Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012228-25.2019.4.04.7204 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012228-25.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012228-25.2019.4.04.7204/SC RELATOR: DANIEL RAUPP EXEQUENTE: ROSANGELA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): JEAN CORAL DA ROCHA (OAB SC053205) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC039080) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC057772) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 12/06/2026 - RESPOSTA

15/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2026, 13:57

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:31

Petição

29/04/2026, 13:55

Petição

28/04/2026, 15:43

Confirmada

21/04/2026, 00:10

Publicação

14/04/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012228-25.2019.4.04.7204/SC EXEQUENTE: ROSANGELA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): JEAN CORAL DA ROCHA (OAB SC053205) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC039080) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC057772) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de transferência do saldo total depositado na conta indicada no demonstrativo de pagamento juntado aos autos, para conta do advogado/sociedade de advogados com poderes para receber e dar quitação, conforme procuração juntada aos autos. Requisite-se à Agência 3798 do Banco do Brasil a transferência do montante depositado judicialmente para a conta indicada pelo procurador na "PETIÇÃO: PEDIDO DE TED" (evento 124). Prazo: 05 dias úteis. A análise de eventual pedido de isenção de imposto de renda deve ser feita pela instituição financeira, que resta desde já autorizada a efetuar a retenção caso as declarações de isenção não tenham sido feitas de acordo com as orientações da Receita Federal. As taxas decorrentes da transferência serão custeadas pelos respectivos beneficiários. Intime-se, inclusive a parte requerente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da satisfação de seu crédito. Efetuado o pagamento, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 18:11

Expedida/certificada

10/04/2026, 18:11

Mero expediente

10/04/2026, 16:42

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 13:44

Petição

09/04/2026, 09:01

Documento (Certidão)

08/04/2026, 21:54

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012228-25.2019.4.04.7204/SC EXEQUENTE: ROSANGELA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): JEAN CORAL DA ROCHA (OAB SC053205) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC039080) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC057772) EXEQUENTE: MARCOMIM SOCIEDADE DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC057772) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC039080) ATO ORDINATÓRIO De ordem deste MM. Juízo, a Secretaria intima a parte autora para efetuar o saque do valor, observando-se a data em que estará disponível para retirada na instituição financeira indicada no(s) demonstrativo(s) de transferência anexado(s), devendo informar a satisfação do seu crédito, no prazo de 15 dias. Para levantamento da quantia depositada o beneficiário poderá: 1) caso o depósito tenha sido feito na CEF, comparecer à qualquer agência bancária da CEF, independentemente da expedição de alvará, tendo em sua posse o documento de identidade, o CPF regular junto à Receita Federal e comprovante de residência atualizado. 2) caso o depósito tenha sido feito no Banco do Brasil, comparecer à qualquer agência bancária do Banco do Brasil, independentemente da expedição de alvará, tendo em sua posse o documento de identidade, o CPF regular junto à Receita Federal e comprovante de residência atualizado. 3) solicitar ao juízo a transferência dos valores utilizando a opção do eproc - PETIÇÃO -PEDIDO DE TED, disponível no sistema eproc, conforme tutorial disponível em https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf. Fica o advogado ciente de que, para o Pedido de TED, deverá preencher os seguintes requisitos: a) ter a habilitação do segundo fator de autenticação ativada - 2FA; b) ter trocado de senha a partir de 23 de fevereiro de 2024; e c) ter validado o e-mail de cadastro a partir de 23 de fevereiro de 2024.

31/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Certidão)

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