Recurso Especial 5002161-82.2021.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

YOHANNA SABRINA TRINDADE SANTANNA

CPF

Reu

JESSICA SABRINA ROSA TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:58

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

28/02/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

19/07/2023, 08:17

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

19/07/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/06/2023, 15:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 13:20

-

•26/06/2023, 15:51

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•26/06/2023, 15:50

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•26/06/2023, 15:50

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•26/06/2023, 15:50

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•26/06/2023, 15:50

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•26/06/2023, 15:50

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•26/06/2023, 15:49

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•26/06/2023, 15:49

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•26/06/2023, 15:49

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•26/06/2023, 15:49