Apelação Cível 5007654-48.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007654-48.2022.4.04.7205 distribuido para SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - 11ª Turma na data de 24/09/2025.

26/09/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

24/09/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença USUCAPIÃO Nº 5007654-48.2022.4.04.7205/SC AUTOR: MATILDE BETA ADVOGADO(A): RENATO MUNHOZ (OAB SC017600) AUTOR: GESSY MARCELINO DA SILVA ADVOGADO(A): RENATO MUNHOZ (OAB SC017600) RÉU: KATIA SYLVANA BECKHAUSER FERREIRA DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): RENATO MUNHOZ (OAB SC017600) RÉU: LAERCIO BECKHAUSER (Sucessor) ADVOGADO(A): RENATO MUNHOZ (OAB SC017600) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, com base no inciso I do art. 487 do CPC, julgo procedente, em parte, o pedido, para pronunciar a prescrição aquisitiva (usucapião) em favor dos autores, da área de 284,27m², descrita no memorial descritivo do ev. 1:2, p. 206 e planta do ev. 1:2, p. 207, com a exclusão da área de propriedade da União, conforme documento do ev. 56:2, p. 5. Condeno, outrossim, os autores, ao pagamento de honorários advocatícios em favor da União, que fixo em 0,3% (30% de 10%) sobre o valor da causa, atualizado a partir do ajuizamento pelo IPCA, cuja execução fica suspensa em virtude destes usufruírem da assistência judiciária gratuita. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Apresentada (s) apelação (ões), intime (s) o (s) apelado (s) para apresentar contrarrazões, em 15 dias. Não suscitada (s) questão(õe)s referida (s) no § 1º do art. 1.009 do CPC, subam. Suscitada (s), intime(m)-se o (s) recorrentes (s) para, em 15 dias, manifestar-se a respeito delas (§ 2º, art. 1.009, CPC), após, remetam-se os autos à Superior Instância.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MATILDE BETA AUTOR: GESSY MARCELINO DA SILVA RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: AGOSTINHO BECKHAUSER (Espólio) RÉU: EDSON SANDNER RÉU: MONICA KISTNER MIRANDA EDITAL Nº 720009458403 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI ETC... FAZ SABER a quem deste tiver conhecimento que, neste Juízo tramita a Ação de Usucapião nº 5000101-81.2021.4.04.7205, movida por GESSY MARCELINO DA SILVA E MATILDE BETA, fazendo-se por meio do presente edital a CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, nos termos do art. 256, § 3º, do CPC, para que tomem ciência da existência da ação supramencionada, em que pretendem os autores obter a propriedade do imóvel abaixo descrito, ficando cientes de que poderão oferecer contestação/resposta, no prazo de 15 dias, contados do final do prazo deste edital (CPC, artigos 256, 259, I, e 336): Cientifica, ainda, aos eventuais interessados que este Juízo está situado na Rua Sete de Setembro, nº 1574, 4º andar, Edifício Comercial Setter, Centro, CEP 89010-202, Blumenau, Telefone (47) 3231-6821, com expediente das 13 às 18 horas. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, este edital será publicado de acordo com o ordenamento legal (art. 257, CPC). Expedido nesta cidade de Blumenau, SC, em 09 de janeiro de 2023. Eu, Dianne Christie Fadl Schaldach, o digitei. Eu, Maria Helena Becker, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5007654-48.2022.4.04.7205/SC

24/01/2023, 00:00

Documentos

•26/09/2025, 00:00