Cumprimento de sentença 5006185-95.2016.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaResponsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Rio Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

ANGELICA SAYURI NAKASHIMA

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 15:12

Confirmada

01/10/2025, 15:11

Expedida/certificada

01/10/2025, 07:37

Execução frustrada

01/10/2025, 07:36

Mero expediente

19/09/2025, 17:23

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:54

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2025, 14:39

Documento (Certidão)

03/09/2025, 14:39

Mero expediente

12/08/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:32

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(223)

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 15:12

Confirmada

01/10/2025, 15:11

Expedida/certificada

01/10/2025, 07:37

Execução frustrada

01/10/2025, 07:36

Documentos

•25/01/2023, 00:00

Mero expediente

19/09/2025, 17:23

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:54

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2025, 14:39

Documento (Certidão)

03/09/2025, 14:39

Mero expediente

12/08/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:32

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 14:00

Confirmada

13/06/2025, 14:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 18:41

Expedida/certificada

12/06/2025, 18:41

Mero expediente

12/06/2025, 18:41

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 17:00

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 19:08

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 14:20

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2025, 18:25

Mero expediente

17/03/2025, 18:25

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 15:37

Documento (Carta)

16/12/2024, 21:01

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2024, 19:10

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 15:03

Movimentação processual

24/10/2024, 17:52

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 12:14

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 15:52

Expedida/certificada

20/08/2024, 19:15

Mero expediente

20/08/2024, 19:15

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 12:01

Confirmada

20/09/2023, 12:01

Documento (Outros documentos)

19/09/2023, 14:13

Documento (Outros documentos)

19/09/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 11:36

Confirmada

18/09/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 12:03

Confirmada

15/09/2023, 12:03

Expedida/certificada

14/09/2023, 16:26

Expedida/certificada

14/09/2023, 16:26

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 17:25

Mudança de Classe Processual

06/09/2023, 15:56

Decurso de Prazo

29/07/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 17:27

Confirmada

25/07/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 17:25

Documento (Outros documentos)

24/07/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 10:22

Expedida/certificada

19/07/2023, 08:33

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 17:14

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 15:43

Confirmada

15/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 21:44

Expedida/certificada

05/06/2023, 13:45

Mero expediente

05/06/2023, 13:45

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 12:37

Decurso de Prazo

24/05/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 10:39

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:22

Confirmada

23/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 10:46

Confirmada

17/04/2023, 10:45

Expedida/certificada

13/04/2023, 09:20

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 17:55

Recebimento

11/04/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO APELANTE: ANGELICA SAYURI NAKASHIMA (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006185-95.2016.4.04.7101/RS (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAURICIO PESSUTTO APELANTE: ANGELICA SAYURI NAKASHIMA (RÉU) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006185-95.2016.4.04.7101/RS (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAURICIO PESSUTTO APELANTE: ANGELICA SAYURI NAKASHIMA (RÉU) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006185-95.2016.4.04.7101/RS (Pauta: 411) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAURICIO PESSUTTO APELANTE: ANGELICA SAYURI NAKASHIMA (RÉU) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006185-95.2016.4.04.7101/RS (Pauta: 501) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/03/2022, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

22/05/2019, 12:30

Remessa (em grau de recurso)

21/03/2019, 13:58

Petição (Petição (outras))

21/03/2019, 10:30

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 12:55

Petição (Petição (outras))

01/03/2019, 17:24

Confirmada

17/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2019, 16:08

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 21:47

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 16:23

Confirmada

21/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2018, 13:13

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 12:17

Confirmada

23/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2018, 19:37

Procedência em Parte

13/11/2018, 19:37

Conclusão (para julgamento)

22/10/2018, 13:36

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 12:50

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 19:45

Confirmada

10/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2018, 16:53

Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 15:05

Petição (Petição (outras))

20/08/2018, 10:41

Confirmada

22/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2018, 16:55

Documento (Certidão)

12/07/2018, 16:54

Documento (Certidão)

03/07/2018, 13:29

Documento (Certidão)

29/06/2018, 14:19

Confirmada

21/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2018, 12:10

Mero expediente

10/05/2018, 20:06

Conclusão (para decisão)

10/05/2018, 18:59

Movimentação processual

10/05/2018, 18:58

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 00:32

Confirmada

22/04/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/04/2018, 14:40

Expedida/certificada

12/04/2018, 12:25

Petição (Petição (outras))

11/04/2018, 15:07

Em Secretaria

14/03/2018, 17:03

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

14/03/2018, 17:02

Documento (Mandado)

07/02/2018, 17:46

Mandado

05/02/2018, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2018, 18:26

Documento (Carta)

25/01/2018, 19:32

Documento (Mandado)

25/01/2018, 17:05

Documento (Mandado)

25/01/2018, 17:02

Documento (Carta)

24/01/2018, 19:32

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 10:35

Petição (Petição (outras))

22/01/2018, 19:05

Mandado

19/01/2018, 16:36

Expedição de documento (Carta)

17/01/2018, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2018, 17:31

Documento (Mandado)

16/01/2018, 16:13

Expedição de documento (Carta)

16/01/2018, 11:01

Mandado

15/01/2018, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2018, 14:22

Documento (Certidão)

15/01/2018, 14:12

Mero expediente

12/01/2018, 23:59

Conclusão (para decisão)

12/01/2018, 17:52

Petição (Petição (outras))

12/01/2018, 14:49

Documento (Mandado)

12/01/2018, 14:06

Documento (Mandado)

11/01/2018, 15:46

Petição (Petição (outras))

11/01/2018, 15:46

Documento (Certidão)

10/01/2018, 13:46

Mandado

08/01/2018, 12:10

Mandado

08/01/2018, 12:10

Documento (Carta)

04/01/2018, 19:31

Confirmada

24/12/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2017, 08:43

Confirmada

17/12/2017, 08:43

Expedição de documento (Carta)

15/12/2017, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2017, 19:02

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2017, 19:02

Expedida/certificada

14/12/2017, 14:46

Expedida/certificada

14/12/2017, 14:46

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

14/12/2017, 12:52

Documento (Certidão)

14/12/2017, 12:50

Petição (Petição (outras))

18/10/2017, 00:52

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 17:37

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 12:40

Confirmada

18/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2017, 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito

07/09/2017, 18:28

Conclusão (para decisão)

04/09/2017, 18:34

Petição (Petição (outras))

01/09/2017, 11:25

Petição (Petição (outras))

26/08/2017, 20:17

Confirmada

22/08/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 17:53

Confirmada

21/08/2017, 17:53

Documento (Mandado)

15/08/2017, 15:46

Mandado

14/08/2017, 10:13

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2017, 17:53

Expedida/certificada

10/08/2017, 15:06

Petição (Petição (outras))

10/08/2017, 14:35

Mero expediente

10/08/2017, 14:22

Conclusão (para decisão)

09/08/2017, 18:31

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 10:25

Confirmada

27/07/2017, 13:37

Petição (Petição (outras))

10/07/2017, 13:29

Confirmada

24/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2017, 12:41

Expedida/certificada

14/06/2017, 12:41

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 19:09

Documento (Certidão)

01/06/2017, 22:18

Confirmada

31/05/2017, 11:39

Documento (Certidão)

22/05/2017, 14:21

Petição (Petição (outras))

22/05/2017, 11:25

Documento (Mandado)

19/05/2017, 16:51

Confirmada

12/05/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 15:42

Confirmada

09/05/2017, 15:42

Mandado

08/05/2017, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2017, 12:19

Expedida/certificada

02/05/2017, 11:57

Expedida/certificada

02/05/2017, 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito

01/05/2017, 23:05

Conclusão (para decisão)

05/04/2017, 12:38

Petição (Petição (outras))

04/04/2017, 16:04

Confirmada

01/03/2017, 14:31

Confirmada

16/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2017, 16:04

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2017, 16:03

Mero expediente

31/01/2017, 16:57

Petição (Petição (outras))

24/01/2017, 11:11

Confirmada

09/01/2017, 13:27

Decurso de Prazo

17/12/2016, 01:03

Conclusão (para decisão)

02/12/2016, 15:59

Petição (Petição (outras))

02/12/2016, 15:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2016, 17:58

Comunicação eletrônica

01/12/2016, 17:55

Confirmada

28/11/2016, 23:59

Documento (Mandado)

24/11/2016, 15:58

Mandado

21/11/2016, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2016, 10:41

Expedida/certificada

18/11/2016, 13:50

Expedida/certificada

18/11/2016, 13:48

Antecipação de tutela

18/11/2016, 13:33

Conclusão (para decisão)

16/11/2016, 14:59

Petição (Petição (outras))

16/11/2016, 12:38

Expedida/certificada

08/11/2016, 10:36

Mero expediente

07/11/2016, 20:08

Conclusão (para decisão)

26/10/2016, 15:25

Distribuição (sorteio)

26/10/2016, 14:34

80

•03/08/2022, 00:00

•30/06/2022, 00:00

•24/03/2022, 00:00