Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TRF SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO (OAB RS043511) ADVOGADO(A): FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA (OAB RS073340) ADVOGADO(A): JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JR (OAB RS040315)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
APELADO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023036-23.2018.4.04.7108/RS (Pauta: 966) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA