Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006481-77.2017.4.04.7200/SC RELATOR: CHARLES JACOB GIACOMINI
EXECUTADO: RONALDO BARCI
ADVOGADO(A): MURILO PRAZERES (OAB SC004499)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 306 - 07/05/2026 - PETIÇÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006481-77.2017.4.04.7200/SC RELATOR: CHARLES JACOB GIACOMINI
EXECUTADO: RONALDO BARCI
ADVOGADO(A): MURILO PRAZERES (OAB SC004499)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 306 - 07/05/2026 - PETIÇÃO
11/05/2026, 00:00
Confirmada
08/05/2026, 23:59
Ato ordinatório
08/05/2026, 13:00
Expedida/certificada
08/05/2026, 12:44
Petição
07/05/2026, 17:32
Petição
29/04/2026, 16:44
Confirmada
29/04/2026, 16:44
Petição
29/04/2026, 14:47
Confirmada
29/04/2026, 14:47
Expedida/certificada
28/04/2026, 12:48
Expedida/certificada
28/04/2026, 12:48
Expedida/certificada
28/04/2026, 12:48
Petição
27/04/2026, 18:35
Publicação
27/04/2026, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006481-77.2017.4.04.7200/SC RELATOR: CHARLES JACOB GIACOMINI
EXECUTADO: RONALDO BARCI
ADVOGADO(A): MURILO PRAZERES (OAB SC004499)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 291 - 22/04/2026 - PETIÇÃO
24/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/04/2026, 15:30
Expedida/certificada
23/04/2026, 15:04
Petição
22/04/2026, 10:40
Documento (Certidão)
08/04/2026, 18:11
Confirmada
09/03/2026, 23:59
Expedida/certificada
27/02/2026, 14:31
Petição
26/02/2026, 17:38
Petição
29/01/2026, 14:38
Publicação
27/01/2026, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006481-77.2017.4.04.7200/SC
EXECUTADO: RONALDO BARCI
ADVOGADO(A): MURILO PRAZERES (OAB SC004499)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da manifestação técnica da FLORAM no evento 279-anexo2, da União e do MPF, intime-se o executado para que apresente o 3º relatório de monitoramento do PRAD até 27 de fevereiro de 2026 junto à FLORAM, comprovando nos autos.
Com a apresentação do referido relatório, intime-se a FLORAM para que, no prazo de 30 dias, apresente parecer técnico.
Após, intimem-se os exequentes e o MPF para manifestação.
26/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
23/01/2026, 16:41
Outras Decisões
23/01/2026, 16:06
Conclusão (para despacho)
23/01/2026, 15:41
Petição
22/01/2026, 22:36
Petição
06/01/2026, 15:25
Documento (Certidão)
16/12/2025, 18:52
Documento (Certidão)
04/12/2025, 18:28
Documento (Certidão)
02/12/2025, 12:35
Documento (Certidão)
02/12/2025, 08:25
Confirmada
08/11/2025, 23:59
Petição
04/11/2025, 15:08
Confirmada
04/11/2025, 15:06
Expedida/certificada
29/10/2025, 16:23
Expedida/certificada
29/10/2025, 16:23
Petição
27/10/2025, 15:07
Publicação
06/10/2025, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006481-77.2017.4.04.7200/SC RELATOR: CHARLES JACOB GIACOMINI
EXECUTADO: RONALDO BARCI
ADVOGADO(A): MURILO PRAZERES (OAB SC004499)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 262 - 02/10/2025 - PETIÇÃO
03/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/10/2025, 18:15
Expedida/certificada
02/10/2025, 17:45
Petição
02/10/2025, 13:26
Decurso de Prazo
26/09/2025, 01:04
Confirmada
11/09/2025, 23:59
Publicação
04/09/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006481-77.2017.4.04.7200/SC RELATOR: CHARLES JACOB GIACOMINI
EXECUTADO: RONALDO BARCI
ADVOGADO(A): MURILO PRAZERES (OAB SC004499)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 255 - 02/09/2025 - PETIÇÃO
Evento 252 - 28/08/2025 - PETIÇÃO
03/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2025, 15:45
Expedida/certificada
02/09/2025, 15:15
Petição
02/09/2025, 14:25
Expedida/certificada
01/09/2025, 16:28
Petição
01/09/2025, 10:16
Petição
28/08/2025, 09:00
Confirmada
11/08/2025, 23:59
Petição
04/08/2025, 13:07
Expedida/certificada
01/08/2025, 13:13
Expedida/certificada
01/08/2025, 13:13
Decurso de Prazo
01/08/2025, 01:04
Petição
31/07/2025, 20:43
Confirmada
17/07/2025, 15:53
Publicação
10/07/2025, 02:36
Petição
09/07/2025, 15:17
Confirmada
09/07/2025, 15:17
Petição
09/07/2025, 11:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006481-77.2017.4.04.7200/SC
EXECUTADO: RONALDO BARCI
ADVOGADO(A): MURILO PRAZERES (OAB SC004499)
DESPACHO/DECISÃO
Converto o julgamento em diligência.
Acolho as manifestações do Ministério Público Federal e do Município de Florianópolis (evento 221, MANIF_MPF1 e evento 228, PET1), no que se refere à apresentação pelo executado, até 31-07-2025, do relatório com o cumprimento das práticas e ajustes indicados pela FLORAM (evento 214, ANEXO2).
Cumprido, dê-se vista aos exequentes.
Não cumprido, venham os autos conclusos para análise de aplicação de eventual multa.
09/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
08/07/2025, 16:01
Expedida/certificada
08/07/2025, 16:01
Julgamento em Diligência
08/07/2025, 16:01
Comunicação eletrônica
26/06/2025, 02:00
Conclusão (para julgamento)
19/05/2025, 17:14
Petição
19/05/2025, 11:59
Decurso de Prazo
15/05/2025, 01:02
Documento (Certidão)
05/05/2025, 17:48
Comunicação eletrônica
30/04/2025, 16:13
Confirmada
17/04/2025, 23:59
Confirmada
13/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
07/04/2025, 18:25
Petição
07/04/2025, 17:59
Confirmada
07/04/2025, 17:58
Petição
04/04/2025, 11:55
Expedida/certificada
03/04/2025, 15:49
Petição
02/04/2025, 20:18
Decurso de Prazo
01/04/2025, 01:01
Decurso de Prazo
11/03/2025, 01:02
Documento (Certidão)
28/02/2025, 16:02
Petição
26/02/2025, 12:54
Confirmada
14/02/2025, 23:59
Documento (Mandado)
12/02/2025, 16:30
Decurso de Prazo
11/02/2025, 01:07
Mandado
07/02/2025, 13:07
Expedição de documento (Mandado)
04/02/2025, 17:46
Expedida/certificada
04/02/2025, 16:08
Petição
03/02/2025, 20:41
Confirmada
01/02/2025, 23:59
Decurso de Prazo
23/01/2025, 01:03
Expedida/certificada
22/01/2025, 17:02
Petição
21/01/2025, 16:55
Confirmada
17/01/2025, 23:59
Petição
08/01/2025, 11:23
Expedida/certificada
07/01/2025, 12:30
Petição
06/01/2025, 18:58
Comunicação eletrônica
06/12/2024, 10:10
Comunicação eletrônica
04/12/2024, 12:35
Confirmada
02/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
22/11/2024, 14:44
Expedida/certificada
22/11/2024, 14:43
Outras Decisões
21/11/2024, 19:59
Conclusão (para despacho)
11/09/2024, 17:53
Petição
11/09/2024, 17:32
Expedida/certificada
10/09/2024, 11:29
Decurso de Prazo
10/09/2024, 01:04
Confirmada
25/08/2024, 23:59
Petição
16/08/2024, 11:06
Expedida/certificada
15/08/2024, 14:12
Petição
15/08/2024, 13:59
Confirmada
04/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
24/06/2024, 17:01
Petição
24/06/2024, 16:56
Documento (Certidão)
14/06/2024, 19:03
Documento (Certidão)
16/05/2024, 08:22
Documento (Certidão)
06/05/2024, 14:40
Confirmada
13/04/2024, 23:59
Expedida/certificada
03/04/2024, 17:48
Outras Decisões
03/04/2024, 17:48
Conclusão (para despacho)
15/03/2024, 13:54
Petição
14/03/2024, 19:00
Confirmada
01/03/2024, 23:59
Petição
29/02/2024, 17:25
Expedida/certificada
20/02/2024, 13:34
Decurso de Prazo
20/02/2024, 01:01
Documento (Certidão)
20/10/2023, 16:24
Documento (Certidão)
20/10/2023, 15:12
Documento (Mandado)
17/10/2023, 19:49
Mandado
18/09/2023, 09:43
Expedição de documento (Mandado)
11/09/2023, 15:43
Decurso de Prazo
06/09/2023, 01:01
Confirmada
10/06/2023, 23:59
Expedida/certificada
31/05/2023, 14:01
Outras Decisões
30/05/2023, 15:33
Petição
17/05/2023, 07:49
Decurso de Prazo
04/05/2023, 01:01
Petição
24/04/2023, 18:36
Confirmada
06/04/2023, 23:59
Petição
28/03/2023, 11:50
Conclusão (para despacho)
27/03/2023, 16:43
Mudança de Classe Processual
27/03/2023, 16:42
Petição
27/03/2023, 16:25
Expedida/certificada
27/03/2023, 13:59
Recebimento
22/03/2023, 17:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RONALDO BARCI (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO PRAZERES (OAB SC004499)
APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006481-77.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 621) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
25/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RONALDO BARCI (RÉU) ADVOGADO: MURILO PRAZERES (OAB SC004499)
APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (AUTOR) PROCURADOR: UBIRACI FARIAS
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006481-77.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 151) RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA MARIA DADICO
21/07/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
12/03/2019, 18:32
Petição
12/03/2019, 18:12
Petição
06/02/2019, 13:17
Confirmada
24/01/2019, 23:59
Expedida/certificada
14/01/2019, 15:29
Petição
11/01/2019, 12:51
Documento (Outros documentos)
08/12/2018, 08:45
Petição
05/12/2018, 12:46
Confirmada
24/11/2018, 23:59
Petição
16/11/2018, 14:29
Confirmada
16/11/2018, 14:29
Petição
16/11/2018, 10:58
Expedida/certificada
14/11/2018, 15:25
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/11/2018, 15:13
Conclusão (para julgamento)
12/11/2018, 14:29
Petição
12/11/2018, 13:33
Petição
04/11/2018, 17:32
Confirmada
03/11/2018, 23:59
Petição
30/10/2018, 20:35
Expedida/certificada
24/10/2018, 14:29
Petição
23/10/2018, 10:20
Confirmada
12/10/2018, 23:59
Petição
08/10/2018, 12:20
Petição
02/10/2018, 17:05
Expedida/certificada
02/10/2018, 16:57
Conclusão (para julgamento)
10/05/2018, 18:51
Decurso de Prazo
17/04/2018, 01:02
Petição
10/04/2018, 12:22
Confirmada
19/03/2018, 23:59
Petição
12/03/2018, 15:34
Petição
09/03/2018, 18:14
Expedida/certificada
09/03/2018, 17:37
Decisão Interlocutória de Mérito
09/03/2018, 17:17
Conclusão (para decisão)
23/01/2018, 14:39
Petição
22/01/2018, 18:31
Confirmada
19/01/2018, 23:59
Expedida/certificada
09/01/2018, 14:19
Petição
05/01/2018, 18:45
Documento (Certidão)
02/01/2018, 15:54
Documento (Certidão)
02/01/2018, 15:29
Petição
06/12/2017, 15:30
Confirmada
30/11/2017, 23:59
Expedida/certificada
20/11/2017, 17:22
Expedida/certificada
20/11/2017, 17:22
Ato ordinatório
20/11/2017, 17:21
Petição
17/11/2017, 09:57
Documento (Certidão)
30/10/2017, 18:01
Confirmada
28/10/2017, 23:59
Petição
19/10/2017, 15:43
Expedida/certificada
18/10/2017, 15:06
Expedida/certificada
18/10/2017, 15:06
Documento (Certidão)
18/10/2017, 10:23
Conclusão (para decisão)
29/09/2017, 14:46
Petição
27/09/2017, 17:47
Petição
22/09/2017, 10:13
Petição
21/09/2017, 16:49
Petição
15/09/2017, 20:23
Confirmada
11/09/2017, 23:59
Petição
11/09/2017, 10:42
Confirmada
10/09/2017, 23:59
Expedida/certificada
01/09/2017, 15:27
Petição
31/08/2017, 17:24
Confirmada
31/08/2017, 17:24
Petição
31/08/2017, 16:48
Confirmada
31/08/2017, 16:48
Expedida/certificada
31/08/2017, 15:36
Mero expediente
31/08/2017, 15:36
Conclusão (para decisão)
17/08/2017, 13:39
Petição
15/08/2017, 11:21
Petição
27/06/2017, 11:08
Petição
20/06/2017, 11:04
Petição
19/06/2017, 14:51
Petição
16/06/2017, 18:02
Em Secretaria
16/06/2017, 17:08
Em Secretaria
16/06/2017, 17:08
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2017, 16:43
Petição
16/06/2017, 10:28
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação