Agravo em Recurso Especial 5034768-30.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 90.990,48

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PAULO JUAREZ FRANSKOWIAK

CPF

Reu

SANDRA REGINA KOBIELSKI FRANSKOWIAK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUDOLF ROOS

CPF·Representa: Réu

VITOR ROOS

OAB/RS 083888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/08/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 09:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

05/05/2025, 19:40

Prejudicado o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

05/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

05/05/2025, 15:09

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

05/05/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2025, 13:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2025, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:11

Determinada a distribuição do feito

28/04/2025, 20:50

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/08/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 09:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/04/2025, 20:50

06/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

05/05/2025, 19:40

Prejudicado o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

05/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

05/05/2025, 15:09

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

05/05/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2025, 13:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2025, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:11

Determinada a distribuição do feito

28/04/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/03/2025, 13:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/03/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/03/2025, 13:18

Decisão

•05/03/2025, 13:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2025, 13:18

Agravo em Recurso Especial

•05/03/2025, 13:18

Certidão

•05/03/2025, 13:18

Decisão

•05/03/2025, 13:18

Acórdão

•05/03/2025, 13:18

Certidão

•05/03/2025, 13:18

Decisão

•05/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:18

Todos os documentos(36)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/04/2025, 20:50

Decisão

•05/03/2025, 13:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2025, 13:18

Agravo em Recurso Especial

•05/03/2025, 13:18

Certidão

•05/03/2025, 13:18

Decisão

•05/03/2025, 13:18

Acórdão

•05/03/2025, 13:18

Certidão

•05/03/2025, 13:18

Decisão

•05/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:18

Decisão

•05/03/2025, 13:18

Certidão

•05/03/2025, 13:18

Decisão

•05/03/2025, 13:18

Decisão

•05/03/2025, 13:18

Certidão

•05/03/2025, 13:18

Sentença

•05/03/2025, 13:18

Certidão

•05/03/2025, 13:18

Acórdão

•05/03/2025, 13:18

Decisão

•05/03/2025, 13:18

Acórdão

•05/03/2025, 13:18

Decisão

•05/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:18

Decisão

•05/03/2025, 13:18

Decisão

•05/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:18

Decisão

•05/03/2025, 13:18

Decisão

•05/03/2025, 13:18

Decisão

•05/03/2025, 13:18

Decisão

•05/03/2025, 13:18

Decisão

•05/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:18