Cumprimento de sentença 5001386-56.2019.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

HELADIO ZUNINO

CPF

Autor

JAISON MARCHESE

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

JAISON MARCHESE

OAB/SC 38573·CPF·Representa: Autor

JAISON MARCHESE

OAB/SC 038573·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

JAISON MARCHESE

OAB/SC 38573·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

JAISON MARCHESE

OAB/SC 38573·CPF·Representa: Autor

JAISON MARCHESE

OAB/SC 038573·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

JAISON MARCHESE

OAB/SC 38573·CPF·Representa: Réu

JAISON MARCHESE

OAB/SC 038573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:09

Por decisão judicial

23/03/2026, 18:32

Decurso de Prazo

19/03/2026, 01:03

Petição

04/03/2026, 13:16

Publicação

25/02/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001386-56.2019.4.04.7213/SC EXEQUENTE: HELADIO ZUNINO ADVOGADO(A): JAISON MARCHESE (OAB SC038573) EXEQUENTE: JAISON MARCHESE ADVOGADO(A): JAISON MARCHESE (OAB SC038573) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento n° 5004462-52.2026.4.04.0000/TRF (ev. 170). 1.1 Aguarde-se o trânsito em julgado, suspendendo-se o feito. 1.2 Indefiro o pedido de prosseguimento do feito com a apropriação do saldo remanescente depositado nos autos (ev. 169.1), posto que não operada a preclusão da decisão 131.1. Intimem-se. 2. Após, voltem conclusos.

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 16:51

Expedida/certificada

23/02/2026, 16:51

Mero expediente

23/02/2026, 16:51

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 13:45

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:11

Comunicação eletrônica

12/02/2026, 16:18

Petição

12/02/2026, 11:58

Petição

28/01/2026, 09:32

Todas as movimentações(164)

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:09

Por decisão judicial

23/03/2026, 18:32

Decurso de Prazo

19/03/2026, 01:03

Petição

04/03/2026, 13:16

Publicação

25/02/2026, 02:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001386-56.2019.4.04.7213/SC EXEQUENTE: HELADIO ZUNINO ADVOGADO(A): JAISON MARCHESE (OAB SC038573) EXEQUENTE: JAISON MARCHESE ADVOGADO(A): JAISON MARCHESE (OAB SC038573) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento n° 5004462-52.2026.4.04.0000/TRF (ev. 170). 1.1 Aguarde-se o trânsito em julgado, suspendendo-se o feito. 1.2 Indefiro o pedido de prosseguimento do feito com a apropriação do saldo remanescente depositado nos autos (ev. 169.1), posto que não operada a preclusão da decisão 131.1. Intimem-se. 2. Após, voltem conclusos.

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 16:51

Expedida/certificada

23/02/2026, 16:51

Mero expediente

23/02/2026, 16:51

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 13:45

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:11

Comunicação eletrônica

12/02/2026, 16:18

Petição

12/02/2026, 11:58

Petição

28/01/2026, 09:32

Documento (Certidão)

28/01/2026, 08:34

Publicação

22/01/2026, 04:04

Publicação

22/01/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001386-56.2019.4.04.7213/SC EXEQUENTE: HELADIO ZUNINO ADVOGADO(A): JAISON MARCHESE (OAB SC038573) EXEQUENTE: JAISON MARCHESE ADVOGADO(A): JAISON MARCHESE (OAB SC038573) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Assim sendo, conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e acolho-os no mérito, para fins de determinar a imediata liberação dos valores incontroversos (R$ 8.980,83, atualizado até 06/2024 - ev. 131.1). Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001386-56.2019.4.04.7213/SC EXEQUENTE: HELADIO ZUNINO ADVOGADO(A): JAISON MARCHESE (OAB SC038573) EXEQUENTE: JAISON MARCHESE ADVOGADO(A): JAISON MARCHESE (OAB SC038573) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Assim sendo, conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e rejeito-os no mérito, mantendo a decisão tal como lançada. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2026, 12:08

Expedida/certificada

19/01/2026, 14:52

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/01/2026, 14:52

Documento (Certidão)

16/01/2026, 15:55

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 13:43

Petição

15/01/2026, 19:36

Petição

09/01/2026, 10:55

Expedida/certificada

07/01/2026, 15:02

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/01/2026, 15:02

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 18:25

Petição

11/12/2025, 13:35

Publicação

09/12/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001386-56.2019.4.04.7213/SC (originário: processo nº 50004373720164047213/SC) RELATOR: LEOBERTO SIMÃO SCHMITT JUNIOR EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 139 - 04/12/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 138 - 28/11/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 14:46

Expedida/certificada

04/12/2025, 14:16

Ato ordinatório

04/12/2025, 14:16

Petição

28/11/2025, 13:59

Petição

24/11/2025, 14:10

Publicação

21/11/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001386-56.2019.4.04.7213/SC EXEQUENTE: HELADIO ZUNINO ADVOGADO(A): JAISON MARCHESE (OAB SC038573) EXEQUENTE: JAISON MARCHESE ADVOGADO(A): JAISON MARCHESE (OAB SC038573) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença da parte executada para reconhecer o excesso de execução, e homologo o cálculo elaborado pelo Setor de Cálculos do Juízo para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 8.980,83 em 06/2024 (ev. 114.3). Considerando o parcial acolhimento da impugnação da parte executada, e em razão da sucumbência mínima da parte executada, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais correspondente a 10% do excesso de execução, nos termos do art. 85, 23º, do CPC, devidamente atualizados (IPCA-E) a partir da data desta decisão. A exigibilidade ficará suspensa em razão do benefício da justiça gratuita deferida à parte exequente (evento 9, DESPADEC1).

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 16:24

Expedida/certificada

18/11/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 16:09

Petição

31/10/2025, 13:53

Publicação

29/10/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001386-56.2019.4.04.7213/SC EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte executada para se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pela parte exequente no evento 124.1, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, voltem conclusos.

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 19:42

Mero expediente

27/10/2025, 19:42

Petição

16/10/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 16:25

Petição

02/10/2025, 13:16

Petição

30/09/2025, 15:37

Publicação

18/09/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001386-56.2019.4.04.7213/SC EXEQUENTE: HELADIO ZUNINO ADVOGADO(A): JAISON MARCHESE (OAB SC038573) EXEQUENTE: JAISON MARCHESE ADVOGADO(A): JAISON MARCHESE (OAB SC038573) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal (Substituto) da 5ª Vara Federal, a Secretaria deste Juízo promove a intimação das partes acerca do cálculo juntado pela Contadoria (ev. 114.1), nos termos do desp/dec. do ev. 111.1, para requererem o que entenderem devido, no prazo de 10 dias.

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2025, 18:10

Ato ordinatório

16/09/2025, 18:10

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 15:20

Petição

15/07/2025, 11:42

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 17:54

Mero expediente

09/04/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 14:33

Petição

12/03/2025, 13:39

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2025, 13:42

Petição

14/02/2025, 20:24

Petição

07/02/2025, 11:21

Confirmada

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2025, 16:35

Ato ordinatório

21/01/2025, 16:35

Remessa (outros motivos)

21/01/2025, 14:58

Petição

20/01/2025, 14:20

Decurso de Prazo

14/11/2024, 01:05

Confirmada

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2024, 19:50

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 17:25

Petição

11/10/2024, 15:28

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 12:21

Documento

11/10/2024, 12:19

Mero expediente

10/10/2024, 19:45

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 15:50

Petição

26/08/2024, 14:29

Petição

22/08/2024, 17:23

Petição

22/08/2024, 09:41

Petição

22/08/2024, 09:41

Depósito de Bens/Dinheiro

22/08/2024, 08:32

Confirmada

04/08/2024, 23:59

Petição

02/08/2024, 14:09

Petição

02/08/2024, 13:59

Expedida/certificada

25/07/2024, 14:12

Documento (Certidão)

25/07/2024, 14:09

Mudança de Classe Processual

25/07/2024, 14:06

Mero expediente

25/07/2024, 13:37

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 17:11

Reativação

10/07/2024, 14:33

Petição

10/07/2024, 14:30

Baixa Definitiva

19/06/2023, 12:11

Mero expediente

16/06/2023, 20:55

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 14:45

Decurso de Prazo

14/06/2023, 01:02

Petição

08/06/2023, 16:30

Confirmada

14/05/2023, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2023, 15:54

Expedida/certificada

04/05/2023, 15:52

Ato ordinatório

04/05/2023, 15:52

Recebimento

04/05/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HELADIO ZUNINO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JAISON MARCHESE (OAB SC038573) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001386-56.2019.4.04.7213/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HELADIO ZUNINO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JAISON MARCHESE (OAB SC038573) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001386-56.2019.4.04.7213/SC (Pauta: 685) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

25/01/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2022, 14:51

Remessa (em grau de recurso)

30/11/2022, 00:52

Decurso de Prazo

21/09/2022, 01:01

Confirmada

27/08/2022, 23:59

Petição

25/08/2022, 12:37

Expedida/certificada

17/08/2022, 12:10

Petição

08/08/2022, 19:01

Confirmada

18/07/2022, 23:59

Petição

14/07/2022, 18:00

Expedida/certificada

08/07/2022, 18:41

Procedência em Parte

08/07/2022, 18:41

Conclusão (para julgamento)

20/01/2022, 13:05

Mero expediente

11/01/2022, 21:32

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 14:48

Decurso de Prazo

22/09/2021, 01:03

Confirmada

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2021, 14:37

Petição

26/08/2021, 10:49

Decurso de Prazo

18/08/2021, 01:02

Confirmada

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2021, 13:48

Mero expediente

16/07/2021, 13:48

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 15:43

Recebimento

10/05/2021, 18:37

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2020, 18:42

Decurso de Prazo

05/03/2020, 01:04

Confirmada

08/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2020, 14:56

Decurso de Prazo

29/01/2020, 01:04

Petição

27/01/2020, 15:34

Confirmada

06/12/2019, 23:59

Documento (Certidão)

27/11/2019, 17:41

Expedida/certificada

26/11/2019, 18:17

Conclusão (para julgamento)

12/11/2019, 13:48

Mero expediente

11/11/2019, 17:14

Conclusão (para decisão)

09/09/2019, 01:31

Decurso de Prazo

17/08/2019, 01:04

Confirmada

26/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2019, 15:48

Decurso de Prazo

13/07/2019, 01:04

Petição

12/07/2019, 16:48

Confirmada

21/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2019, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2019, 18:50

Conclusão (para decisão)

11/06/2019, 16:19

Petição

11/06/2019, 09:41

Confirmada

11/06/2019, 09:37

Expedida/certificada

08/06/2019, 14:01

Petição

06/06/2019, 17:45

Conclusão (para decisão)

06/06/2019, 17:34

Distribuição (dependência)

06/06/2019, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•05/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/09/2025, 00:00

•02/03/2023, 00:00

•25/01/2023, 00:00