Petição Cível 5008725-64.2017.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Peticao CivelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOPetição Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. TRU-RS3 (Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Criciúma TRU · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-RS3 (Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Criciúma

Partes do Processo

JOEL ALVES OENNING

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEBDIEL GONÇALVES SÁ

OAB/SC 023914·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI03

17/07/2023, 11:48

Transitado em Julgado

17/07/2023, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/06/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/06/2023, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/06/2023, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GABTRU-RS3 -> TRU-PREV

16/06/2023, 16:58

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

16/06/2023, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>16/06/2023 10:10:00</b>

05/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>16/06/2023 10:10</b><br>Sequencial: 48

02/06/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

02/06/2023, 14:47

Conclusos para decisão com Agravo - TRU-PREV -> GABTRU-RS3

24/04/2023, 13:24

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI03

17/07/2023, 11:48

Transitado em Julgado

17/07/2023, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/06/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 16:58

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 13:38

20/06/2023, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/06/2023, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GABTRU-RS3 -> TRU-PREV

16/06/2023, 16:58

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

16/06/2023, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>16/06/2023 10:10:00</b>

05/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>16/06/2023 10:10</b><br>Sequencial: 48

02/06/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

02/06/2023, 14:47

Conclusos para decisão com Agravo - TRU-PREV -> GABTRU-RS3

24/04/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

21/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/03/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/03/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/02/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/02/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/02/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 19:42

Conhecido o recurso e não provido

23/02/2023, 19:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABTRU-RS3 -> TRU-PREV

23/02/2023, 19:10

Recebidos os autos - SCFLPTRPR -> TRF4

05/12/2022, 13:52

Processo Reativado - Novo Julgamento

05/12/2022, 13:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI03

12/11/2021, 16:33

Transitado em Julgado

12/11/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/11/2021, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/10/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/10/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/10/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/10/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2021, 11:46

Remetidos os Autos com acórdão - GABTRU-RS3 -> TRU-PREV

25/10/2021, 11:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2021, 11:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/10/2021, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2021<br>Data da sessão: <b>22/10/2021 10:10:00</b>

11/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2021 10:10</b><br>Sequencial: 1

08/10/2021, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/10/2021, 11:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Trânsito em Julgado - 31/03/2020 14:03:10)

27/08/2020, 14:17

Recebimento - SCFLPTRPR -> TRF4

01/04/2020, 11:54

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

01/04/2020, 11:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI03

31/03/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/03/2020, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

18/03/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/03/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

18/03/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/03/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

16/03/2020, 16:59

Despacho

16/03/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

30/01/2020, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 54/2020

16/01/2020, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

08/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/11/2019, 10:05

Remessa Interna para Presidência TRU - TRU-PREV -> GABTRU-REC

28/11/2019, 09:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

27/11/2019, 01:23

Juntada de Petição

26/11/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

04/11/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

01/11/2019, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/11/2019, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/10/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

29/10/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/10/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/10/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/10/2019, 12:22

Remessa Interna com Acórdão - GABTRU-RS3 -> TRU-PREV

29/10/2019, 12:09

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

25/10/2019, 15:31

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2019

07/10/2019, 00:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2019, 12:19

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2019 10:10:00</b><br>Sequencial: 86

04/10/2019, 12:19

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - TRU-PREV -> GABTRU-RS3

04/06/2019, 15:24

Remessa Interna - GABTRU-SC1 -> TRU-PREV

04/06/2019, 15:24

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - TRU-PREV -> GABTRU-SC1

04/06/2019, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

04/06/2019, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/06/2019, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/05/2019, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/05/2019, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/05/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

16/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

10/05/2019, 08:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

08/05/2019, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/05/2019, 17:01

Despacho/Decisão - Terminativa - Negando seguimento

06/05/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2019, 16:08

Remessa Interna com despacho/decisão - GABTRU-RS3 -> TRU-PREV

06/05/2019, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GABTRU-SC1 para GABTRU-RS3)

08/02/2019, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

08/02/2019, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/12/2018, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

10/12/2018, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/12/2018, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

07/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/12/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/12/2018, 15:33

Despacho/Decisão - Impedimento/Suspeição

28/11/2018, 23:47

Remessa Interna com despacho/decisão - GABTRU-SC1 -> TRU-PREV

28/11/2018, 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/11/2018, 16:07

Remessa Interna - GABTRU-SC1 -> TRU-PREV

27/11/2018, 15:46

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 15:46

AGRAVO

•17/03/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 19:10

ACÓRDÃO

•25/10/2021, 11:35

EXTRATO DE ATA

•22/10/2021, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 15:17

ACÓRDÃO

•29/10/2019, 12:09

EXTRATO DE ATA

•25/10/2019, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2018, 23:47