18:58
Petição (Petição (outras))
13/07/2018, 16:11
Petição (Petição (outras))
28/06/2018, 10:23
Expedida/certificada
26/06/2018, 12:31
Petição (Petição (outras))
25/06/2018, 17:14
Petição (Petição (outras))
03/05/2018, 15:24
Expedida/certificada
02/05/2018, 13:27
Mero expediente
30/04/2018, 20:09
Conclusão (para decisão)
30/04/2018, 17:10
Petição (Petição (outras))
28/02/2018, 14:47
Expedida/certificada
27/02/2018, 14:43
Documento (Carta)
02/02/2018, 21:01
Expedição de documento (Carta)
24/01/2018, 14:12
Mero expediente
14/11/2017, 19:51
Conclusão (para decisão)
13/10/2017, 18:56
Distribuição (dependência)
25/09/2017, 11:40
Documentos
80
•
28/03/2023, 00:00
80
•
23/01/2023, 00:00