Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SILVIA REGINA DOS SANTOS MATIAS (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS MORESCHI PAULO (OAB RS119514) ADVOGADO: REGINALDO MATIAS PAULO (OAB RS061869)
APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS (RÉU) PROCURADOR: RODRIGO LAGAGGIO ROSA
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente
80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003214-04.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 974) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER