Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
APELANTE: LUIZ PALUDO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ GUELLA (OAB SC022640)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: VANDA CASTAMAN WALTER (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA CASTAMAN WALTER (OAB RS058735) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: ROSA ADRIANA CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: OSMAR PALUDO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: LAURA PALUDO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: JOSÉ INÁCIO FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: EVELINE CASTAMAN SOUILLJEE (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: ERMES GERVASIO CASTAMAN (RÉU)
APELADO: AMAVEL ITALIA SANTIN CASTAMAN (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: ALICE CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: TELESINA ENYR DIAS CASTAMAN (Espólio) (RÉU)
APELADO: PEDRO LUIZ CASTAMAN (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: PAULA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: MAGUIDA LUCIA CASTAMAN SANTOS (RÉU)
APELADO: LUCIANA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: HUGO CASTAMAN (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: DALVA MARIA DE OLIVEIRA CASTAMAN (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: CARLOS CELESTE MEOTTI (RÉU)
APELADO: VILMAR ORLANDO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: JANAINA DIAS CASTAMAN ADAM (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: CRISTIANE DE BRITO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: SILVERIO CASTAMAN (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: OLVIDA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: IVANDRA MARTA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: CEZIRA MARIA MEOTTI (RÉU)
APELADO: ADONES PEDROZO WALTER (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA CASTAMAN WALTER (OAB RS058735) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007371-78.2015.4.04.7202/SC (Pauta: 123) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
18/05/2023, 00:00
Expedida/Certificada
17/05/2023, 15:02
Conclusão (para decisão)
09/05/2023, 16:20
Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 09:44
Confirmada
30/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
20/04/2023, 16:39
Remessa (outros motivos)
19/04/2023, 16:51
Conclusão (para decisão)
20/03/2023, 14:27
Petição (Petição (outras))
17/03/2023, 15:20
Confirmada
24/02/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
18/02/2023, 13:33
Confirmada
18/02/2023, 13:33
Petição (Petição (outras))
16/02/2023, 11:44
Petição (Petição (outras))
15/02/2023, 17:10
Confirmada
15/02/2023, 17:10
Petição (Petição (outras))
15/02/2023, 15:00
Expedida/certificada
14/02/2023, 18:09
Expedida/certificada
14/02/2023, 18:09
Expedida/certificada
14/02/2023, 18:08
Remessa (outros motivos)
14/02/2023, 16:54
Documento (Acórdão)
14/02/2023, 16:54
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
14/02/2023, 16:15
Petição (Petição (outras))
27/01/2023, 20:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
APELANTE: LUIZ PALUDO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ GUELLA (OAB SC022640)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: VANDA CASTAMAN WALTER (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA CASTAMAN WALTER (OAB RS058735) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: ROSA ADRIANA CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: OSMAR PALUDO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: LAURA PALUDO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: JOSÉ INÁCIO FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: EVELINE CASTAMAN SOUILLJEE (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: ERMES GERVASIO CASTAMAN (RÉU)
APELADO: AMAVEL ITALIA SANTIN CASTAMAN (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: ALICE CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: TELESINA ENYR DIAS CASTAMAN (Espólio) (RÉU)
APELADO: PEDRO LUIZ CASTAMAN (RÉU)
APELADO: PAULA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: MAGUIDA LUCIA CASTAMAN SANTOS (RÉU)
APELADO: LUCIANA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: HUGO CASTAMAN (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: DALVA MARIA DE OLIVEIRA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: CARLOS CELESTE MEOTTI (RÉU)
APELADO: VILMAR ORLANDO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: JANAINA DIAS CASTAMAN ADAM (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: CRISTIANE DE BRITO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: SILVERIO CASTAMAN (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: OLVIDA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: IVANDRA MARTA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: CEZIRA MARIA MEOTTI (RÉU)
APELADO: ADONES PEDROZO WALTER (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA CASTAMAN WALTER (OAB RS058735) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007371-78.2015.4.04.7202/SC (Pauta: 944) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
25/01/2023, 00:00
Expedida/Certificada
24/01/2023, 16:37
Conclusão (para decisão)
13/12/2022, 15:25
Petição (Petição (outras))
13/12/2022, 14:41
Expedida/certificada
05/12/2022, 11:02
Remessa (outros motivos)
05/12/2022, 07:35
Conclusão (para decisão)
17/08/2022, 15:41
Petição (Petição (outras))
16/08/2022, 22:03
Petição (Petição (outras))
01/08/2022, 15:31
Confirmada
31/07/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 17:25
Expedida/certificada
21/07/2022, 17:21
Expedida/certificada
21/07/2022, 17:21
Remessa (outros motivos)
21/07/2022, 16:07
Petição (Petição (outras))
12/05/2022, 17:06
Conclusão (para decisão)
11/05/2022, 15:37
Petição (Petição (outras))
10/05/2022, 16:16
Petição (Petição (outras))
10/05/2022, 15:44
Confirmada
06/05/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
03/05/2022, 15:06
Petição (Petição (outras))
29/04/2022, 15:43
Petição (Petição (outras))
27/04/2022, 10:49
Petição (Petição (outras))
26/04/2022, 16:00
Confirmada
26/04/2022, 16:00
Expedida/certificada
26/04/2022, 08:26
Expedida/certificada
26/04/2022, 08:26
Expedida/certificada
26/04/2022, 08:26
Expedida/certificada
26/04/2022, 08:26
Remessa (outros motivos)
24/04/2022, 09:21
Documento (Acórdão)
24/04/2022, 09:21
Sentença desconstituída
20/04/2022, 17:35
Petição (Petição (outras))
19/04/2022, 15:42
Petição (Petição (outras))
19/04/2022, 15:11
Petição (Petição (outras))
13/04/2022, 19:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
APELANTE: LUIZ PALUDO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ GUELLA (OAB SC022640)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: VANDA CASTAMAN WALTER (RÉU) ADVOGADO: ANA MARIA CASTAMAN WALTER (OAB RS058735) ADVOGADO: Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: ROSA ADRIANA CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: OSMAR PALUDO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: LAURA PALUDO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: JOSÉ INÁCIO FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: EVELINE CASTAMAN SOUILLJEE (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO: Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: ERMES GERVASIO CASTAMAN (RÉU)
APELADO: AMAVEL ITALIA SANTIN CASTAMAN (RÉU) ADVOGADO: Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: ALICE CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: TELESINA ENYR DIAS CASTAMAN (Espólio) (RÉU)
APELADO: PEDRO LUIZ CASTAMAN (RÉU)
APELADO: PAULA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: MAGUIDA LUCIA CASTAMAN SANTOS (RÉU)
APELADO: LUCIANA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: HUGO CASTAMAN (RÉU) ADVOGADO: Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: DALVA MARIA DE OLIVEIRA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: CARLOS CELESTE MEOTTI (RÉU)
APELADO: VILMAR ORLANDO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: JANAINA DIAS CASTAMAN ADAM (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO: Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: CRISTIANE DE BRITO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: SILVERIO CASTAMAN (RÉU) ADVOGADO: Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: OLVIDA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: IVANDRA MARTA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: CEZIRA MARIA MEOTTI (RÉU)
APELADO: ADONES PEDROZO WALTER (RÉU) ADVOGADO: ANA MARIA CASTAMAN WALTER (OAB RS058735) ADVOGADO: Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007371-78.2015.4.04.7202/SC (Pauta: 220) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
08/04/2022, 00:00
Expedida/Certificada
07/04/2022, 18:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
APELANTE: LUIZ PALUDO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ GUELLA (OAB SC022640)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: VANDA CASTAMAN WALTER (RÉU) ADVOGADO: ANA MARIA CASTAMAN WALTER (OAB RS058735) ADVOGADO: Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: ROSA ADRIANA CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: OSMAR PALUDO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: LAURA PALUDO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: JOSÉ INÁCIO FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: EVELINE CASTAMAN SOUILLJEE (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO: Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: ERMES GERVASIO CASTAMAN (RÉU)
APELADO: AMAVEL ITALIA SANTIN CASTAMAN (RÉU) ADVOGADO: Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: ALICE CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: TELESINA ENYR DIAS CASTAMAN (Espólio) (RÉU)
APELADO: PEDRO LUIZ CASTAMAN (RÉU)
APELADO: PAULA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: MAGUIDA LUCIA CASTAMAN SANTOS (RÉU)
APELADO: LUCIANA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: HUGO CASTAMAN (RÉU) ADVOGADO: Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: DALVA MARIA DE OLIVEIRA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: CARLOS CELESTE MEOTTI (RÉU)
APELADO: VILMAR ORLANDO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: JANAINA DIAS CASTAMAN ADAM (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO: Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: CRISTIANE DE BRITO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: SILVERIO CASTAMAN (RÉU) ADVOGADO: Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: OLVIDA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: IVANDRA MARTA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: CEZIRA MARIA MEOTTI (RÉU)
APELADO: ADONES PEDROZO WALTER (RÉU) ADVOGADO: ANA MARIA CASTAMAN WALTER (OAB RS058735) ADVOGADO: Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007371-78.2015.4.04.7202/SC (Pauta: 220) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA