Procedimento Comum Cível 5003879-78.2015.4.04.7105 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5003879-78.2015.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003879-78.2015.4.04.7105/RS AUTOR: UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA ADVOGADO(A): MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB rs009551) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da 1ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS abre vista dos autos às partes para requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias, em face do retorno dos autos da Instância Superior, de acordo com o artigo 221, inciso XXV, do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região. Decorrido o prazo acima sem manifestação, os autos serão arquivados, nos termos do artigo 221, inciso XXX, do Provimento em epígrafe.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003879-78.2015.4.04.7105/RS (originário: processo nº 50038797820154047105/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB RS009551) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 23/04/2026 - Recurso especial não admitido

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003879-78.2015.4.04.7105/RS (originário: processo nº 50038797820154047105/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB RS009551) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 04/07/2025 - RECURSO ESPECIAL

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5003879-78.2015.4.04.7105/RS RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE: UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB RS009551) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660) EMENTA PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. vícios no julgado. INOCORRÊNCIA. reapreciação. impropriedade. PREQUESTIONAMENTO. I. Conforme o disposto no art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração têm cabimento contra qualquer decisão e objetivam esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. Outrossim, o Código de Processo Civil de 2015 também autoriza a interposição de embargos declaração contra a decisão que deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos, em incidentes de assunção de competência, ou, ainda, em qualquer das hipóteses descritas no art. 489, § 1º. II. Os embargos de declaração não visam à cassação ou substituição da decisão impugnada. III. Nova apreciação de fatos e argumentos deduzidos, já analisados ou incapazes de infirmar as conclusões adotadas pelo julgador, consiste em objetivo que destoa da finalidade a que se destinam os embargos declaratórios. IV. À luz do disposto no art. 1.025 do NCPC, a interposição dos embargos de declaração, ainda que inadmitidos/rejeitados, autorizam o manejo de recurso às Instâncias Superiores, vez que os elementos suscitados integram o acórdão. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 01 de julho de 2025.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB RS009551) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de junho de 2025. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. O Juiz Federal Raphael de Barros Petersen participa somente dos julgamentos dos processos em que é relator, nos termos da Resolução 471/2024 e Ato nº 3396/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5003879-78.2015.4.04.7105/RS (Pauta: 266) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB RS009551) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de janeiro de 2025. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. O Juiz Federal Lademiro Dors Filho, participa somente dos julgamentos dos processos em que é relator, nos termos da Resolução 471/2024 e do Ato nº 3396/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5003879-78.2015.4.04.7105/RS (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB rs009551) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003879-78.2015.4.04.7105/RS (Pauta: 656) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB rs009551) ADVOGADO: CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003879-78.2015.4.04.7105/RS (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB rs009551) ADVOGADO: CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003879-78.2015.4.04.7105/RS (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB rs009551) ADVOGADO: CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003879-78.2015.4.04.7105/RS (Pauta: 333) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB rs009551) ADVOGADO: CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003879-78.2015.4.04.7105/RS (Pauta: 225) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

22/04/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/05/2017, 16:02

Petição (Petição (outras))

24/05/2017, 15:37

Petição (Petição (outras))

15/05/2017, 18:09

Confirmada

15/05/2017, 18:09

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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