Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019242-23.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 66.914,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

DANIVAL DA SILVA VIANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

23/04/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

23/04/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 16:18

Decisão interlocutória

23/04/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2025, 07:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50226272120244040000/TRF

14/04/2025, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50226272120244040000/TRF

19/03/2025, 23:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50226272120244040000/TRF

03/09/2024, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/08/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

15/08/2024, 10:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50226272120244040000/TRF

09/08/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

19/07/2024, 10:56

Todas as movimentações(204)

Baixa Definitiva

25/04/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

23/04/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

23/04/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 16:18

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 10:51

23/04/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2025, 07:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50226272120244040000/TRF

14/04/2025, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50226272120244040000/TRF

19/03/2025, 23:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50226272120244040000/TRF

03/09/2024, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/08/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

15/08/2024, 10:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50226272120244040000/TRF

09/08/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

19/07/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

19/07/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:44

Decisão interlocutória

16/07/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

09/07/2024, 14:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50226272120244040000/TRF

09/07/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

09/07/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

08/07/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

08/07/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 10:51

Determinada a intimação

03/07/2024, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/06/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

14/06/2024, 12:34

Decisão interlocutória

10/06/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 20:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/06/2024, 20:27

Juntada de Petição

03/06/2024, 10:07

Juntada de Petição

18/04/2024, 11:20

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:17

Baixa Definitiva

03/02/2024, 08:47

Transitado em Julgado

03/02/2024, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

31/01/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

31/01/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/01/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/01/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 14:59

Juntada de certidão

22/01/2024, 13:37

Juntada de certidão

22/01/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

16/01/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/01/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:08

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033480-26.2022.4.04.9388/TRF (DANIVAL DA SILVA VIANA)

28/12/2023, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/03/2023, 09:26

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/02/2023, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/02/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:34

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

26/01/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/01/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5163151-28.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/01/2023, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5163152-13.2022.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2023, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/12/2022, 14:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103895 processada no TRF4 com o no. 50334802620224049388/TRF (DANIVAL DA SILVA VIANA)

20/12/2022, 09:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103895 processada no TRF4 com o no. 50334802620224049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103895 processada no TRF4 com o no. 51631512820224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

20/12/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103895 processada no TRF4 com o no. 51631521320224049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710103895

19/12/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 122

16/12/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/12/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/12/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/12/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/12/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/12/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/12/2022, 12:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710103895

12/12/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 15:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Realizado Cálculo de Liquidação - 12/12/2022 14:45:54)

12/12/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 14:54

Decisão interlocutória

12/12/2022, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/11/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/11/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 07:53

Decisão interlocutória

24/11/2022, 07:53

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/11/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/09/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/09/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/08/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/08/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:56

Determinada a intimação

08/08/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/08/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 15:33

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM04 Número: 50192422320204047108

04/08/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIVAL DA SILVA VIANA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019242-23.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 636) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM04 -> TRF4

08/02/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/02/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/02/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/02/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/01/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/12/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/12/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/12/2021, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 16:47

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/11/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/11/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/11/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/11/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/11/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 16:46

Julgado procedente em parte o pedido

22/11/2021, 16:46

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/11/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/11/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/11/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/11/2021, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 14:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/11/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 63

03/11/2021, 14:27

Juntada de Petição

03/11/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/10/2021, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2021, 19:43

Juntada de Petição

28/10/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/10/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/10/2021, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/10/2021, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/10/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/10/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/10/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DANIVAL DA SILVA VIANA <br/> Data: 03/11/2021 às 08:30. <br/> Local: Engenheiro Segurança Trabalho Pedro Paixão - Empresa Agendada <br/> Perito: PEDRO CESAR PAIXAO

14/10/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/10/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/10/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/10/2021, 16:10

Decisão interlocutória

06/10/2021, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 21:59

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM04 Número: 50192422320204047108

04/10/2021, 15:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM04 -> TRF4

26/07/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/07/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/06/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/06/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/06/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/06/2021, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/05/2021, 12:21

Julgado procedente em parte o pedido

21/05/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2021, 12:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50030376320214040000/TRF

19/05/2021, 16:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030376320214040000/TRF

26/04/2021, 20:31

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/04/2021, 01:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030376320214040000/TRF

16/03/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/03/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/03/2021, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/03/2021, 09:33

Juntada de certidão

02/03/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/02/2021, 14:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/02/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2021, 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2021, 13:54

Determinada a citação

24/02/2021, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 12:43

Realizado Cálculo de Liquidação

24/02/2021, 10:47

Despacho

01/02/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/01/2021, 20:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50030376320214040000/TRF

29/01/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/12/2020, 15:08

Juntada de certidão

27/11/2020, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 12:43

Declarada incompetência

26/11/2020, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2020, 10:20

Realizado Cálculo de Liquidação

26/11/2020, 08:32

Despacho

18/11/2020, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2020, 17:50

Juntada de Petição

17/11/2020, 15:03

Juntada de Petição

17/11/2020, 15:03

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 15:00

IMPUGNAÇÃO

•14/06/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 14:53

SENTENÇA

•29/01/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 07:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 13:56

SENTENÇA

•02/12/2021, 16:47

SENTENÇA

•22/11/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 13:56

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 10:51

IMPUGNAÇÃO

•14/06/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 14:53

SENTENÇA

•29/01/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 07:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 13:56

SENTENÇA

•02/12/2021, 16:47

SENTENÇA

•22/11/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 13:56

SENTENÇA

•21/05/2021, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 14:05